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DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICODesapropriação

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2014

Valor da Causa

R$ 19.168,66

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA

Partes do Processo

BAHIA FERROVIAS S.A.

CNPJ

Autor

VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE ANTONIO SALES SANTANA, REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE ANALIA OLIVEIRA SANTANA

Terceiro

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(10)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANTONIO SALES SANTANA, REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE ANALIA OLIVEIRA SANTANA em 16/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A em 16/03/2026 23:59.

Juntada de petição intercorrente

Juntada de certidão

Publicado Intimação em 02/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

Processo devolvido à Secretaria

Juntada de Certidão

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(282)

Todos os documentos(19)