Execução Fiscal 0007150-79.2001.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

GILBERTO LEITE SARAIVA

CPF

Reu

RAIO LASER EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

ELLEN LORENE SARAIVA

OAB/MG 123781·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/04/2026, 06:52

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

25/01/2024, 14:45

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/01/2024, 14:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAIO LASER EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA - ME em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GILBERTO LEITE SARAIVA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:05

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/05/2023, 17:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2023, 12:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2023, 12:08

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/05/2023, 19:25

Declarada decadência ou prescrição

23/05/2023, 19:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

01/07/2022, 07:32

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/07/2021, 12:34

Todas as movimentações(130)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/04/2026, 06:52

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

25/01/2024, 14:45

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/01/2024, 14:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAIO LASER EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA - ME em 04/07/2023 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•23/05/2023, 19:25

05/07/2023, 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GILBERTO LEITE SARAIVA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:05

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/05/2023, 17:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2023, 12:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2023, 12:08

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/05/2023, 19:25

Declarada decadência ou prescrição

23/05/2023, 19:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

01/07/2022, 07:32

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/07/2021, 12:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 00:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GILBERTO LEITE SARAIVA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 11:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAIO LASER EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 11:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GILBERTO LEITE SARAIVA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 09:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAIO LASER EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 09:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GILBERTO LEITE SARAIVA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 05:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAIO LASER EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 05:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAIO LASER EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 02:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GILBERTO LEITE SARAIVA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 02:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GILBERTO LEITE SARAIVA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAIO LASER EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GILBERTO LEITE SARAIVA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 19:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAIO LASER EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 19:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAIO LASER EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 15:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GILBERTO LEITE SARAIVA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 15:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAIO LASER EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 11:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GILBERTO LEITE SARAIVA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 11:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GILBERTO LEITE SARAIVA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 07:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAIO LASER EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 07:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAIO LASER EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 04:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GILBERTO LEITE SARAIVA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 04:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAIO LASER EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 01:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GILBERTO LEITE SARAIVA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 01:24

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

05/03/2021, 03:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 03:28

Juntada de Petição - Juntada de exceção de pré-executividade

25/02/2021, 18:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GILBERTO LEITE SARAIVA em 23/02/2021 23:59.

24/02/2021, 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAIO LASER EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA - ME em 23/02/2021 23:59.

24/02/2021, 00:11

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/02/2021, 18:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007150-79.2001.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: GILBERTO LEITE SARAIVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIO LASER EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007150-79.2001.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: GILBERTO LEITE SARAIVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIO LASER EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 13:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 13:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 13:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 13:14

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

09/02/2021, 13:13

Juntado(a) - Petição Inicial

01/12/2020, 20:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

19/10/2020, 12:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/10/2020, 15:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2020, 18:10

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

11/10/2007, 16:09

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

08/10/2007, 12:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2007, 12:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2007, 13:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2007, 15:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2007, 17:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2007, 17:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2007, 15:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2007, 15:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2007, 15:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/08/2006, 18:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2006, 18:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/07/2006, 18:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2006, 18:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/07/2006, 15:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2006, 15:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/07/2006, 15:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/07/2005, 15:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2005, 14:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2005, 13:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN

10/06/2005, 13:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2005, 17:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/06/2004, 15:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2004, 13:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2004, 18:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/02/2004, 10:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2004, 16:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/07/2003, 14:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2003, 15:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2003, 14:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2003, 15:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/04/2003, 16:15

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/04/2003, 16:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/03/2003, 18:07

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2003, 17:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2003, 15:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

17/03/2003, 17:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/11/2002, 16:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2002, 14:53

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

24/10/2002, 14:53

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - OFICIO SOLICITANDO INFORMACOES SOBRE CP ENCAMINHADO VIA MALOTE

15/10/2002, 13:32

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - SOLICITANDO INFORMACOES DA CARTA PRECATORIA

09/10/2002, 18:09

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SOLICITA INFORMACOES SOBRE CP

03/10/2002, 18:58

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/06/2002, 09:25

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/06/2002, 18:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2002, 10:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/05/2002, 11:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2002, 09:58

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

09/05/2002, 12:44

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/05/2002, 12:44

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

25/03/2002, 16:42

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

25/03/2002, 16:42

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

19/02/2002, 14:05

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/12/2001, 17:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2001, 16:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

26/11/2001, 14:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2001, 14:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2001, 14:49

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

16/11/2001, 14:47

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/09/2001, 13:47

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/08/2001, 12:41

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/08/2001, 18:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2001, 18:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

27/06/2001, 12:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2001, 09:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2001, 08:35

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - /NÃO CUMPRIDO

30/04/2001, 08:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/04/2001, 15:42

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CIT, PENH E VAL

30/03/2001, 15:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/03/2001, 09:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2001, 11:43

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

23/02/2001, 11:43

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/02/2001, 16:44

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

21/02/2001, 16:44

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/02/2001, 16:27