Execução Fiscal 0000877-78.2011.4.01.3818 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2011

Valor da Causa

R$ 16.374,03

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DROGARIA NORONHA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/09/2022, 08:32

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 08:32

Arquivado Definitivamente

26/07/2021, 11:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/07/2021, 11:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 02:25

Decorrido prazo de DROGARIA NORONHA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 11:44

Decorrido prazo de DROGARIA NORONHA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 09:45

Decorrido prazo de DROGARIA NORONHA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 05:55

Decorrido prazo de DROGARIA NORONHA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 02:55

Decorrido prazo de DROGARIA NORONHA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:12

Decorrido prazo de DROGARIA NORONHA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 19:43

Decorrido prazo de DROGARIA NORONHA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 15:12

Decorrido prazo de DROGARIA NORONHA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 11:31

Decorrido prazo de DROGARIA NORONHA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 07:59

Decorrido prazo de DROGARIA NORONHA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 04:39

Todas as movimentações(44)

Baixa Definitiva

02/09/2022, 08:32

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 08:32

Arquivado Definitivamente

26/07/2021, 11:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/07/2021, 11:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•10/02/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•10/02/2021, 00:00

08/04/2021, 02:25

Decorrido prazo de DROGARIA NORONHA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 11:44

Decorrido prazo de DROGARIA NORONHA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 09:45

Decorrido prazo de DROGARIA NORONHA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 05:55

Decorrido prazo de DROGARIA NORONHA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 02:55

Decorrido prazo de DROGARIA NORONHA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:12

Decorrido prazo de DROGARIA NORONHA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 19:43

Decorrido prazo de DROGARIA NORONHA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 15:12

Decorrido prazo de DROGARIA NORONHA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 11:31

Decorrido prazo de DROGARIA NORONHA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 07:59

Decorrido prazo de DROGARIA NORONHA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 04:39

Decorrido prazo de DROGARIA NORONHA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 01:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

05/03/2021, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 03:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/03/2021, 08:56

Juntada de petição intercorrente

19/02/2021, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000877-78.2011.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DROGARIA NORONHA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DROGARIA NORONHA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000877-78.2011.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DROGARIA NORONHA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DROGARIA NORONHA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000877-78.2011.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DROGARIA NORONHA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DROGARIA NORONHA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000877-78.2011.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DROGARIA NORONHA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DROGARIA NORONHA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 13:29

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 13:29

Juntada de certidão de processo migrado

09/02/2021, 13:11

Juntada de volume

09/02/2021, 13:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/02/2021, 13:03

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 1530-80.2011.4.01.3818 (DESPACHO DE FLS. 45)

06/03/2013, 17:08

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

10/08/2011, 12:40

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

10/08/2011, 12:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2011, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2011, 12:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/07/2011, 09:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/07/2011, 16:41

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/07/2011, 16:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/06/2011, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2011, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2011, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2011, 12:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/03/2011, 08:32

INICIAL AUTUADA

14/03/2011, 08:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/01/2011, 17:30

Intimação - Usuário do Sistema

•10/02/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•10/02/2021, 00:00