Execução Fiscal 0046252-20.2015.4.01.3800 - TRF1

Execução Fiscal 0046252-20.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

05/09/2022, 11:39

Remessa

20/08/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/07/2022, 19:58

Decurso de Prazo

13/07/2022, 00:09

Publicação

21/06/2022, 04:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2022, 04:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0046252-20.2015.4.01.3800. EXEQUENTE: EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL EXECUTADO(S): EXECUTADO: BRAZMINE MINERACAO, COMERCIO & INDUSTRIA LTDA ADVOGADO(S) DO(S) EXECUTADO(S): Advogado do(a) EXECUTADO: FABIO ANDRADE FREITAS CORREA - MG149272 SENTENÇA (TIPO B) Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em desfavor de BRAZMINE MINERACAO, COMERCIO & INDUSTRIA LTDA, visando a satisfação do crédito não tributário inscrito em dívida ativa. O exequente manifestou-se pela extinção do feito em razão do pagamento do débito, id. 918276668. Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do disposto no inciso II do art. 924 do CPC/2015 c/c art. 1º da Lei 6.830/1980. Custas finais pelo(a) executado(a), aplicando-se, se for o caso, a Portaria MF 75/2012. Tendo em vista a preclusão lógica, decorrente do pedido de extinção do feito, após a intimação das partes, se nada for requerido, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. Belo Horizonte, data da assinatura. (assinatura eletrônica) Cristiane Miranda Botelho Juíza Federal da 25ª Vara/SJMG

20/06/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

17/06/2022, 09:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2022, 09:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/06/2022, 09:00

Conclusão (para julgamento)

07/06/2022, 16:16

Petição (Petição (outras))

07/02/2022, 18:32

Decurso de Prazo

14/12/2021, 03:05

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2021, 14:50

Documento (Certidão)

24/11/2021, 14:50

Documentos

Sentença Tipo B

•20/06/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Remessa

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

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