Execução Fiscal 0029316-08.2001.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0029316-08.2001.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Baixa Definitiva

22/08/2022, 20:23

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

03/08/2022, 00:18

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2022, 15:44

Documento (Outros documentos)

27/06/2022, 18:54

Documento (Outros documentos)

27/06/2022, 18:48

Petição (Petição (outras))

22/06/2022, 15:04

Publicação

21/06/2022, 04:52

Petição (Petição (outras))

20/06/2022, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: UNIAO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA SENTENÇA (TIPO C) Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG 0029316-08.2001.4.01.3800 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de UNIÃO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, visando à satisfação do crédito representado pela CDA n. 60.5.01.004450-62. No curso do feito executivo, requereu a exequente a extinção da presente execução, tendo em vista o cancelamento da Certidão de Dívida Ativa (id. 771886989). Consoante dispõe o art. 26 da LEF, “se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes”. Desse modo, declaro extinta a presente execução fiscal, sem outros ônus para as partes, com base no que dispõe o art. 26 da Lei 6.830/1980. Desconstituo a penhora decorrente da conversão do arresto (auto de arresto e depósito à fl. 12 do id. 763804480). Oficie-se ao Desembargador Federal Presidente da Oitava Turma do TRF da Primeira Região, comunicando-lhe a extinção desta execução fiscal, objeto dos embargos n. 0008511-63.2003.4.01.3800 (numeração antiga: 2003.38.00.008497-5), os quais estão pendentes de julgamento pela Corte revisora. Preclusas as vias impugnativas, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição, observadas as cautelas de estilo. Intimem-se. Belo Horizonte, data no rodapé. Cristiane Miranda Botelho Juíza Federal da 25ª Vara/SJMG

20/06/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

17/06/2022, 08:57

Documento (Certidão)

17/06/2022, 08:57

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2022, 08:57

Conclusão (para julgamento)

17/05/2022, 18:55

Decurso de Prazo

27/11/2021, 09:05