Execução Fiscal 0020186-59.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2003

Valor da Causa

R$ 43.766,23

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LUIS FERNANDO SANTOS ALENCAR

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 19:41

Juntada de Certidão

22/10/2024, 19:31

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO SANTOS ALENCAR em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2023, 14:26

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2023, 19:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/11/2023, 19:38

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 15:54

Processo Desarquivado

12/11/2023, 15:51

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 14:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 02:25

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO SANTOS ALENCAR em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:49

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO SANTOS ALENCAR em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:43

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO SANTOS ALENCAR em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:45

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO SANTOS ALENCAR em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:46

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO SANTOS ALENCAR em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 00:01

Todas as movimentações(141)

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 19:41

Juntada de Certidão

22/10/2024, 19:31

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO SANTOS ALENCAR em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2023, 14:26

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•27/11/2023, 19:38

Despacho

•05/03/2021, 13:20

27/11/2023, 19:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/11/2023, 19:38

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 15:54

Processo Desarquivado

12/11/2023, 15:51

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 14:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 02:25

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO SANTOS ALENCAR em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:49

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO SANTOS ALENCAR em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:43

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO SANTOS ALENCAR em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:45

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO SANTOS ALENCAR em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:46

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO SANTOS ALENCAR em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 00:01

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO SANTOS ALENCAR em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:44

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO SANTOS ALENCAR em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 16:25

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO SANTOS ALENCAR em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:30

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO SANTOS ALENCAR em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:52

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO SANTOS ALENCAR em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:23

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO SANTOS ALENCAR em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:17

Arquivado Provisoramente

05/03/2021, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 03:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

05/03/2021, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020186-59.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIS FERNANDO SANTOS ALENCAR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIS FERNANDO SANTOS ALENCAR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020186-59.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIS FERNANDO SANTOS ALENCAR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIS FERNANDO SANTOS ALENCAR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 13:18

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 13:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/11/2020, 19:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

29/08/2016, 12:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2016, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2016, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2016, 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2016, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/2016, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/07/2016, 16:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/07/2016, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

14/06/2016, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

07/03/2016, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/10/2015, 10:55

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

15/10/2015, 10:50

OFICIO REMETIDO CENTRAL

11/06/2015, 14:46

OFICIO EXPEDIDO

05/06/2015, 10:34

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/03/2015, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/03/2015, 20:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/03/2015, 13:33

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNTADA 23042014 P. 257 A 283

12/09/2014, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2014, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

14/05/2014, 16:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2014, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2014, 14:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2014, 14:23

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

23/04/2014, 16:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

07/11/2012, 11:48

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

07/11/2012, 11:48

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

21/08/2012, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM 20.8.2012

21/08/2012, 08:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2012, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/12/2011, 09:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

01/08/2011, 13:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2011, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2011, 18:27

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO INSIGNIFICANTE

07/07/2011, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

24/06/2011, 17:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/11/2010, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 21:22

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 21:22

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/07/2009, 12:34

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/05/2009, 17:25

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/05/2009, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/01/2009, 11:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2009, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2008, 17:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2008, 12:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/09/2008, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2008, 17:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/09/2008, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/09/2008, 17:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/09/2008, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

15/08/2008, 14:52

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

28/07/2008, 11:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/07/2008, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

25/07/2008, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/07/2008, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2008, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/07/2008, 10:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2008, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2008, 08:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2008, 12:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2008, 18:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2008, 18:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2008, 18:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/05/2008, 18:18

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

11/03/2008, 16:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

29/01/2008, 11:54

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/01/2008, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2008, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2008, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/10/2007, 11:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/08/2007, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2007, 18:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2007, 13:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/08/2007, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2007, 15:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2007, 15:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/07/2007, 13:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/06/2007, 14:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2007, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2007, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2007, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/11/2006, 08:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/10/2006, 09:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2006, 09:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2006, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2006, 12:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/08/2006, 09:52

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/07/2006, 19:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2006, 19:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/07/2006, 19:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/04/2006, 10:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/04/2006, 13:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/02/2006, 17:23

CITACAO: ORDENADA

24/02/2006, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2006, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2006, 18:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/01/2006, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2006, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2004, 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

02/07/2004, 09:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2003, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2003, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2003, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2003, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

17/09/2003, 15:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/09/2003, 18:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/07/2003, 09:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/06/2003, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2003, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2003, 17:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/06/2003, 08:39

Ato ordinatório

•29/08/2016, 00:19

Certidão

•14/07/2016, 16:04

Decisão

•14/07/2016, 14:15

Certidão

•04/07/2016, 18:20

Certidão

•24/03/2015, 20:39

Decisão

•24/03/2015, 16:15

Certidão

•18/03/2015, 13:33

Ato ordinatório

•24/04/2014, 14:23

Despacho

•21/08/2012, 08:52

Certidão

•24/06/2011, 17:19

Decisão

•24/06/2011, 17:15

Certidão

•10/11/2010, 00:25

Despacho

•17/09/2009, 21:22

Todos os documentos(20)

Sentença Tipo B

•27/11/2023, 19:38

Despacho

•05/03/2021, 13:20

Ato ordinatório

•29/08/2016, 00:19

Certidão

•14/07/2016, 16:04

Decisão

•14/07/2016, 14:15

Certidão

•04/07/2016, 18:20

Certidão

•24/03/2015, 20:39

Decisão

•24/03/2015, 16:15

Certidão

•18/03/2015, 13:33

Ato ordinatório

•24/04/2014, 14:23

Despacho

•21/08/2012, 08:52

Certidão

•24/06/2011, 17:19

Decisão

•24/06/2011, 17:15

Certidão

•10/11/2010, 00:25

Despacho

•17/09/2009, 21:22

Despacho

•17/09/2009, 21:22

Despacho

•17/09/2009, 21:22

Despacho

•17/09/2009, 21:22

Despacho

•17/09/2009, 21:22

Despacho

•17/09/2009, 21:21