Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0012996-78.2008.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2008

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJBA

Partes do Processo

FELICITAS DAMM

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO COSTA GOUVEA

OAB/BA 20297·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

FELICITAS DAMM

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Sentença Tipo B em 06/04/2026.

20/04/2026, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2026

20/04/2026, 05:57

Processo devolvido à Secretaria

02/04/2026, 22:14

Juntada de Certidão

02/04/2026, 22:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/04/2026, 22:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/04/2026, 22:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/04/2026, 22:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/04/2026, 22:14

Conclusos para julgamento

27/02/2026, 15:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/10/2025, 15:38

Juntada de Documento Precatório

08/05/2024, 14:57

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/11/2023, 18:42

Juntada de Vistos em correição

19/10/2023, 16:14

Juntada de certidão

03/10/2023, 14:37

Juntada de certidão

15/09/2023, 13:31

Todas as movimentações(114)

Publicado Sentença Tipo B em 06/04/2026.

20/04/2026, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2026

20/04/2026, 05:57

Processo devolvido à Secretaria

02/04/2026, 22:14

Juntada de Certidão

02/04/2026, 22:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•02/04/2026, 22:14

Sentença Tipo B

•02/04/2026, 22:14

02/04/2026, 22:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/04/2026, 22:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/04/2026, 22:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/04/2026, 22:14

Conclusos para julgamento

27/02/2026, 15:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/10/2025, 15:38

Juntada de Documento Precatório

08/05/2024, 14:57

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/11/2023, 18:42

Juntada de Vistos em correição

19/10/2023, 16:14

Juntada de certidão

03/10/2023, 14:37

Juntada de certidão

15/09/2023, 13:31

Juntada de Certidão

22/09/2022, 09:14

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

22/09/2022, 09:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 01:32

Decorrido prazo de FELICITAS DAMM em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:35

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 14:53

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 14:53

Expedição de Documento Precatório.

09/09/2022, 14:53

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

09/09/2022, 14:53

Juntada de certidão

08/09/2022, 17:14

Juntada de Certidão

28/07/2022, 09:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 15:49

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 15:49

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 14:43

Juntada de manifestação

17/03/2022, 01:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2022, 07:30

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2022, 19:11

Processo devolvido à Secretaria

13/02/2022, 19:11

Conclusos para despacho

11/02/2022, 20:12

Juntada de Certidão

11/02/2022, 16:43

Processo devolvido à Secretaria

30/11/2021, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 11:30

Conclusos para despacho

26/11/2021, 13:42

Juntada de petição intercorrente

10/11/2021, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2021, 16:32

Juntada de Certidão

02/08/2021, 13:30

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

02/08/2021, 13:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/08/2021, 13:28

Processo devolvido à Secretaria

28/07/2021, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2021, 16:57

Conclusos para despacho

28/07/2021, 14:04

Juntada de Certidão

28/07/2021, 12:00

Decorrido prazo de FELICITAS DAMM em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 00:40

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 12:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

05/03/2021, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012996-78.2008.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 1ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: FELICITAS DAMM POLO PASSIVO: Instituto Nacional do Seguro Social PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FELICITAS DAMM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012996-78.2008.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 1ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: FELICITAS DAMM POLO PASSIVO: Instituto Nacional do Seguro Social PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FELICITAS DAMM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 13:17

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 13:17

Juntada de certidão de processo migrado

09/02/2021, 13:17

Juntada de volume

09/02/2021, 13:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/02/2021, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2020, 14:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/03/2020, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/03/2020, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/03/2020, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/02/2020, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2020, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2020, 12:15

TRANSITO EM JULGADO EM

18/11/2019, 15:43

RECEBIDOS DO TRF

18/11/2019, 15:43

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ 62/2009

17/11/2009, 08:53

REMESSA ORDENADA: TRF

16/11/2009, 14:52

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

13/11/2009, 09:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2009, 09:42

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

09/11/2009, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

03/11/2009, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/10/2009, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE RÉ, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. INTIME(M)-SE O(S)

07/10/2009, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/10/2009, 15:35

RECURSO RECEBIDO

07/10/2009, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2009, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2009, 14:28

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

30/09/2009, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2009, 14:51

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS INSS/DR. JOSE LEONIDAS

31/08/2009, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

25/08/2009, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/08/2009, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2009, 09:58

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA/EST. AUTORIZADO

24/08/2009, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

20/08/2009, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

19/08/2009, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - ...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, EM RAZÃO DA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO, EM RELAÇÃO AO PLEITO DE CONCESSÃO DA APOSENTADORIA POR IDADE, NA FORMA DO ART.267, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DE SEU TURNO, EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, JULGO PROCEDENTE O PLEITO DE PAGAMENTO DOS ATRASADOS DESDE O REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO....

17/08/2009, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

13/08/2009, 17:32

DILIGENCIA CUMPRIDA - REG SENT LV 126-B, FLS.72/75

13/08/2009, 17:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - REGISTRAR SENTENÇA.

13/08/2009, 15:23

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

13/08/2009, 15:23

CONCLUSOS PARA SENTENCA

11/03/2009, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/02/2009, 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2009, 10:04

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA/IGOR MARQUES OAB/BA20372-E

09/02/2009, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

05/02/2009, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2009, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2009, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/12/2008, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2008, 15:43

CARGA: RETIRADOS INSS - CARGA: RETIRADOS INSS/DR. JOSE LEONIDAS

17/11/2008, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

12/11/2008, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2008, 19:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2008, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/11/2008, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2008, 10:26

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

03/11/2008, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

28/10/2008, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2008, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2008, 12:27

INICIAL AUTUADA

01/10/2008, 14:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/09/2008, 13:36

Ato ordinatório

•30/06/2022, 14:43

Despacho

•13/02/2022, 19:11

Despacho

•30/11/2021, 11:30

Despacho

•28/07/2021, 16:57