Execução Fiscal 0002062-14.2006.4.01.3306 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 17.341,65

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

F.M. FERREIRA CARVALHO & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/12/2021, 10:54

Juntada de Certidão

17/12/2021, 10:54

Juntada de manifestação

15/12/2021, 16:43

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2021, 16:49

Processo devolvido à Secretaria

10/12/2021, 16:29

Declarada decadência ou prescrição

10/12/2021, 16:29

Conclusos para julgamento

24/11/2021, 22:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:35

Juntada de manifestação

27/09/2021, 11:01

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2021, 11:29

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2021, 19:48

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

06/09/2021, 19:48

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2021, 19:48

Todas as movimentações(127)

Arquivado Definitivamente

17/12/2021, 10:54

Juntada de Certidão

17/12/2021, 10:54

Juntada de manifestação

15/12/2021, 16:43

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2021, 16:49

Documentos

Sentença Tipo A

•10/12/2021, 16:29

Documento Comprobatório

•27/09/2021, 11:01

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legal

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Processo devolvido à Secretaria

10/12/2021, 16:29

Declarada decadência ou prescrição

10/12/2021, 16:29

Conclusos para julgamento

24/11/2021, 22:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:35

Juntada de manifestação

27/09/2021, 11:01

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2021, 11:29

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2021, 19:48

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

06/09/2021, 19:48

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2021, 19:48

Conclusos para julgamento

20/08/2021, 23:28

Decorrido prazo de F.M. FERREIRA CARVALHO & CIA LTDA - ME em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 00:40

Juntada de petição intercorrente

07/04/2021, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 03:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

05/03/2021, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002062-14.2006.4.01.3306. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: F.M. FERREIRA CARVALHO & CIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): F.M. FERREIRA CARVALHO & CIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002062-14.2006.4.01.3306. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: F.M. FERREIRA CARVALHO & CIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): F.M. FERREIRA CARVALHO & CIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 13:23

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 13:23

Juntada de certidão de processo migrado

09/02/2021, 13:23

Juntada de volume

09/02/2021, 13:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/01/2021, 09:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2021, 09:05

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 03:54

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

13/02/2015, 16:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

02/04/2014, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2014, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/01/2014, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2013, 12:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2013, 12:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2013, 12:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2013, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/11/2013, 16:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2013, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2013, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2013, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2013, 13:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2013, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2013, 13:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2013, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - cota apresentada

27/08/2013, 12:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2013, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2013, 12:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2013, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2013, 16:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2013, 16:14

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

30/07/2013, 16:14

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/07/2013, 16:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/07/2013, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

30/07/2013, 15:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2013, 15:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

15/07/2013, 17:42

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/07/2013, 17:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/07/2013, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/07/2013, 17:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/07/2013, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO RETIFICADORA.

11/07/2013, 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2013, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2013, 15:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2013, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2013, 13:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2013, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/05/2013, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/04/2013, 18:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2013, 18:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2013, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2013, 13:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2013, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA APRESENTADA

20/11/2012, 11:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2012, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2012, 11:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/11/2012, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2012, 09:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2012, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

10/10/2012, 12:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2012, 12:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/09/2012, 13:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/09/2012, 12:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/07/2012, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2012, 13:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2012, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/04/2012, 13:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2012, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2012, 13:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/04/2012, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2012, 16:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2012, 16:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - suspenso até 29/03/2012

24/05/2011, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2011, 18:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/03/2011, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2011, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

10/02/2011, 16:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/10/2010, 14:10

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

05/10/2010, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

05/10/2010, 13:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR ALBERTO LUIZ DA SILVA

20/09/2010, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2010, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2010, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2010, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/09/2010, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2010, 14:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR LUIS AUGUSTO

16/08/2010, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2010, 15:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/11/2006, 20:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2006, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2006, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/11/2006, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PT

07/11/2006, 13:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR JOSÉ FRANCISCO SANTOS DE CARVALHO

09/10/2006, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2006, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2006, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2006, 13:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/08/2006, 16:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

16/06/2006, 15:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/06/2006, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/2006, 18:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2006, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2006, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2006, 16:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/05/2006, 17:25

Despacho

•06/09/2021, 19:48