Execução Fiscal 0000197-15.2017.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOCI SOUZA DO NASCIMENTO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 04:17

Arquivado Provisoramente

03/03/2022, 04:17

Decorrido prazo de JOCI SOUZA DO NASCIMENTO - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:49

Decorrido prazo de JOCI SOUZA DO NASCIMENTO - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:44

Decorrido prazo de JOCI SOUZA DO NASCIMENTO - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:44

Decorrido prazo de JOCI SOUZA DO NASCIMENTO - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:46

Decorrido prazo de JOCI SOUZA DO NASCIMENTO - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:59

Decorrido prazo de JOCI SOUZA DO NASCIMENTO - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:44

Decorrido prazo de JOCI SOUZA DO NASCIMENTO - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 16:19

Decorrido prazo de JOCI SOUZA DO NASCIMENTO - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:29

Decorrido prazo de JOCI SOUZA DO NASCIMENTO - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:51

Decorrido prazo de JOCI SOUZA DO NASCIMENTO - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:22

Decorrido prazo de JOCI SOUZA DO NASCIMENTO - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 03:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

05/03/2021, 03:28

Todas as movimentações(62)

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 04:17

Arquivado Provisoramente

03/03/2022, 04:17

Decorrido prazo de JOCI SOUZA DO NASCIMENTO - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:49

Decorrido prazo de JOCI SOUZA DO NASCIMENTO - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:44

Decorrido prazo de JOCI SOUZA DO NASCIMENTO - ME em 30/03/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•03/03/2022, 04:17

Ato ordinatório

•26/02/2021, 11:44

04/04/2021, 06:44

Decorrido prazo de JOCI SOUZA DO NASCIMENTO - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:46

Decorrido prazo de JOCI SOUZA DO NASCIMENTO - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:59

Decorrido prazo de JOCI SOUZA DO NASCIMENTO - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:44

Decorrido prazo de JOCI SOUZA DO NASCIMENTO - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 16:19

Decorrido prazo de JOCI SOUZA DO NASCIMENTO - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:29

Decorrido prazo de JOCI SOUZA DO NASCIMENTO - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:51

Decorrido prazo de JOCI SOUZA DO NASCIMENTO - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:22

Decorrido prazo de JOCI SOUZA DO NASCIMENTO - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 03:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

05/03/2021, 03:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/03/2021, 12:46

Juntada de manifestação

02/03/2021, 12:37

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 13:23

Ato ordinatório praticado

26/02/2021, 11:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/02/2021, 13:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por

12/02/2021, 15:30

Juntada de manifestação

12/02/2021, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000197-15.2017.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOCI SOUZA DO NASCIMENTO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOCI SOUZA DO NASCIMENTO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000197-15.2017.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOCI SOUZA DO NASCIMENTO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOCI SOUZA DO NASCIMENTO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 13:26

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 13:26

Juntada de certidão de processo migrado

09/02/2021, 13:23

Juntada de volume

09/02/2021, 13:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/02/2021, 09:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN - PEDINDO SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 40, DA LEI 6.830/80.

19/10/2020, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2020, 14:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2020, 08:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - O PRAZO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO ENCONTRA-SE EXAURIDO

09/03/2020, 12:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ATÉ FEV/2020

18/03/2019, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2019, 09:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2019, 08:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) NOS TERMOS DO ARTIGO 922, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, C/C A LEI 11.941/2009, A PRESENTE EXECUÇÃO ENCONTRA-SE SUSPENSA POR 12 (DOZE) MESES, CONFORME SOLICITADO PELA PARTE EXEQUENTE.

07/03/2019, 09:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2019, 09:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 318259 - REQUER A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 12 MESES

19/02/2019, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2019, 12:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/02/2019, 08:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE O PRAZO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO ENCONTRA-SE EXAURIDO

04/02/2019, 18:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ATÉ DEZEMBRO DE 2018

07/12/2017, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2017, 12:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2017, 08:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DO ARTIGO 922, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, C/C COM A LEI 11.941/2009, A PRESENTE EXECUÇÃO ENCONTRA-SE SUSPENSA POR 12 (DOZE) MESES, CONFORME SOLICITADO PELA PARTE EXEQUENTE.

28/11/2017, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 310498 - PFN - REQUER A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 12 MESES, REGISTRE-SE QUE NÃO DEVE HAVER SUSPENSÃO COM BASE NO ART. 40 DA LEF.

29/09/2017, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2017, 12:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2017, 09:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2017, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 308847 - PFN - INFORMA QUE A DÍVIDA ESTÁ PARCELADA; REQUER A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 12 MESES, REGISTRE-SE QUE NÃO DEVE HAVER SUSPENSÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DA LEF.

27/06/2017, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2017, 11:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/06/2017, 08:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A FAZENDA NACIONAL PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE COMPROVANTE DE ADESÃO AO PARCELAMENTO DO DÉBITO, FLS. 15/18

13/06/2017, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICO QUE NESTA DATA COMPARECEU A ESTA SECRETARIA, O REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA EXECUTADA JOCI SOUZA DO NASCIMENTO -ME LTDA., ALEGANDO QUE A DÍVIDA EXECUTADA ENCONTRA0SE PARCELADA, TENDO QUITADO A PRIMEIRA DAS PARCELAS. OBJETIVANDO COMPROVAS NOS AUTOS, REQUEREU A JUNTADA DO COMPROVANTE DE PARCELAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA

03/05/2017, 12:45

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

04/04/2017, 16:06

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/03/2017, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite-se a parte executada para pagar a dívida acrescida das cominações legais, no prazo de 05 (cinco) dias, ou nomear bens à penhora, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução, tudo nos termos do art. 7° e seus incisos, c/c o art. 8° da Lei n° 6.830/80.Arbitro em 10% do valor do débito atualizado os honorários de advogado, na hipótese de pronto pagamento ou não oferecimento de embargos.

10/02/2017, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2017, 17:57

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

10/02/2017, 17:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2017, 14:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/01/2017, 16:56