Procedimento Comum Cível 0001586-06.2016.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível da SJMA

Partes do Processo

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

M.S.M. INDUSTRIAL LTDA.

Terceiro

VALTER CASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

LEANDRO FRAUSINO REAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

M.S.M. INDUSTRIAL LTDA.

Terceiro

VALTER CASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

LEANDRO FRAUSINO REAL

Terceiro

ASSISTENTE LITISCONSORCIAL

Terceiro

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVAO

Terceiro

GUSTAVO ADOLFO ANDRADE DE SA

Terceiro

VALTERCASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE

Terceiro

DNIT

Terceiro

GLEICELENE FREITAS DE SOUZA

Terceiro

JUVAL DIOMAR COSTA RODRIGUES

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

09/04/2021, 14:34

Decorrido prazo de JUVAL DIOMAR COSTA RODRIGUES em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:49

Decorrido prazo de JUVAL DIOMAR COSTA RODRIGUES em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:44

Decorrido prazo de JUVAL DIOMAR COSTA RODRIGUES em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:44

Decorrido prazo de JUVAL DIOMAR COSTA RODRIGUES em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:46

Decorrido prazo de JUVAL DIOMAR COSTA RODRIGUES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:59

Decorrido prazo de JUVAL DIOMAR COSTA RODRIGUES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:44

Decorrido prazo de JUVAL DIOMAR COSTA RODRIGUES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 16:19

Decorrido prazo de JUVAL DIOMAR COSTA RODRIGUES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:29

Decorrido prazo de JUVAL DIOMAR COSTA RODRIGUES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:51

Decorrido prazo de JUVAL DIOMAR COSTA RODRIGUES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:22

Decorrido prazo de JUVAL DIOMAR COSTA RODRIGUES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:17

Juntada de certidão de processo migrado

11/03/2021, 10:10

Juntada de volume

11/03/2021, 10:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

05/03/2021, 03:28

Todas as movimentações(55)

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

09/04/2021, 14:34

Decorrido prazo de JUVAL DIOMAR COSTA RODRIGUES em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:49

Decorrido prazo de JUVAL DIOMAR COSTA RODRIGUES em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:44

Decorrido prazo de JUVAL DIOMAR COSTA RODRIGUES em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:44

Decorrido prazo de JUVAL DIOMAR COSTA RODRIGUES em 30/03/2021 23:59.

Documentos

Decisão

•17/04/2026, 16:30

Decisão

•17/04/2026, 16:30

04/04/2021, 03:46

Decorrido prazo de JUVAL DIOMAR COSTA RODRIGUES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:59

Decorrido prazo de JUVAL DIOMAR COSTA RODRIGUES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:44

Decorrido prazo de JUVAL DIOMAR COSTA RODRIGUES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 16:19

Decorrido prazo de JUVAL DIOMAR COSTA RODRIGUES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:29

Decorrido prazo de JUVAL DIOMAR COSTA RODRIGUES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:51

Decorrido prazo de JUVAL DIOMAR COSTA RODRIGUES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:22

Decorrido prazo de JUVAL DIOMAR COSTA RODRIGUES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:17

Juntada de certidão de processo migrado

11/03/2021, 10:10

Juntada de volume

11/03/2021, 10:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

05/03/2021, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 03:28

Juntada de manifestação

01/03/2021, 18:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001586-06.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 6ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES POLO PASSIVO: JUVAL DIOMAR COSTA RODRIGUES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JUVAL DIOMAR COSTA RODRIGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001586-06.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 6ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES POLO PASSIVO: JUVAL DIOMAR COSTA RODRIGUES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JUVAL DIOMAR COSTA RODRIGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 13:26

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 13:26

Juntada de certidão de processo migrado

09/02/2021, 13:25

Juntada de volume

09/02/2021, 13:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/02/2021, 12:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE DECISÃO DA AÇÃO COLETIVA 98861-86.2015.4.01.3700 SUSPENDA O CURSO DA AÇÃO

02/12/2016, 19:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2016, 16:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/06/2016, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2016, 18:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/06/2016, 15:41

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DECISÃO DE FLS. 72/75.

08/06/2016, 13:32

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - REMETIDOS AO NUCJU PARA DISTRIBUIÇÃO À 6ª VARA DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA

07/06/2016, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2016, 13:07

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO EFETIVAMENTE EM 03/06/2016

02/06/2016, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/MA - ANO VIII N. 75 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 27/04/2016.

26/04/2016, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/04/2016, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2016, 15:15

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO EFETIVAMENTE EM 11/03/2016

10/03/2016, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

09/03/2016, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - DNIT-PROC.FEDERAL

09/03/2016, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINA COMPETENCIA

09/03/2016, 14:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/02/2016, 18:50

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA

29/02/2016, 18:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO Nº 10/2016

26/02/2016, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 11/2016

26/01/2016, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Mandado de Intimação nº 10 e 11/2016 a(o) Jurval Diomar Costa Rodrigues e DNIT, respectivamente.

12/01/2016, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/01/2016, 16:15

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

12/01/2016, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROC. FEDERAL

12/01/2016, 13:29

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/01/2016, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNANDO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/02/2016...

12/01/2016, 12:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/01/2016, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2016, 14:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/01/2016, 13:33

INICIAL AUTUADA

11/01/2016, 13:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA URGENTE - LIMINAR

08/01/2016, 11:08

Ato ordinatório

•23/09/2025, 15:53

Sentença Tipo C

•15/07/2025, 20:07

Decisão

•31/01/2025, 19:10

Ato ordinatório

•30/10/2024, 11:08

Ato ordinatório

•30/10/2024, 11:08

Documentos Diversos

•28/10/2024, 12:39