Procedimento Comum Cível 0000303-08.2017.4.01.3604 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2017

Valor da Causa

R$ 880,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT

Partes do Processo

RENATO ARMANDO DIAS JUNIOR

CPF

Autor

CLEODITHE MARIA DA SILVA DIAS

CPF

Autor

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - SR-28

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALESSANDRO DE ALMEIDA SANTANA SOUZA

OAB/MT 18618·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

RENATO ARMANDO DIAS JUNIOR

CPF

Autor

CLEODITHE MARIA DA SILVA DIAS

CPF

Autor

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - SR-28

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

Terceiro

CHEFE DA UNIDADE AVANCADA DE ARAGUATINS-TO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INCRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INCRA NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

LEONARDO GOES SILVA

Terceiro

CHEFE DA DIVISAO DE ORDENAMENTO DE ESTRUTURA FUNDIARIA

Terceiro

EUSTAQUIO CHAVES GODINHO

Terceiro

COORDENADOR GERAL DE CARTOGRAFIA

Terceiro

CESAR FERNANDO S. ALDRIGHI

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE EDTANIO SANTOS DE OLIVEIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA/MA

Terceiro

CHEFE DO DESENVOLVIMENTO HUMANO DO INCRA/MA

Terceiro

INCRA-DF

Terceiro

SUPERITENENCIA REGIONAL DO INCRA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INCRA NO ESTADO DO ACRE

Terceiro

INCRA - CUIABA/MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE INCRA MARABA-PA.

Terceiro

SUPERINTENDENTE CARLOS ALBERTO DA COSTA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

CARLOS EDUARDO BARBIERI GREGORIO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ

Reu

RENATO ARMANDO DIAS JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 01:16

Decorrido prazo de ALESSANDRO DE ALMEIDA SANTANA SOUZA em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 01:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2022, 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2022, 18:31

Juntada de certidão

15/09/2022, 17:44

Juntada de certidão

15/09/2022, 15:42

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2022, 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2022, 14:38

Conclusos para decisão

24/03/2022, 20:06

Juntada de petição intercorrente

22/03/2022, 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2022, 15:39

Juntada de petição intercorrente

25/01/2022, 14:19

Juntada de petição intercorrente

06/12/2021, 12:18

Juntada de petição intercorrente

29/11/2021, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2021, 12:23

Todas as movimentações(93)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 01:16

Decorrido prazo de ALESSANDRO DE ALMEIDA SANTANA SOUZA em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 01:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2022, 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2022, 18:31

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•08/04/2026, 12:59

Despacho

•08/04/2026, 12:59

15/09/2022, 17:44

Juntada de certidão

15/09/2022, 15:42

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2022, 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2022, 14:38

Conclusos para decisão

24/03/2022, 20:06

Juntada de petição intercorrente

22/03/2022, 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2022, 15:39

Juntada de petição intercorrente

25/01/2022, 14:19

Juntada de petição intercorrente

06/12/2021, 12:18

Juntada de petição intercorrente

29/11/2021, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2021, 12:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 00:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2021, 13:10

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2021, 09:54

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

21/10/2021, 09:54

Conclusos para decisão

25/08/2021, 12:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:27

Juntada de petição intercorrente

08/07/2021, 18:12

Expedição de Comunicação via sistema.

08/07/2021, 18:02

Expedição de Comunicação via sistema.

08/07/2021, 18:02

Juntada de certidão

08/07/2021, 18:00

Decorrido prazo de CLEODITHE MARIA DA SILVA DIAS em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:46

Decorrido prazo de CLEODITHE MARIA DA SILVA DIAS em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 03:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 01:31

Publicado Intimação em 08/02/2021.

28/02/2021, 02:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

27/02/2021, 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2021

26/01/2021, 05:28

Juntada de petição intercorrente

13/01/2021, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000303-08.2017.4.01.3604. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CLEODITHE MARIA DA SILVA DIAS POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LISTA_DESTINATARIOS_ADVOGADOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIAMANTINO, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000303-08.2017.4.01.3604. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CLEODITHE MARIA DA SILVA DIAS POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLEODITHE MARIA DA SILVA DIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIAMANTINO, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000303-08.2017.4.01.3604. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CLEODITHE MARIA DA SILVA DIAS POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLEODITHE MARIA DA SILVA DIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIAMANTINO, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/01/2021, 14:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/01/2021, 14:10

Expedição de Comunicação via sistema.

11/01/2021, 14:10

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 14:08

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 14:07

Juntada de certidão de processo migrado

10/12/2020, 17:34

Juntada de volume

10/12/2020, 17:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/09/2020, 13:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DIGITALIZAÇÃO

02/09/2020, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2020, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2020, 12:07

CARGA: RETIRADOS AGU - DEVOLUÇAO DOS AUTOS NO PRAZO DE 13/04/2020.

27/02/2020, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/02/2020, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/02/2020, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/02/2020, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR AUTORA

17/02/2020, 16:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/12/2019, 17:43

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

12/11/2019, 13:51

CONCLUSOS PARA SENTENCA

18/03/2019, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2019, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2019, 18:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

23/01/2019, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA AO ADVOGADO DATIVO

17/01/2019, 15:36

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHANDO AO ADVOGADO DATIVO CÓPIA DA DECISÃO DE FLS. 110 / 111, PARA QUE APRESENTE RAZÕES FINAIS

17/01/2019, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

14/11/2018, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/11/2018, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/10/2018, 11:40

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PROT.5802

27/10/2018, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2018, 15:42

CARGA: RETIRADOS AGU - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 18/10/2018 -CONFORME NCPC

04/09/2018, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/08/2018, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 2029

28/08/2018, 17:13

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR EFETIVADO REF. OF. 121/2018- SEFAZ

23/05/2018, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) SIEL

06/04/2018, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CNIS

06/04/2018, 13:39

OFICIO EXPEDIDO - Nº 121/2018 - SEFAZ/MT

04/04/2018, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2018, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2018, 19:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/09/2017, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 002948

14/09/2017, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2017, 11:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA NORMAL

29/08/2017, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/08/2017, 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2017, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2017, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2017, 18:58

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/05/2017, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CERTIDÃO

11/05/2017, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2017, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2017, 18:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

20/03/2017, 10:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2017, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2017, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2017, 17:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/02/2017, 16:44

INICIAL AUTUADA

06/02/2017, 16:43

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

06/02/2017, 15:01

Decisão

•16/03/2026, 09:39

Decisão

•16/03/2026, 09:39

Ato ordinatório

•05/11/2025, 13:55

Ato ordinatório

•05/11/2025, 13:55

Decisão (anexo)

•12/08/2025, 18:10

Decisão

•27/01/2025, 10:02

Decisão

•17/06/2024, 10:52

Ato ordinatório

•08/02/2024, 14:26

Ata de Audiência

•17/08/2023, 14:00

Decisão

•14/07/2023, 10:58

Decisão

•14/06/2023, 18:09

Decisão

•16/05/2023, 15:58

Decisão

•15/09/2022, 14:38

Todos os documentos(16)

Despacho

•08/04/2026, 12:59

Despacho

•08/04/2026, 12:59

Decisão

•16/03/2026, 09:39

Decisão

•16/03/2026, 09:39

Ato ordinatório

•05/11/2025, 13:55

Ato ordinatório

•05/11/2025, 13:55

Decisão (anexo)

•12/08/2025, 18:10

Decisão

•27/01/2025, 10:02

Decisão

•17/06/2024, 10:52

Ato ordinatório

•08/02/2024, 14:26

Ata de Audiência

•17/08/2023, 14:00

Decisão

•14/07/2023, 10:58

Decisão

•14/06/2023, 18:09

Decisão

•16/05/2023, 15:58

Decisão

•15/09/2022, 14:38

Decisão

•21/10/2021, 09:54