Execução Fiscal 0033513-61.2009.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2009

Valor da Causa

R$ 17.165,32

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LUIZ OTAVIO TEIXEIRA DE MORAIS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

18/05/2021, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 09:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 02:24

Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO TEIXEIRA DE MORAIS em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:48

Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO TEIXEIRA DE MORAIS em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:43

Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO TEIXEIRA DE MORAIS em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:45

Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO TEIXEIRA DE MORAIS em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:46

Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO TEIXEIRA DE MORAIS em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 00:01

Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO TEIXEIRA DE MORAIS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:44

Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO TEIXEIRA DE MORAIS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 16:25

Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO TEIXEIRA DE MORAIS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:30

Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO TEIXEIRA DE MORAIS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:51

Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO TEIXEIRA DE MORAIS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:22

Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO TEIXEIRA DE MORAIS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 03:32

Todas as movimentações(87)

Arquivado Provisoramente

18/05/2021, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 09:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 02:24

Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO TEIXEIRA DE MORAIS em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:48

Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO TEIXEIRA DE MORAIS em 30/03/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•18/05/2021, 09:13

Ato ordinatório

•19/08/2016, 16:37

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

04/04/2021, 10:43

Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO TEIXEIRA DE MORAIS em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:45

Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO TEIXEIRA DE MORAIS em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:46

Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO TEIXEIRA DE MORAIS em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 00:01

Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO TEIXEIRA DE MORAIS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:44

Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO TEIXEIRA DE MORAIS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 16:25

Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO TEIXEIRA DE MORAIS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:30

Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO TEIXEIRA DE MORAIS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:51

Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO TEIXEIRA DE MORAIS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:22

Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO TEIXEIRA DE MORAIS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 03:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

05/03/2021, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033513-61.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ OTAVIO TEIXEIRA DE MORAIS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ OTAVIO TEIXEIRA DE MORAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033513-61.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ OTAVIO TEIXEIRA DE MORAIS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ OTAVIO TEIXEIRA DE MORAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 13:30

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 13:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 14:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

09/08/2018, 14:50

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

06/02/2017, 19:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

06/02/2017, 19:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/08/2016, 16:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2016, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2016, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2016, 17:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2016, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/2016, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 20.7.2016

21/07/2016, 09:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/07/2016, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/07/2016, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2016, 14:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2016, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

09/06/2016, 18:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2016, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - despacho proferido em 02.6.2016

03/06/2016, 10:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2016, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2016, 16:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

16/02/2016, 14:24

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Em 15.02.2016

16/02/2016, 14:23

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

08/10/2015, 12:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2015, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2015, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2014, 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2014, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

27/11/2013, 10:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/10/2013, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2013, 11:10

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO INSIGNIFICANTE

24/10/2013, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - Decisão prolatada no dia 18/10/2013

24/10/2013, 14:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/10/2013, 09:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2013, 14:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2013, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2013, 10:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/02/2013, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

13/02/2013, 19:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2012, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2012, 18:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/10/2012, 18:16

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

17/04/2012, 15:17

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

03/04/2012, 17:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

02/04/2012, 15:31

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/09/2011, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 27.09.2011

28/09/2011, 13:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2011, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2011, 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2011, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

27/01/2011, 17:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/01/2011, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/2011, 18:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/01/2011, 18:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/11/2010, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/2010, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

12/08/2010, 19:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/07/2010, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/2010, 18:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/07/2010, 18:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/05/2010, 15:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/04/2010, 16:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/01/2010, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2009, 21:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2009, 15:50

PROCESSO DIGITALIZADO

24/11/2009, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2009, 17:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/10/2009, 14:13

Petição intercorrente

•19/08/2016, 00:16

Certidão

•19/08/2016, 00:09

Certidão

•21/07/2016, 09:57

Decisão

•21/07/2016, 09:43

Certidão

•19/07/2016, 16:23

Despacho

•03/06/2016, 10:27

Despacho

•06/10/2015, 18:16

Certidão

•24/10/2013, 14:44

Certidão

•22/10/2013, 11:32

Decisão

•22/10/2013, 11:14

Certidão

•02/10/2013, 09:21

Despacho

•28/09/2011, 13:07

Certidão

•19/01/2011, 18:03

Todos os documentos(18)

Despacho

•18/05/2021, 09:13

Ato ordinatório

•19/08/2016, 16:37

Petição intercorrente

•19/08/2016, 00:16

Certidão

•19/08/2016, 00:09

Certidão

•21/07/2016, 09:57

Decisão

•21/07/2016, 09:43

Certidão

•19/07/2016, 16:23

Despacho

•03/06/2016, 10:27

Despacho

•06/10/2015, 18:16

Certidão

•24/10/2013, 14:44

Certidão

•22/10/2013, 11:32

Decisão

•22/10/2013, 11:14

Certidão

•02/10/2013, 09:21

Despacho

•28/09/2011, 13:07

Certidão

•19/01/2011, 18:03

Decisão

•19/01/2011, 17:58

Certidão

•30/11/2010, 11:56

Despacho

•18/12/2009, 21:22