Apelação / Remessa Necessária 0034094-33.2010.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.193,72

Órgão julgador

Gab. 39 - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

W B JUNIOR - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Cancelada a movimentação processual

07/03/2024, 10:30

Desentranhado o documento

07/03/2024, 10:30

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO - CNPJ: 00.662.270/0002-49 (APELANTE) e provido

04/03/2024, 16:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/03/2024, 18:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/03/2024, 18:29

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 17:44

Incluído em pauta para 28/02/2024 14:00:00 SESSÃO P 13ª - GAB 39 -1 - ED. SEDE I, SL, SALA 1.

06/02/2024, 17:42

Deliberado em Sessão - Retirado de Julgamento

27/11/2023, 16:30

Juntada de certidão de julgamento

27/11/2023, 16:30

Publicado Intimação de pauta em 23/10/2023.

23/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023

21/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 12:35

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 12:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/10/2023, 12:35

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

13/05/2023, 20:09

Todas as movimentações(21)

Cancelada a movimentação processual

07/03/2024, 10:30

Desentranhado o documento

07/03/2024, 10:30

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO - CNPJ: 00.662.270/0002-49 (APELANTE) e provido

04/03/2024, 16:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/03/2024, 18:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Documentos

ACÓRDÃO

•04/03/2024, 13:56

SENTENÇA TIPO B

•16/06/2021, 14:21

01/03/2024, 18:29

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 17:44

Incluído em pauta para 28/02/2024 14:00:00 SESSÃO P 13ª - GAB 39 -1 - ED. SEDE I, SL, SALA 1.

06/02/2024, 17:42

Deliberado em Sessão - Retirado de Julgamento

27/11/2023, 16:30

Juntada de certidão de julgamento

27/11/2023, 16:30

Publicado Intimação de pauta em 23/10/2023.

23/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023

21/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 12:35

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 12:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/10/2023, 12:35

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

13/05/2023, 20:09

Conclusos para decisão

24/08/2021, 19:23

Remetidos os Autos da Distribuição a 8ª Turma

24/08/2021, 18:00

Juntada de Informação de Prevenção

24/08/2021, 18:00

Recebido pelo Distribuidor

19/08/2021, 09:07

Recebidos os autos

19/08/2021, 09:07

Distribuído por sorteio

19/08/2021, 09:07

DESPACHO

•17/05/2021, 12:50