Execução Fiscal 0008667-14.2008.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2008

Valor da Causa

R$ 64.531,64

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VEG ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 11:41

Arquivado Provisoramente

11/05/2022, 11:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 03:43

Decorrido prazo de VEG ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:51

Decorrido prazo de VEG ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:47

Decorrido prazo de VEG ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:45

Decorrido prazo de VEG ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:47

Decorrido prazo de VEG ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 00:04

Decorrido prazo de VEG ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:45

Decorrido prazo de VEG ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 16:21

Decorrido prazo de VEG ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:30

Decorrido prazo de VEG ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:52

Decorrido prazo de VEG ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:23

Decorrido prazo de VEG ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:19

Todas as movimentações(100)

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 11:41

Arquivado Provisoramente

11/05/2022, 11:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 03:43

Decorrido prazo de VEG ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA em 30/03/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•11/05/2022, 11:41

Ato ordinatório

•13/03/2019, 13:30

04/04/2021, 12:51

Decorrido prazo de VEG ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:47

Decorrido prazo de VEG ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:45

Decorrido prazo de VEG ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:47

Decorrido prazo de VEG ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 00:04

Decorrido prazo de VEG ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:45

Decorrido prazo de VEG ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 16:21

Decorrido prazo de VEG ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:30

Decorrido prazo de VEG ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:52

Decorrido prazo de VEG ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:23

Decorrido prazo de VEG ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

05/03/2021, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008667-14.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VEG ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VEG ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008667-14.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VEG ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VEG ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 13:30

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 13:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 18:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

13/03/2019, 13:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2019, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2019, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2019, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2019, 07:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2019, 09:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2019, 09:50

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

06/02/2019, 09:44

OFICIO REMETIDO CENTRAL

27/07/2018, 17:12

OFICIO EXPEDIDO

27/07/2018, 17:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/07/2018, 17:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/07/2018, 18:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/07/2018, 19:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/05/2018, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2016, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

14/10/2015, 18:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2015, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2015, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

02/10/2015, 13:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2015, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2015, 19:01

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

22/09/2015, 18:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISAO PROFERIDA EM 15.09.2015

21/09/2015, 13:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/09/2015, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2014, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2014, 11:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2014, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2014, 18:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

20/08/2014, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/07/2014, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/12/2013, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2013, 18:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2013, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2013, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

17/12/2012, 16:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2012, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2012, 16:58

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/10/2012, 16:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2012, 16:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/06/2012, 12:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/05/2012, 14:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/10/2011, 11:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 17.10.2011

18/10/2011, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2011, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2011, 09:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2011, 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

10/01/2011, 18:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/10/2010, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2010, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2010, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2010, 13:22

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

29/09/2010, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

24/09/2009, 08:44

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

24/09/2009, 08:43

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/08/2009, 13:37

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/05/2009, 09:58

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/05/2009, 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/03/2009, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2009, 18:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2008, 13:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/12/2008, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2008, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2008, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2008, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/10/2008, 15:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2008, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2008, 13:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2008, 15:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/09/2008, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2008, 17:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/09/2008, 17:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/08/2008, 09:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/06/2008, 15:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/04/2008, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2008, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2008, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2008, 12:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/03/2008, 14:57

Certidão

•27/07/2018, 18:44

Decisão

•20/07/2018, 19:09

Certidão

•25/05/2018, 11:16

Certidão

•21/09/2015, 00:54

Decisão

•21/09/2015, 00:33

Certidão

•10/09/2015, 15:02

Despacho

•19/12/2013, 18:05

Despacho

•18/10/2011, 17:18

Documentos Diversos

•31/08/2011, 14:34

Despacho

•19/10/2010, 17:40

Documentos Diversos

•29/09/2010, 13:18

Despacho

•24/09/2009, 08:43

Despacho

•24/09/2009, 08:43