Execução Fiscal 0003786-28.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2007

Valor da Causa

R$ 2.269,42

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

CLINICA VIVER LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/DF 29190·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO MEDEIROS E SILVA

OAB/DF 23234·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/10/2024, 20:25

Juntada de Certidão

14/10/2024, 20:06

Juntada de manifestação

28/06/2024, 12:17

Decorrido prazo de CLINICA VIVER LTDA - ME em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:16

Publicado Sentença Tipo B em 27/05/2024.

27/05/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2024

25/05/2024, 00:05

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2024, 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2024, 17:49

Juntada de Certidão

23/05/2024, 17:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/05/2024, 17:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/05/2024, 17:49

Declarada decadência ou prescrição

23/05/2024, 17:49

Conclusos para decisão

27/03/2024, 08:55

Juntada de manifestação

26/03/2024, 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2024, 17:32

Todas as movimentações(147)

Arquivado Definitivamente

14/10/2024, 20:25

Juntada de Certidão

14/10/2024, 20:06

Juntada de manifestação

28/06/2024, 12:17

Decorrido prazo de CLINICA VIVER LTDA - ME em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:16

Publicado Sentença Tipo B em 27/05/2024.

27/05/2024, 00:04

Documentos

Sentença Tipo B

•23/05/2024, 17:49

Ato ordinatório

•12/03/2024, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2024

25/05/2024, 00:05

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2024, 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2024, 17:49

Juntada de Certidão

23/05/2024, 17:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/05/2024, 17:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/05/2024, 17:49

Declarada decadência ou prescrição

23/05/2024, 17:49

Conclusos para decisão

27/03/2024, 08:55

Juntada de manifestação

26/03/2024, 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2024, 17:32

Juntada de Certidão

12/03/2024, 17:32

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 17:32

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO DISTRITO FEDERAL CRM/DF em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:50

Decorrido prazo de CLINICA VIVER LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 11:47

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO DISTRITO FEDERAL CRM/DF em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:45

Decorrido prazo de CLINICA VIVER LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 09:42

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO DISTRITO FEDERAL CRM/DF em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:45

Decorrido prazo de CLINICA VIVER LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 05:55

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO DISTRITO FEDERAL CRM/DF em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:46

Decorrido prazo de CLINICA VIVER LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 02:56

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO DISTRITO FEDERAL CRM/DF em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 00:02

Decorrido prazo de CLINICA VIVER LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:13

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO DISTRITO FEDERAL CRM/DF em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:44

Decorrido prazo de CLINICA VIVER LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 19:43

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO DISTRITO FEDERAL CRM/DF em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 16:20

Decorrido prazo de CLINICA VIVER LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 15:12

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO DISTRITO FEDERAL CRM/DF em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:30

Decorrido prazo de CLINICA VIVER LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 11:31

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO DISTRITO FEDERAL CRM/DF em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:52

Decorrido prazo de CLINICA VIVER LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:00

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO DISTRITO FEDERAL CRM/DF em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:23

Decorrido prazo de CLINICA VIVER LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 04:41

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO DISTRITO FEDERAL CRM/DF em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:18

Decorrido prazo de CLINICA VIVER LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 01:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

05/03/2021, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 03:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

05/03/2021, 03:34

Juntada de manifestação

18/02/2021, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003786-28.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO DISTRITO FEDERAL CRM/DF POLO PASSIVO: CLINICA VIVER LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLINICA VIVER LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003786-28.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO DISTRITO FEDERAL CRM/DF POLO PASSIVO: CLINICA VIVER LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLINICA VIVER LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003786-28.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO DISTRITO FEDERAL CRM/DF POLO PASSIVO: CLINICA VIVER LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO DISTRITO FEDERAL CRM/DF Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003786-28.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO DISTRITO FEDERAL CRM/DF POLO PASSIVO: CLINICA VIVER LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO DISTRITO FEDERAL CRM/DF Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 13:30

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 13:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 11:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/01/2018, 16:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2018, 16:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/01/2018, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2018, 12:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/10/2017, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/10/2017, 14:17

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - Bloqueio negativo.

17/10/2017, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - decisão prolatada em 10/10/2017.

13/10/2017, 15:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/10/2017, 14:29

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/02/2016, 16:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/06/2015, 09:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/06/2015, 09:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/05/2015, 12:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2015, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2015, 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2014, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2014, 15:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

28/05/2013, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2013, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

10/04/2013, 14:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CRM

26/03/2013, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/03/2013, 12:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Em 14/03/2013

15/03/2013, 12:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/03/2013, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2013, 16:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2013, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

07/08/2012, 18:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

01/06/2012, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/04/2012, 12:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROFERIDA EM 09.4.2012

11/04/2012, 13:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/03/2012, 13:54

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/11/2011, 15:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/11/2011, 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2011, 08:37

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

21/09/2011, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/09/2011, 16:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2011, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PREFERÿNCIA

02/08/2011, 14:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CRM

08/07/2011, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/05/2011, 19:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 16.05.2011

17/05/2011, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2011, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

09/09/2010, 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/06/2010, 19:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2010, 19:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

17/05/2010, 16:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CRM

12/04/2010, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/12/2009, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/12/2009, 10:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2009, 19:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/10/2009, 15:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/09/2009, 17:50

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/09/2009, 17:49

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/03/2009, 09:27

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

10/02/2009, 14:50

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

10/02/2009, 14:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/01/2009, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/10/2008, 13:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/10/2008, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2008, 18:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/09/2008, 08:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/08/2008, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/08/2008, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2008, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2008, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/08/2008, 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/08/2008, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2008, 18:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CRM

20/06/2008, 10:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2008, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/06/2008, 13:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2008, 13:50

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/06/2008, 15:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/04/2008, 17:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2008, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/01/2008, 17:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2007, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2007, 17:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

29/11/2007, 18:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/11/2007, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/11/2007, 16:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2007, 16:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/10/2007, 11:17

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/10/2007, 08:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/08/2007, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/05/2007, 16:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2007, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2007, 16:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

29/03/2007, 12:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/03/2007, 18:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/03/2007, 18:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2007, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2007, 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2007, 16:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/03/2007, 14:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/02/2007, 18:22

Ato ordinatório

•18/01/2018, 16:32

Certidão

•13/10/2017, 15:13

Decisão

•13/10/2017, 15:10

Certidão

•09/10/2017, 14:36

Despacho

•26/05/2015, 18:15

Certidão

•15/03/2013, 00:27

Decisão

•14/03/2013, 16:52

Certidão

•14/03/2013, 15:00

Certidão

•11/04/2012, 13:06

Decisão

•11/04/2012, 13:01

Certidão

•12/03/2012, 13:58

Despacho

•17/05/2011, 15:13

Despacho

•15/12/2009, 10:09

Todos os documentos(17)

Sentença Tipo B

•23/05/2024, 17:49

Ato ordinatório

•12/03/2024, 17:32

Ato ordinatório

•18/01/2018, 16:32

Certidão

•13/10/2017, 15:13

Decisão

•13/10/2017, 15:10

Certidão

•09/10/2017, 14:36

Despacho

•26/05/2015, 18:15

Certidão

•15/03/2013, 00:27

Decisão

•14/03/2013, 16:52

Certidão

•14/03/2013, 15:00

Certidão

•11/04/2012, 13:06

Decisão

•11/04/2012, 13:01

Certidão

•12/03/2012, 13:58

Despacho

•17/05/2011, 15:13

Despacho

•15/12/2009, 10:09

Despacho

•16/09/2009, 17:49

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•16/09/2009, 17:49