Execução Fiscal 0003408-04.2010.4.01.3809 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2010

Valor da Causa

R$ 2.315.522,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

L.T.M. CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA

CNPJ

Reu

LADENATEL JOSE DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 23:06

Baixa Definitiva

06/09/2022, 23:06

Arquivado Definitivamente

05/08/2021, 12:55

Juntada de certidão

05/08/2021, 12:52

Juntada de certidão

03/08/2021, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 10:07

Conclusos para despacho

01/05/2021, 15:14

Juntada de certidão

17/03/2021, 07:05

Juntada de certidão de trânsito em julgado

01/03/2021, 13:05

Decorrido prazo de LADENATEL JOSE DOS SANTOS em 11/02/2021 23:59.

28/02/2021, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 18:52

Publicado Intimação polo passivo em 21/01/2021.

27/02/2021, 18:52

Decorrido prazo de L.T.M. CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA em 11/02/2021 23:59.

12/02/2021, 04:02

Publicado Intimação polo passivo em 21/01/2021.

26/01/2021, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2021

26/01/2021, 05:17

Todas as movimentações(122)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 23:06

Baixa Definitiva

06/09/2022, 23:06

Arquivado Definitivamente

05/08/2021, 12:55

Juntada de certidão

05/08/2021, 12:52

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•11/05/2021, 10:07

Documento Comprobatório

•17/03/2021, 07:05

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legal

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03/08/2021, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 10:07

Conclusos para despacho

01/05/2021, 15:14

Juntada de certidão

17/03/2021, 07:05

Juntada de certidão de trânsito em julgado

01/03/2021, 13:05

Decorrido prazo de LADENATEL JOSE DOS SANTOS em 11/02/2021 23:59.

28/02/2021, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 18:52

Publicado Intimação polo passivo em 21/01/2021.

27/02/2021, 18:52

Decorrido prazo de L.T.M. CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA em 11/02/2021 23:59.

12/02/2021, 04:02

Publicado Intimação polo passivo em 21/01/2021.

26/01/2021, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2021

26/01/2021, 05:17

Juntada de certidão

20/01/2021, 15:44

Juntada de manifestação

15/01/2021, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: L.T.M. CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA, LADENATEL JOSE DOS SANTOS O Exmo. Sr. Juiz exarou: Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 1ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular: SÉRGIO SANTOS MELO Juiz Substituto: LUIZ ANTONIO RIBEIRO DA CRUZ Dir. Secret.: ERNANE DE OLIVEIRA MEDEIROS AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003408-04.2010.4.01.3809 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe Cuida-se de execução fiscal ajuizada pela União (Fazenda Nacional), objetivando a cobrança de dívida tributária. Intimada, a exequente manifestou-se (ID 356952894), requerendo a extinção do feito. Diante disso e tendo em vista que o feito está paralisado por mais de seis anos (fl. 216 do ID 324355368), julgo extinta a presente execução fiscal, com resolução do mérito, com fundamento nos artigos 487, II, do CPC, c/c 174 do CTN e 40, §4º, da LEF. Sem custas e sem condenação em honorários. Requisite-se ao Cartório de Registro de Imóveis de Varginha - MG o cancelamento da indisponibilidade registrada sob n. 32. Cópia desta sentença servirá de ofício, a ser instruído com cópia da fl. 208. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição. P.R.I.

12/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: L.T.M. CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA, LADENATEL JOSE DOS SANTOS O Exmo. Sr. Juiz exarou: Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 1ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular: SÉRGIO SANTOS MELO Juiz Substituto: LUIZ ANTONIO RIBEIRO DA CRUZ Dir. Secret.: ERNANE DE OLIVEIRA MEDEIROS AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003408-04.2010.4.01.3809 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe Cuida-se de execução fiscal ajuizada pela União (Fazenda Nacional), objetivando a cobrança de dívida tributária. Intimada, a exequente manifestou-se (ID 356952894), requerendo a extinção do feito. Diante disso e tendo em vista que o feito está paralisado por mais de seis anos (fl. 216 do ID 324355368), julgo extinta a presente execução fiscal, com resolução do mérito, com fundamento nos artigos 487, II, do CPC, c/c 174 do CTN e 40, §4º, da LEF. Sem custas e sem condenação em honorários. Requisite-se ao Cartório de Registro de Imóveis de Varginha - MG o cancelamento da indisponibilidade registrada sob n. 32. Cópia desta sentença servirá de ofício, a ser instruído com cópia da fl. 208. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição. P.R.I.

12/01/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/01/2021, 14:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/01/2021, 14:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/01/2021, 14:08

Expedição de Comunicação via sistema.

11/01/2021, 14:07

Declarada decadência ou prescrição

06/11/2020, 17:48

Conclusos para julgamento

27/10/2020, 18:05

Juntada de manifestação

19/10/2020, 17:53

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 14:18

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 14:18

Juntada de certidão de processo migrado

08/09/2020, 14:09

Juntada de volume

08/09/2020, 12:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/08/2020, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/06/2020, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2020, 15:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2020, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/03/2020, 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/03/2020, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/03/2020, 10:19

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

26/04/2018, 18:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

27/11/2014, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2014, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2014, 14:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2014, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/2014, 12:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2014, 12:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2014, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2014, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2014, 12:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/07/2014, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/2014, 12:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/07/2014, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

18/07/2014, 18:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/06/2014, 12:48

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

16/06/2014, 13:24

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

23/05/2014, 14:43

OFICIO EXPEDIDO

14/05/2014, 12:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/01/2014, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDISPONIBILIDADE DOS BENS.

16/01/2014, 14:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/12/2013, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2013, 17:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2013, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2013, 16:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/07/2013, 07:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2013, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE CONSULTA VIA RENAJUD

18/07/2013, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RENAJUD.

12/07/2013, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2013, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2013, 17:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2013, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2013, 17:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/04/2013, 07:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2013, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - PARCIAL.

15/03/2013, 13:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/01/2013, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/01/2013, 16:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2013, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2013, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2012, 07:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2012, 09:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2012, 09:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 320/2012 - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA PAULO AFONSO/BA, DEVOLVIDA CUMPRIDA

22/11/2012, 09:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2012, 09:34

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AVISO DE RECEBIMENTO DOS CORREIOS

21/09/2012, 16:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - SUBSEÇÃO DE PAULO AFONSO BA

07/08/2012, 12:49

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

23/05/2012, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2012, 11:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/05/2012, 12:13

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

02/05/2012, 16:15

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

02/05/2012, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2012, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2012, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/12/2011, 15:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2011, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2011, 15:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2011, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2011, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/11/2011, 11:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

04/11/2011, 17:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/10/2011, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/10/2011, 13:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2011, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2011, 11:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2011, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2011, 13:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/10/2011, 13:55

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

22/08/2011, 11:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

08/08/2011, 11:27

CITACAO: ORDENADA

06/07/2011, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2011, 09:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2011, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/03/2011, 13:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/03/2011, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2011, 13:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/02/2011, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2011, 16:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/02/2011, 16:53

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/01/2011, 16:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2010, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2010, 13:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2010, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2010, 10:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/10/2010, 09:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

08/10/2010, 13:34

Sentença Tipo B

•06/11/2020, 17:48