Execução Fiscal 0012795-14.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2007

Valor da Causa

R$ 36.663,57

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SERVBRASILIA - PROMOTORA DE CREDITO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/06/2024, 14:00

Juntada de Certidão

11/06/2024, 13:59

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2024, 20:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2024, 20:34

Transitado em Julgado em 09/05/2024

09/05/2024, 20:34

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 20:11

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 20:11

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 16:25

Arquivado Provisoramente

06/05/2022, 16:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 03:41

Decorrido prazo de SERVBRASILIA - PROMOTORA DE CREDITO LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:52

Decorrido prazo de SERVBRASILIA - PROMOTORA DE CREDITO LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:47

Decorrido prazo de SERVBRASILIA - PROMOTORA DE CREDITO LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:47

Decorrido prazo de SERVBRASILIA - PROMOTORA DE CREDITO LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:48

Todas as movimentações(127)

Arquivado Definitivamente

11/06/2024, 14:00

Juntada de Certidão

11/06/2024, 13:59

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2024, 20:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2024, 20:34

Transitado em Julgado em 09/05/2024

09/05/2024, 20:34

Documentos

Sentença Tipo B

•09/05/2024, 20:34

Despacho

•06/05/2022, 16:25

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 20:11

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 20:11

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 16:25

Arquivado Provisoramente

06/05/2022, 16:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 03:41

Decorrido prazo de SERVBRASILIA - PROMOTORA DE CREDITO LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:52

Decorrido prazo de SERVBRASILIA - PROMOTORA DE CREDITO LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:47

Decorrido prazo de SERVBRASILIA - PROMOTORA DE CREDITO LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:47

Decorrido prazo de SERVBRASILIA - PROMOTORA DE CREDITO LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:48

Decorrido prazo de SERVBRASILIA - PROMOTORA DE CREDITO LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 00:05

Decorrido prazo de SERVBRASILIA - PROMOTORA DE CREDITO LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:46

Decorrido prazo de SERVBRASILIA - PROMOTORA DE CREDITO LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 16:22

Decorrido prazo de SERVBRASILIA - PROMOTORA DE CREDITO LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:31

Decorrido prazo de SERVBRASILIA - PROMOTORA DE CREDITO LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:54

Decorrido prazo de SERVBRASILIA - PROMOTORA DE CREDITO LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:23

Decorrido prazo de SERVBRASILIA - PROMOTORA DE CREDITO LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

05/03/2021, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012795-14.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SERVBRASILIA - PROMOTORA DE CREDITO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERVBRASILIA - PROMOTORA DE CREDITO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012795-14.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SERVBRASILIA - PROMOTORA DE CREDITO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERVBRASILIA - PROMOTORA DE CREDITO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 13:31

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 13:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/11/2020, 21:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/10/2018, 14:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2018, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2018, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2018, 12:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2018, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2018, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 5.9.2018

10/09/2018, 14:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/08/2018, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/07/2018, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2018, 13:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2018, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2018, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2016, 14:15

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

30/11/2016, 13:32

OFICIO EXPEDIDO

30/08/2016, 16:26

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/08/2016, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2016, 16:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/08/2016, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2014, 17:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2014, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

25/03/2014, 12:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2014, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2014, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2014, 12:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2014, 12:35

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

07/03/2014, 12:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2014, 12:35

OFICIO EXPEDIDO

12/08/2013, 10:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/12/2012, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2012, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2012, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2011, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

27/09/2011, 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2011, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2011, 16:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/08/2011, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/03/2011, 17:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2011, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

13/10/2010, 18:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2010, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2010, 12:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2010, 10:42

OFICIO EXPEDIDO - E REMETIDO ÿ CEF

20/09/2010, 18:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/06/2010, 12:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2010, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2010, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

03/11/2009, 20:40

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

03/11/2009, 20:39

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/08/2009, 14:01

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/05/2009, 10:44

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/05/2009, 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/12/2008, 14:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2008, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2008, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2008, 12:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/11/2008, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2008, 10:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/09/2008, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2008, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2008, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

29/08/2008, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2008, 17:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/08/2008, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

28/08/2008, 17:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/08/2008, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/08/2008, 18:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/08/2008, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/08/2008, 13:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/08/2008, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2008, 10:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/08/2008, 16:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/08/2008, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/2008, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2008, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2008, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/08/2008, 18:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2008, 18:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

07/08/2008, 17:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

07/08/2008, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2008, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2008, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2008, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2008, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/11/2007, 11:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2007, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2007, 13:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2007, 12:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/09/2007, 18:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2007, 18:35

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/09/2007, 18:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/07/2007, 14:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/07/2007, 16:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/05/2007, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2007, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2007, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2007, 14:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/05/2007, 10:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/04/2007, 15:04

Ato ordinatório

•03/10/2018, 14:20

Petição intercorrente

•02/10/2018, 17:41

Certidão

•02/10/2018, 17:36

Decisão

•10/09/2018, 14:05

Certidão

•17/08/2018, 16:54

Certidão

•30/08/2016, 16:23

Decisão

•30/08/2016, 16:22

Certidão

•24/08/2016, 15:00

Despacho

•13/12/2012, 17:20

Ato ordinatório

•25/08/2011, 16:52

Ato ordinatório

•27/09/2010, 10:42

Despacho

•31/05/2010, 18:11

Despacho

•03/11/2009, 20:39

Todos os documentos(22)

Sentença Tipo B

•09/05/2024, 20:34

Despacho

•06/05/2022, 16:25

Ato ordinatório

•03/10/2018, 14:20

Petição intercorrente

•02/10/2018, 17:41

Certidão

•02/10/2018, 17:36

Decisão

•10/09/2018, 14:05

Certidão

•17/08/2018, 16:54

Certidão

•30/08/2016, 16:23

Decisão

•30/08/2016, 16:22

Certidão

•24/08/2016, 15:00

Despacho

•13/12/2012, 17:20

Ato ordinatório

•25/08/2011, 16:52

Ato ordinatório

•27/09/2010, 10:42

Despacho

•31/05/2010, 18:11

Despacho

•03/11/2009, 20:39

Certidão

•03/11/2009, 20:39

Decisão

•03/11/2009, 20:39

Despacho

•03/11/2009, 20:39

Despacho

•03/11/2009, 20:39

Despacho

•03/11/2009, 20:39

Decisão

•03/11/2009, 20:39

Despacho

•03/11/2009, 20:39