Execução Fiscal 1000955-03.2021.4.01.3819 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única de Manhuaçu

Partes do Processo

MARTA MOREIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

02/09/2022, 20:26

Documento (Certidão)

12/07/2022, 12:25

Definitivo

01/07/2022, 13:12

Documento (Certidão)

22/06/2022, 13:21

Publicação

21/06/2022, 06:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2022, 06:23

Documento (Certidão)

20/06/2022, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1000955-03.2021.4.01.3819. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS EXECUTADO: MARTA MOREIRA SENTENÇA Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Requer o(a) exequente a extinção do feito pelo pagamento do valor inscrito no título exequendo. Isso posto, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Libere-se eventual penhora. Custas ex lege, dispensada a cobrança de valor inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante. Intimem-se e, independentemente de prazo e certificação, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Manhuaçu, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

20/06/2022, 00:00

Documento (Certidão)

18/06/2022, 09:01

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2022, 09:01

Pagamento integral do débito

18/06/2022, 09:01

Conclusão (para julgamento)

17/06/2022, 16:29

Petição (Petição (outras))

15/06/2022, 16:18

Documento (Certidão)

10/06/2022, 18:04

Ato ordinatório

10/06/2022, 18:04

Todas as movimentações(38)

Baixa Definitiva

02/09/2022, 20:26

Documento (Certidão)

12/07/2022, 12:25

Definitivo

01/07/2022, 13:12

Documento (Certidão)

22/06/2022, 13:21

Publicação

21/06/2022, 06:23

Documentos

Sentença Tipo A

•20/06/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2022, 06:23

Documento (Certidão)

20/06/2022, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1000955-03.2021.4.01.3819. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS EXECUTADO: MARTA MOREIRA SENTENÇA Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Requer o(a) exequente a extinção do feito pelo pagamento do valor inscrito no título exequendo. Isso posto, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Libere-se eventual penhora. Custas ex lege, dispensada a cobrança de valor inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante. Intimem-se e, independentemente de prazo e certificação, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Manhuaçu, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

20/06/2022, 00:00

Documento (Certidão)

18/06/2022, 09:01

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2022, 09:01

Pagamento integral do débito

18/06/2022, 09:01

Conclusão (para julgamento)

17/06/2022, 16:29

Petição (Petição (outras))

15/06/2022, 16:18

Documento (Certidão)

10/06/2022, 18:04

Ato ordinatório

10/06/2022, 18:04

Documento (Certidão)

10/06/2022, 17:51

Expedição de documento (Carta precatória)

31/05/2022, 18:53

Mero expediente

07/03/2022, 23:24

Conclusão (para despacho)

14/02/2022, 11:28

Decurso de Prazo

05/02/2022, 03:49

Petição (Petição (outras))

24/01/2022, 11:02

Documento (Certidão)

10/12/2021, 13:20

Petição (Petição (outras))

06/12/2021, 08:18

Documento (Certidão)

22/10/2021, 13:01

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

22/10/2021, 12:52

Documento (Certidão)

13/10/2021, 13:39

Processo devolvido à Secretaria

21/09/2021, 19:22

Mero expediente

21/09/2021, 19:22

Conclusão (para despacho)

04/08/2021, 09:38

Decurso de Prazo

03/08/2021, 02:51

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2021, 18:51

Documento (Certidão)

08/07/2021, 18:51

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2021, 18:51

Outras Decisões

08/07/2021, 18:51

Conclusão (para despacho)

26/03/2021, 22:04

Documento (Informações)

26/03/2021, 22:04

Recebimento

25/03/2021, 16:16

Distribuição (sorteio)

25/03/2021, 16:16