Execução Fiscal 0011132-30.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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—

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2007

Valor da Causa

R$ 157.729,47

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DANIEL SA REIS

CPF

Reu

DF-COMERCIO ATACADISTA DE GRAOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 02:26

Decorrido prazo de DF-COMERCIO ATACADISTA DE GRAOS LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:52

Decorrido prazo de DANIEL SA REIS em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:51

Decorrido prazo de DANIEL SA REIS em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:47

Decorrido prazo de DF-COMERCIO ATACADISTA DE GRAOS LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:46

Decorrido prazo de DANIEL SA REIS em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:47

Decorrido prazo de DF-COMERCIO ATACADISTA DE GRAOS LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:46

Decorrido prazo de DF-COMERCIO ATACADISTA DE GRAOS LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:49

Decorrido prazo de DANIEL SA REIS em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:49

Decorrido prazo de DF-COMERCIO ATACADISTA DE GRAOS LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 00:05

Decorrido prazo de DANIEL SA REIS em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 00:05

Decorrido prazo de DF-COMERCIO ATACADISTA DE GRAOS LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:46

Decorrido prazo de DANIEL SA REIS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:45

Decorrido prazo de DF-COMERCIO ATACADISTA DE GRAOS LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 16:22

Decorrido prazo de DANIEL SA REIS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 16:22

Todas as movimentações(113)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 02:26

Decorrido prazo de DF-COMERCIO ATACADISTA DE GRAOS LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:52

Decorrido prazo de DANIEL SA REIS em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:51

Decorrido prazo de DANIEL SA REIS em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:47

Decorrido prazo de DF-COMERCIO ATACADISTA DE GRAOS LTDA em 30/03/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•09/05/2024, 19:18

Despacho

•19/02/2021, 12:39

04/04/2021, 10:46

Decorrido prazo de DANIEL SA REIS em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:47

Decorrido prazo de DF-COMERCIO ATACADISTA DE GRAOS LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:46

Decorrido prazo de DF-COMERCIO ATACADISTA DE GRAOS LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:49

Decorrido prazo de DANIEL SA REIS em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:49

Decorrido prazo de DF-COMERCIO ATACADISTA DE GRAOS LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 00:05

Decorrido prazo de DANIEL SA REIS em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 00:05

Decorrido prazo de DF-COMERCIO ATACADISTA DE GRAOS LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:46

Decorrido prazo de DANIEL SA REIS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:45

Decorrido prazo de DF-COMERCIO ATACADISTA DE GRAOS LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 16:22

Decorrido prazo de DANIEL SA REIS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 16:22

Decorrido prazo de DF-COMERCIO ATACADISTA DE GRAOS LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:32

Decorrido prazo de DANIEL SA REIS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:31

Decorrido prazo de DANIEL SA REIS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:54

Decorrido prazo de DF-COMERCIO ATACADISTA DE GRAOS LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:53

Decorrido prazo de DANIEL SA REIS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:23

Decorrido prazo de DF-COMERCIO ATACADISTA DE GRAOS LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:23

Decorrido prazo de DF-COMERCIO ATACADISTA DE GRAOS LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:19

Decorrido prazo de DANIEL SA REIS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

05/03/2021, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 03:37

Arquivado Provisoramente

19/02/2021, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2021, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011132-30.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DANIEL SA REIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DANIEL SA REIS DF-COMERCIO ATACADISTA DE GRAOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011132-30.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DANIEL SA REIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DANIEL SA REIS DF-COMERCIO ATACADISTA DE GRAOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011132-30.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DANIEL SA REIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DANIEL SA REIS DF-COMERCIO ATACADISTA DE GRAOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011132-30.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DANIEL SA REIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DANIEL SA REIS DF-COMERCIO ATACADISTA DE GRAOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 13:43

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 13:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/11/2020, 19:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/12/2016, 08:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2016, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2016, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2016, 15:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2016, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2016, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/08/2016, 17:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/08/2016, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2015, 08:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2015, 16:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/2015, 08:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/2015, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2015, 18:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/06/2015, 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2014, 17:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2014, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

25/03/2014, 10:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/02/2014, 07:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2014, 10:09

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - NEGATIVO

07/02/2014, 10:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISAO PROFERIDA EM 04.2.2014

06/02/2014, 10:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/11/2013, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2013, 10:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/02/2013, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

09/01/2013, 18:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2012, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2012, 17:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/10/2012, 17:42

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

12/07/2012, 16:16

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

26/06/2012, 12:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

26/06/2012, 12:11

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/01/2012, 12:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2012, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2011, 08:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/05/2011, 15:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2011, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

23/05/2011, 13:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2011, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2011, 18:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2011, 16:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/04/2011, 16:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2010, 10:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/11/2010, 10:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/06/2010, 11:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2010, 11:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2010, 08:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/04/2010, 10:53

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 03:55

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/03/2009, 12:07

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

10/02/2009, 16:17

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

10/02/2009, 16:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/11/2008, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2008, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2008, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/06/2008, 11:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2008, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2008, 17:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2008, 16:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/04/2008, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2008, 11:36

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADA AUTUAÇÃO

25/04/2008, 11:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/02/2008, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2008, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2008, 18:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/10/2007, 12:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2007, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2007, 14:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2007, 12:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/08/2007, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2007, 16:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/08/2007, 16:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/07/2007, 11:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/06/2007, 15:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2007, 19:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2007, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2007, 19:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2007, 17:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/05/2007, 14:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/04/2007, 09:58

Ato ordinatório

•02/12/2016, 16:21

Decisão

•12/08/2016, 17:46

Certidão

•03/08/2016, 15:15

Certidão

•05/06/2015, 18:10

Decisão

•05/06/2015, 17:51

Certidão

•03/06/2015, 10:26

Certidão

•06/02/2014, 10:20

Decisão

•06/02/2014, 10:17

Certidão

•28/11/2013, 11:06

Despacho

•24/01/2012, 18:50

Ato ordinatório

•25/04/2011, 16:07

Despacho

•17/09/2009, 03:55

Despacho

•17/09/2009, 03:55

Todos os documentos(16)

Sentença Tipo B

•09/05/2024, 19:18

Despacho

•19/02/2021, 12:39

Ato ordinatório

•02/12/2016, 16:21

Decisão

•12/08/2016, 17:46

Certidão

•03/08/2016, 15:15

Certidão

•05/06/2015, 18:10

Decisão

•05/06/2015, 17:51

Certidão

•03/06/2015, 10:26

Certidão

•06/02/2014, 10:20

Decisão

•06/02/2014, 10:17

Certidão

•28/11/2013, 11:06

Despacho

•24/01/2012, 18:50

Ato ordinatório

•25/04/2011, 16:07

Despacho

•17/09/2009, 03:55

Despacho

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