Execução Fiscal 0008317-02.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2003

Valor da Causa

R$ 29.720,79

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JUAREZ CALDAS RODRIGUES

CPF

Reu

DISTRIBUIDORA DE FRUTAS JCR LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 12:09

Juntada de Certidão

04/06/2024, 12:08

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2024, 19:12

Transitado em Julgado em 09/05/2024

09/05/2024, 19:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2024, 19:12

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 17:45

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 17:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 03:39

Decorrido prazo de JUAREZ CALDAS RODRIGUES em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:51

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE FRUTAS JCR LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:50

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE FRUTAS JCR LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:47

Decorrido prazo de JUAREZ CALDAS RODRIGUES em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:45

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE FRUTAS JCR LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:46

Decorrido prazo de JUAREZ CALDAS RODRIGUES em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:45

Todas as movimentações(178)

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 12:09

Juntada de Certidão

04/06/2024, 12:08

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2024, 19:12

Transitado em Julgado em 09/05/2024

09/05/2024, 19:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2024, 19:12

Documentos

Sentença Tipo B

•09/05/2024, 19:12

Despacho

•17/02/2021, 10:49

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 17:45

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 17:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 03:39

Decorrido prazo de JUAREZ CALDAS RODRIGUES em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:51

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE FRUTAS JCR LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:50

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE FRUTAS JCR LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:47

Decorrido prazo de JUAREZ CALDAS RODRIGUES em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:45

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE FRUTAS JCR LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:46

Decorrido prazo de JUAREZ CALDAS RODRIGUES em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:45

Decorrido prazo de JUAREZ CALDAS RODRIGUES em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:48

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE FRUTAS JCR LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:47

Decorrido prazo de JUAREZ CALDAS RODRIGUES em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 00:04

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE FRUTAS JCR LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 00:02

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE FRUTAS JCR LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:45

Decorrido prazo de JUAREZ CALDAS RODRIGUES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:45

Decorrido prazo de JUAREZ CALDAS RODRIGUES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 16:27

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE FRUTAS JCR LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 16:21

Decorrido prazo de JUAREZ CALDAS RODRIGUES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:31

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE FRUTAS JCR LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:30

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE FRUTAS JCR LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:53

Decorrido prazo de JUAREZ CALDAS RODRIGUES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:52

Decorrido prazo de JUAREZ CALDAS RODRIGUES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:23

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE FRUTAS JCR LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:23

Decorrido prazo de JUAREZ CALDAS RODRIGUES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:19

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE FRUTAS JCR LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 03:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

05/03/2021, 03:38

Arquivado Provisoramente

17/02/2021, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2021, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008317-02.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JUAREZ CALDAS RODRIGUES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JUAREZ CALDAS RODRIGUES DISTRIBUIDORA DE FRUTAS JCR LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008317-02.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JUAREZ CALDAS RODRIGUES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JUAREZ CALDAS RODRIGUES DISTRIBUIDORA DE FRUTAS JCR LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008317-02.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JUAREZ CALDAS RODRIGUES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JUAREZ CALDAS RODRIGUES DISTRIBUIDORA DE FRUTAS JCR LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008317-02.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JUAREZ CALDAS RODRIGUES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JUAREZ CALDAS RODRIGUES DISTRIBUIDORA DE FRUTAS JCR LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 13:45

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 13:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/11/2020, 10:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

13/11/2018, 15:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2018, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2018, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2018, 11:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2018, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2018, 10:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 8.10.2018

09/10/2018, 10:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/10/2018, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2016, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

13/01/2016, 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2015, 07:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2015, 18:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/11/2015, 17:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/10/2015, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

20/08/2014, 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2014, 14:17

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

28/01/2014, 14:17

OFICIO REMETIDO CENTRAL

14/06/2013, 15:24

OFICIO EXPEDIDO

14/06/2013, 15:24

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/11/2012, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 12.11.2012

13/11/2012, 16:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/10/2012, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2012, 14:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2012, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2012, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

13/01/2012, 14:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2011, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2011, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 21.09.2011

22/09/2011, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2011, 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2011, 08:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2011, 08:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

07/02/2011, 18:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/11/2010, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2010, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA DIA 18.11.2010

22/11/2010, 12:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/11/2010, 09:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/12/2009, 18:04

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/12/2009, 18:03

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/12/2009, 11:44

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/09/2009, 11:30

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/09/2009, 11:30

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/08/2009, 13:35

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/05/2009, 09:26

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/05/2009, 09:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/05/2009, 10:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2009, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2009, 18:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/04/2009, 13:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

31/03/2009, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2009, 17:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2009, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/03/2009, 17:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2009, 17:08

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

17/03/2009, 14:44

OFICIO REMETIDO CENTRAL

05/02/2009, 14:38

OFICIO EXPEDIDO

16/12/2008, 18:34

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/09/2008, 11:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2008, 11:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2008, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/09/2008, 15:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2008, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2008, 12:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2008, 09:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/07/2008, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/2008, 12:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

15/07/2008, 12:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

13/06/2008, 10:05

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

28/05/2008, 14:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

01/04/2008, 10:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2008, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2008, 19:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/11/2007, 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2007, 19:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2007, 19:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2007, 11:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2007, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2007, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2007, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2007, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/05/2007, 16:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2007, 19:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2007, 19:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2007, 14:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/03/2007, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2007, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2007, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2007, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/01/2007, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2006, 19:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2006, 08:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/11/2006, 18:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2006, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2006, 18:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/10/2006, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2006, 15:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2006, 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/09/2006, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2006, 10:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2006, 10:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO EM RAZÃO DA GREVE DA PFN

01/06/2006, 14:05

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/04/2006, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2006, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/02/2006, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2006, 11:45

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

14/02/2006, 11:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2006, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

13/02/2006, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2006, 15:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/01/2006, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/12/2005, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2005, 13:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/06/2004, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

30/06/2004, 16:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2003, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2003, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2003, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2003, 15:27

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

11/09/2003, 15:01

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

08/09/2003, 17:47

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/08/2003, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2003, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2003, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/07/2003, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/ DOCUMENTO

17/06/2003, 15:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

06/06/2003, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2003, 11:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2003, 11:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2003, 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

21/05/2003, 16:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2003, 10:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/04/2003, 15:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/04/2003, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2003, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2003, 15:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/03/2003, 09:55

Ato ordinatório

•13/11/2018, 15:11

Petição intercorrente

•12/11/2018, 17:56

Certidão

•12/11/2018, 17:54

Certidão

•09/10/2018, 10:49

Decisão

•09/10/2018, 10:43

Certidão

•05/10/2018, 16:52

Certidão

•10/11/2015, 17:27

Decisão

•10/11/2015, 17:25

Certidão

•29/10/2015, 18:14

Certidão

•13/11/2012, 16:38

Decisão

•13/11/2012, 16:34

Certidão

•31/10/2012, 13:09

Despacho

•22/09/2011, 15:50

Todos os documentos(29)

Sentença Tipo B

•09/05/2024, 19:12

Despacho

•17/02/2021, 10:49

Ato ordinatório

•13/11/2018, 15:11

Petição intercorrente

•12/11/2018, 17:56

Certidão

•12/11/2018, 17:54

Certidão

•09/10/2018, 10:49

Decisão

•09/10/2018, 10:43

Certidão

•05/10/2018, 16:52

Certidão

•10/11/2015, 17:27

Decisão

•10/11/2015, 17:25

Certidão

•29/10/2015, 18:14

Certidão

•13/11/2012, 16:38

Decisão

•13/11/2012, 16:34

Certidão

•31/10/2012, 13:09

Despacho

•22/09/2011, 15:50

Certidão

•22/11/2010, 00:42

Decisão

•22/11/2010, 00:36

Certidão

•12/11/2010, 09:44

Decisão

•17/12/2009, 18:03

Despacho

•17/12/2009, 18:03

Despacho

•17/12/2009, 18:02

Despacho

•17/12/2009, 18:02

Despacho

•17/12/2009, 18:02

Despacho

•17/12/2009, 18:02

Decisão

•17/12/2009, 18:02

Decisão

•17/12/2009, 18:02

Despacho

•17/12/2009, 18:02

Despacho

•17/12/2009, 18:02

Despacho

•17/12/2009, 18:01