Execução Fiscal 0005701-95.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 14.027,53
Órgão julgador
Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG
Partes do Processo
ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL CONS REGIONAL DE M GERAIS
CNPJ
17.***.***.0001-52
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Autor
MUNICIPIO DE JACINTO
CNPJ
18.***.***.0001-40
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Reu
Advogados / Representantes
GIOVANNI CHARLES PARAIZO
OAB/MG 105420
·
CPF
760.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF04S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
11/09/2025, 10:42
Baixa Definitiva
17/12/2024, 16:47
Transitado em Julgado
17/12/2024, 16:46
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
27/11/2024, 11:26
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024, 20:11
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
12/11/2024, 20:11
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
23/07/2024, 09:58
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
19/03/2024, 16:44
Ato ordinatório praticado
28/02/2024, 13:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2024, 13:07
Juntado(a) - Juntada de Certidão
28/02/2024, 13:07
Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais
15/01/2024, 13:49
Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte.
15/01/2024, 13:49
Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
30/11/2023, 21:22
Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria
30/11/2023, 21:22
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Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF04S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
11/09/2025, 10:42
Baixa Definitiva
17/12/2024, 16:47
Transitado em Julgado
17/12/2024, 16:46
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
27/11/2024, 11:26
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024, 20:11
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
12/11/2024, 20:11
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
23/07/2024, 09:58
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
19/03/2024, 16:44
Ato ordinatório praticado
28/02/2024, 13:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2024, 13:07
Juntado(a) - Juntada de Certidão
28/02/2024, 13:07
Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais
15/01/2024, 13:49
Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte.
15/01/2024, 13:49
Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
30/11/2023, 21:22
Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria
30/11/2023, 21:22
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACINTO em 07/06/2023 23:59.
08/06/2023, 00:05
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
19/05/2023, 15:54
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
17/05/2023, 00:19
Juntado(a) - Publicado Sentença Tipo C em 17/05/2023.
17/05/2023, 00:18
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
16/05/2023, 16:03
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
15/05/2023, 13:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2023, 13:40
Juntado(a) - Juntada de Certidão
15/05/2023, 13:40
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/05/2023, 13:40
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/05/2023, 13:40
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
15/05/2023, 13:40
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
15/12/2022, 18:58
Juntado(a) - Juntada de certidão
15/12/2022, 18:53
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022, 17:53
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
03/06/2022, 17:53
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
20/09/2021, 14:54
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACINTO em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021, 12:49
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACINTO em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021, 10:45
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACINTO em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021, 06:45
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACINTO em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021, 03:47
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACINTO em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021, 00:01
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACINTO em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 20:44
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACINTO em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 16:20
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACINTO em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 12:30
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACINTO em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 08:52
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACINTO em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 05:23
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACINTO em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 02:18
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.
05/03/2021, 03:38
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021, 03:38
Juntada de Petição - Juntada de renúncia de mandato
25/02/2021, 12:11
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
15/02/2021, 15:02
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005701-95.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL CONS REGIONAL DE M GERAIS e outros POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE JACINTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE JACINTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
10/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005701-95.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL CONS REGIONAL DE M GERAIS e outros POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE JACINTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE JACINTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
10/02/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
09/02/2021, 13:47
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
09/02/2021, 13:47
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
09/02/2021, 13:31
Juntado(a) - Petição Inicial
03/02/2021, 18:47
Desentranhada a petição - DESENTRANHAMENTO REALIZADO
18/12/2019, 18:52
Juntado(a) - DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO
28/06/2019, 19:39
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADO O DESENTRANHAMENTO DOS EMBARGOS ACOSTADOS AO PRESENTE FEITO.
26/06/2019, 19:38
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/09/2018, 14:05
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/03/2018, 13:34
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/03/2018, 13:34
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/03/2018, 16:57
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTORIZADA A CARGA PELO DIRETOR DE SECRETARIA MARCO ANTÔNIO
15/02/2018, 10:48
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/12/2017, 16:48
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR LUCAS TADEU CABRAL - MG18539580
13/12/2017, 10:14
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
29/11/2017, 19:21
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/11/2017, 16:51
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/11/2017, 16:51
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/11/2017, 13:26
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/11/2017, 13:26
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/10/2017, 15:31
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
29/09/2017, 16:06
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
26/09/2017, 15:59
Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
26/09/2017, 15:59
Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
26/09/2017, 15:59
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/09/2017, 15:59
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/08/2017, 10:56
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/08/2017, 10:56
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/08/2017, 16:32
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIARIA KAREN MG 14.871.491
18/07/2017, 17:07
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
13/07/2017, 18:12
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/07/2017, 18:07
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/07/2017, 18:07
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/06/2017, 18:28
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR LUCAS TADEU CABRAL - MG18539580
02/06/2017, 10:38
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
19/04/2017, 14:40
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REMESSA VIA MALOTE DIGITAL DA CARTA PRECATÓRIA
19/04/2017, 14:25
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 432/2016 COMARCA DE JACINTO/MG
28/11/2016, 15:00
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
16/05/2016, 11:36
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/05/2016, 11:36
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA.
13/05/2016, 11:34
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/10/2015, 16:12
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/09/2015, 09:46
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/09/2015, 09:46
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/09/2015, 18:45
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIARIA ADRIANA OAB/MG44.177E
11/09/2015, 15:00
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
03/09/2015, 16:15
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/09/2015, 15:45
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/02/2015, 09:18
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/02/2015, 09:18
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
03/02/2015, 12:03
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
03/02/2015, 12:03
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.
02/02/2015, 16:16
Documentos
OUTROS
•
12/11/2024, 20:11
TEXTO DIGITADO
•
15/05/2023, 13:40
OUTROS
•
03/06/2022, 17:53