Execução Fiscal 0005419-62.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta
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Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
17/10/2024
Valor da Causa
R$ 3.761,95
Órgão julgador
Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG
Partes do Processo
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA
CNPJ
03.***.***.0001-02
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Autor
JOSE NEVES DA SILVA
CPF
040.***.***-77
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Reu
Advogados / Representantes
SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO
Representa: Autor
VATANIELE DA SILVA SOUZA
CPF
106.***.***-70
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
07/05/2026, 01:02
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026
04/05/2026, 14:17
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026
30/04/2026, 11:32
Juntado(a)
22/04/2026, 11:07
Juntado(a)
22/04/2026, 10:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
22/04/2026, 09:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
22/04/2026, 09:47
Decisão interlocutória
16/04/2026, 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2026, 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
22/03/2026, 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151 - Ciência Tácita
17/03/2026, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 150
10/03/2026, 03:20
Conclusos para decisão/despacho
10/03/2026, 02:36
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 150
09/03/2026, 02:10
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/03/2026, 20:12
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Todas as movimentações
(167)
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
07/05/2026, 01:02
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026
04/05/2026, 14:17
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026
30/04/2026, 11:32
Juntado(a)
22/04/2026, 11:07
Juntado(a)
22/04/2026, 10:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
22/04/2026, 09:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
22/04/2026, 09:47
Decisão interlocutória
16/04/2026, 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2026, 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
22/03/2026, 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151 - Ciência Tácita
17/03/2026, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 150
10/03/2026, 03:20
Conclusos para decisão/despacho
10/03/2026, 02:36
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 150
09/03/2026, 02:10
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/03/2026, 20:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/03/2026, 20:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/03/2026, 20:12
Conclusos para julgamento
05/03/2026, 13:05
Conclusos para decisão/despacho
17/10/2025, 14:55
Juntada de Petição
13/10/2025, 12:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
03/10/2025, 01:02
Juntado(a)
30/09/2025, 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
25/09/2025, 22:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
25/09/2025, 22:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2025, 09:18
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
24/09/2025, 09:17
Juntada de Petição
22/09/2025, 14:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
22/09/2025, 09:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
22/09/2025, 09:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
18/09/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025, 12:26
Juntada de Petição
17/09/2025, 13:15
Juntada de Petição
16/09/2025, 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025, 09:39
Juntada de Petição - JOSE NEVES DA SILVA (MG184938 - VATANIELE DA SILVA SOUZA)
04/09/2025, 17:37
Juntada de Petição
04/09/2025, 17:32
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
07/05/2025, 13:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
08/04/2025, 08:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
03/04/2025, 13:57
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
03/04/2025, 08:40
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 123
02/04/2025, 14:16
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 123
02/04/2025, 13:37
Expedição de mandado - Prioridade -
02/04/2025, 10:28
Decisão interlocutória
02/04/2025, 08:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025, 08:10
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
17/10/2024, 12:11
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
03/07/2024, 12:46
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
14/11/2023, 15:53
Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2023, 16:19
Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça
26/07/2023, 16:19
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
14/07/2023, 16:21
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
14/07/2023, 14:22
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
14/07/2023, 13:06
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
14/07/2023, 07:21
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
16/01/2023, 09:08
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023, 09:08
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
11/10/2022, 16:24
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
29/06/2022, 15:42
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
24/06/2022, 14:34
Juntado(a) - Juntada de Certidão
24/06/2022, 14:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2022, 14:34
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022, 14:34
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
11/01/2022, 18:54
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
17/08/2021, 16:57
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
16/07/2021, 20:26
Ato ordinatório praticado
12/07/2021, 18:34
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
12/07/2021, 18:34
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
12/07/2021, 13:06
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE NEVES DA SILVA em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021, 12:49
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE NEVES DA SILVA em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021, 10:45
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE NEVES DA SILVA em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021, 06:45
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE NEVES DA SILVA em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021, 03:47
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE NEVES DA SILVA em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021, 00:01
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE NEVES DA SILVA em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 20:44
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE NEVES DA SILVA em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 16:20
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE NEVES DA SILVA em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 12:30
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE NEVES DA SILVA em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 08:51
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE NEVES DA SILVA em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 05:22
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE NEVES DA SILVA em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 02:17
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.
05/03/2021, 03:38
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021, 03:38
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
11/02/2021, 12:19
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005419-62.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JOSE NEVES DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE NEVES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
10/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005419-62.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JOSE NEVES DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE NEVES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
10/02/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
09/02/2021, 13:47
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
09/02/2021, 13:47
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
09/02/2021, 13:22
Juntado(a) - Petição Inicial
29/12/2020, 15:26
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO
15/12/2020, 18:14
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/12/2020, 18:14
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO.
17/01/2020, 13:17
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/01/2020, 13:17
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO
18/12/2019, 14:41
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTORIZADA A REAVALIAÇÃO E ALIENAÇÃO DO(S) BEM(NS) PENHORADO(S).
06/06/2019, 18:38
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/12/2018, 13:07
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/09/2018, 15:17
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/09/2018, 15:17
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/09/2018, 19:08
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
06/09/2018, 08:14
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
04/09/2018, 17:35
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
25/06/2018, 09:14
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/06/2018, 11:34
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO INDEFERIDO
19/06/2018, 11:34
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/09/2017, 15:32
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/08/2017, 14:14
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/08/2017, 14:14
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - EM SECRETARIA, TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA DIREF - N. 10127, DE 19.12.2008.
04/07/2017, 16:26
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
16/06/2017, 14:41
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/06/2017, 18:28
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/06/2017, 07:26
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/06/2017, 15:54
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/06/2017, 15:54
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/12/2016, 15:10
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/09/2016, 15:25
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/09/2016, 15:25
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
24/08/2016, 12:48
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/08/2016, 12:48
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/07/2016, 18:48
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/07/2016, 18:48
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
20/06/2016, 14:58
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/06/2016, 14:57
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
29/03/2016, 19:02
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
17/09/2015, 13:53
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/09/2015, 13:53
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
03/03/2015, 19:20
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/01/2015, 14:51
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
18/12/2014, 10:25
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
16/12/2014, 16:43
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/12/2014, 16:43
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO INDEFERIDO.
12/12/2014, 16:43
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
30/06/2014, 14:57
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/04/2014, 14:12
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
11/04/2014, 10:18
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
08/04/2014, 18:05
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/04/2014, 18:05
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/04/2014, 18:04
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
19/12/2013, 15:25
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/10/2013, 17:48
Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: TERMINATIVA - PEDIDO DEFERIDO.
28/10/2013, 17:48
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/05/2013, 17:53
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/05/2013, 17:35
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/05/2013, 17:35
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/05/2013, 11:55
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU / PF
10/05/2013, 08:14
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
09/05/2013, 16:34
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/05/2013, 14:44
Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE
06/05/2013, 19:00
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO.
30/04/2013, 14:03
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
31/10/2012, 09:22
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/10/2012, 14:03
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU PF
26/10/2012, 08:35
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
19/10/2012, 14:20
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
19/10/2012, 14:20
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/10/2012, 14:20
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
10/08/2012, 18:06
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/08/2012, 18:06
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
06/06/2012, 18:46
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
19/04/2012, 18:26
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
19/04/2012, 18:26
Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE
19/04/2012, 18:26
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/04/2012, 18:26
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDA A INICIAL.
19/04/2012, 18:26
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/02/2012, 13:36
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/02/2012, 13:36
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
17/02/2012, 13:21
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
17/02/2012, 13:21
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
14/02/2012, 13:52
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
16/04/2026, 14:30
SENTENÇA
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07/03/2026, 20:12
ATO ORDINATÓRIO
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07/05/2025, 13:30
DESPACHO/DECISÃO
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02/04/2025, 08:10
OUTROS
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16/01/2023, 09:08
OUTROS
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24/06/2022, 14:34