Execução Fiscal 0008897-03.2001.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2001

Valor da Causa

R$ 15.150,84

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONSTRUTORA RPS LTDA - ME

CNPJ

Reu

PEDRO ROBERTO DA SILVA NETO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/06/2024, 18:15

Juntada de certidão de trânsito em julgado

26/06/2024, 18:13

Decorrido prazo de CONSTRUTORA RPS LTDA - ME em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:06

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO DA SILVA NETO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2023, 19:13

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 19:13

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2023, 19:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2023, 19:04

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 16:09

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:01

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 14:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 03:42

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO DA SILVA NETO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 11:49

Decorrido prazo de CONSTRUTORA RPS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 11:46

Todas as movimentações(151)

Arquivado Definitivamente

26/06/2024, 18:15

Juntada de certidão de trânsito em julgado

26/06/2024, 18:13

Decorrido prazo de CONSTRUTORA RPS LTDA - ME em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:06

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO DA SILVA NETO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•14/11/2023, 19:04

Despacho

•18/03/2021, 17:33

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legal

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13/12/2023, 19:13

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 19:13

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2023, 19:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2023, 19:04

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 16:09

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:01

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 14:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 03:42

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO DA SILVA NETO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 11:49

Decorrido prazo de CONSTRUTORA RPS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 11:46

Decorrido prazo de CONSTRUTORA RPS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 09:43

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO DA SILVA NETO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 09:43

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO DA SILVA NETO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 05:56

Decorrido prazo de CONSTRUTORA RPS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 05:56

Decorrido prazo de CONSTRUTORA RPS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 02:56

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO DA SILVA NETO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 02:56

Decorrido prazo de CONSTRUTORA RPS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:14

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO DA SILVA NETO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:14

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO DA SILVA NETO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 19:44

Decorrido prazo de CONSTRUTORA RPS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 19:44

Decorrido prazo de CONSTRUTORA RPS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 15:13

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO DA SILVA NETO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 15:13

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO DA SILVA NETO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 11:32

Decorrido prazo de CONSTRUTORA RPS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 11:32

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO DA SILVA NETO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:06

Decorrido prazo de CONSTRUTORA RPS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:01

Decorrido prazo de CONSTRUTORA RPS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 04:40

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO DA SILVA NETO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 04:40

Decorrido prazo de CONSTRUTORA RPS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 01:27

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO DA SILVA NETO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 01:26

Arquivado Provisoramente

18/03/2021, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 17:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

05/03/2021, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008897-03.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA RPS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA RPS LTDA - ME PEDRO ROBERTO DA SILVA NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008897-03.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA RPS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA RPS LTDA - ME PEDRO ROBERTO DA SILVA NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008897-03.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA RPS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA RPS LTDA - ME PEDRO ROBERTO DA SILVA NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008897-03.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA RPS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA RPS LTDA - ME PEDRO ROBERTO DA SILVA NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 13:47

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 13:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/11/2020, 19:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

09/12/2019, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/10/2019, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2019, 13:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2019, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2019, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2019, 19:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/08/2019, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2016, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

29/02/2016, 10:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2016, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2016, 08:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2016, 07:36

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

17/02/2016, 15:33

OFICIO REMETIDO CENTRAL

15/01/2016, 16:45

OFICIO EXPEDIDO

15/01/2016, 16:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

31/07/2015, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/07/2015, 17:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/07/2015, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/02/2015, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2015, 11:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/01/2015, 07:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/2015, 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem peticao

13/03/2014, 16:56

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

10/01/2014, 08:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

09/01/2014, 18:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/01/2014, 18:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/09/2013, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2011, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

08/08/2011, 13:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2011, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/07/2011, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

24/06/2011, 16:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/11/2010, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/09/2009, 15:28

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/09/2009, 15:28

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

17/07/2009, 10:14

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/05/2009, 10:31

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/05/2009, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/04/2009, 15:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2009, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2009, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2009, 15:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/03/2009, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2009, 15:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2009, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/09/2008, 16:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2008, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

23/09/2008, 18:05

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

12/09/2008, 10:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/09/2008, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

11/09/2008, 11:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/09/2008, 19:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/09/2008, 16:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/09/2008, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2008, 13:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2008, 09:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/05/2008, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2008, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2008, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/02/2008, 18:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2008, 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2008, 18:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2008, 12:01

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2007, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2007, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2007, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2007, 18:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/08/2007, 12:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/07/2007, 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2007, 18:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2007, 10:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/06/2007, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2007, 15:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/06/2007, 15:48

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

28/06/2007, 15:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - 200337267-8

22/01/2004, 18:38

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

22/01/2004, 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

31/10/2003, 14:31

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

24/10/2003, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFENSORIA PUBLICA

24/10/2003, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2003, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2003, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

02/09/2003, 08:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

30/08/2002, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2002, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/08/2002, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

24/07/2002, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2002, 17:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/06/2002, 12:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA

24/01/2002, 14:26

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

18/10/2001, 18:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

15/10/2001, 17:02

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/09/2001, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2001, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2001, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2001, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

14/09/2001, 12:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2001, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2001, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.) JUNTADA DE MANDADO

25/07/2001, 11:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2001, 15:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2001, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2001, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2001, 16:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/03/2001, 10:41

Petição intercorrente

•15/10/2019, 13:30

Certidão

•15/10/2019, 13:25

Decisão

•02/09/2019, 00:59

Certidão

•17/08/2019, 14:12

Certidão

•24/07/2015, 17:36

Decisão

•24/07/2015, 17:34

Certidão

•23/07/2015, 10:41

Certidão

•09/01/2014, 18:53

Decisão

•09/01/2014, 18:52

Certidão

•09/09/2013, 16:40

Certidão

•24/06/2011, 16:14

Decisão

•24/06/2011, 16:13

Certidão

•10/11/2010, 00:31

Todos os documentos(20)

Sentença Tipo B

•14/11/2023, 19:04

Despacho

•18/03/2021, 17:33

Petição intercorrente

•15/10/2019, 13:30

Certidão

•15/10/2019, 13:25

Decisão

•02/09/2019, 00:59

Certidão

•17/08/2019, 14:12

Certidão

•24/07/2015, 17:36

Decisão

•24/07/2015, 17:34

Certidão

•23/07/2015, 10:41

Certidão

•09/01/2014, 18:53

Decisão

•09/01/2014, 18:52

Certidão

•09/09/2013, 16:40

Certidão

•24/06/2011, 16:14

Decisão

•24/06/2011, 16:13

Certidão

•10/11/2010, 00:31

Despacho

•21/09/2009, 15:27

Despacho

•21/09/2009, 15:27

Despacho

•21/09/2009, 15:27

Despacho

•21/09/2009, 15:27

Despacho

•21/09/2009, 15:26