Execução Fiscal 0051800-67.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2012

Valor da Causa

R$ 159.583,75

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARALANDIA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

17/09/2025, 15:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 01:08

Conclusos para julgamento

27/02/2025, 11:50

Juntada de manifestação

19/02/2025, 08:25

Juntada de Certidão

15/02/2025, 13:17

Ato ordinatório praticado

15/02/2025, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2025, 13:17

Processo Desarquivado

14/02/2025, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 15:08

Arquivado Provisoramente

07/08/2024, 15:08

Juntada de petição intercorrente

30/07/2024, 11:05

Juntada de Certidão

29/07/2024, 08:33

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 08:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2024, 08:33

Processo Desarquivado

26/07/2024, 13:33

Todas as movimentações(85)

Juntada de certidão

17/09/2025, 15:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 01:08

Conclusos para julgamento

27/02/2025, 11:50

Juntada de manifestação

19/02/2025, 08:25

Juntada de Certidão

15/02/2025, 13:17

Documentos

Ato ordinatório

•15/02/2025, 13:17

Despacho

•07/08/2024, 15:08

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legal

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Ato ordinatório praticado

15/02/2025, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2025, 13:17

Processo Desarquivado

14/02/2025, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 15:08

Arquivado Provisoramente

07/08/2024, 15:08

Juntada de petição intercorrente

30/07/2024, 11:05

Juntada de Certidão

29/07/2024, 08:33

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 08:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2024, 08:33

Processo Desarquivado

26/07/2024, 13:33

Juntada de petição intercorrente

16/07/2024, 11:55

Arquivado Provisoramente

08/04/2021, 23:40

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 23:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 03:44

Decorrido prazo de MARALANDIA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 11:44

Decorrido prazo de MARALANDIA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 09:42

Decorrido prazo de MARALANDIA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 05:55

Decorrido prazo de MARALANDIA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 02:55

Decorrido prazo de MARALANDIA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:13

Decorrido prazo de MARALANDIA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 19:43

Decorrido prazo de MARALANDIA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 15:12

Decorrido prazo de MARALANDIA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 11:31

Decorrido prazo de MARALANDIA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:04

Decorrido prazo de MARALANDIA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 04:39

Decorrido prazo de MARALANDIA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 01:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

05/03/2021, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051800-67.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARALANDIA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARALANDIA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP JAIR DE SOUSA VIEIRA - (OAB: DF26234) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051800-67.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARALANDIA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARALANDIA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP JAIR DE SOUSA VIEIRA - (OAB: DF26234) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 13:48

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 13:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/11/2020, 19:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/07/2019, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/07/2019, 15:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

01/10/2018, 13:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2018, 13:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (2ª)

28/09/2018, 13:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/09/2018, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2018, 13:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2018, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2018, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 5.9.2018

10/09/2018, 14:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/09/2018, 14:31

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - Bloqueio negativo.

30/08/2018, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - Decisão prolatada em 27/08/2018.

29/08/2018, 17:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/08/2018, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

27/09/2017, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/07/2015, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2015, 18:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/06/2015, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2015, 17:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2015, 17:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

22/05/2014, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2014, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2014, 15:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2014, 07:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2014, 18:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

07/11/2013, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2013, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

05/11/2013, 18:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2013, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2013, 16:16

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - INSIGNIFICANTE

23/10/2013, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - decisao proferida em 18.10.2013

21/10/2013, 14:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/09/2013, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2013, 15:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2013, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

03/04/2013, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2013, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2013, 16:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2013, 16:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2013, 16:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/11/2012, 11:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/11/2012, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 31.10.2012

05/11/2012, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2012, 12:20

PROCESSO DIGITALIZADO

26/10/2012, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2012, 11:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

24/10/2012, 13:30

Ato ordinatório

•29/07/2024, 08:33

Despacho

•08/04/2021, 23:40

Ato ordinatório

•01/10/2018, 13:39

Decisão

•10/09/2018, 14:05

Certidão

•03/09/2018, 14:33

Certidão

•29/08/2018, 17:21

Decisão

•29/08/2018, 17:17

Certidão

•27/08/2018, 15:42

Certidão

•09/08/2016, 18:09

Ato ordinatório

•03/06/2015, 17:02

Certidão

•21/10/2013, 14:02

Decisão

•21/10/2013, 13:42

Certidão

•13/09/2013, 14:33

Todos os documentos(16)

Ato ordinatório

•15/02/2025, 13:17

Despacho

•07/08/2024, 15:08

Ato ordinatório

•29/07/2024, 08:33

Despacho

•08/04/2021, 23:40

Ato ordinatório

•01/10/2018, 13:39

Decisão

•10/09/2018, 14:05

Certidão

•03/09/2018, 14:33

Certidão

•29/08/2018, 17:21

Decisão

•29/08/2018, 17:17

Certidão

•27/08/2018, 15:42

Certidão

•09/08/2016, 18:09

Ato ordinatório

•03/06/2015, 17:02

Certidão

•21/10/2013, 14:02

Decisão

•21/10/2013, 13:42

Certidão

•13/09/2013, 14:33

Despacho

•05/11/2012, 13:30