Execução Fiscal 0004312-25.1989.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/1989

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CONDOMINIO DO CONJUTO RESIDENCIAL RIO DE JANEIRO

Terceiro

CONDOMINIO DO CONJUTO RESIDENCIAL RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/11/2024, 15:19

Juntada de certidão de trânsito em julgado

08/11/2024, 15:19

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CONJUTO RESIDENCIAL RIO DE JANEIRO em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 01:10

Publicado Intimação em 26/04/2023.

26/04/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

26/04/2023, 01:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/04/2023, 15:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/04/2023, 15:47

Juntada de Certidão

20/04/2023, 17:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/04/2023, 19:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 17:06

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 16:11

Juntada de Certidão

27/06/2022, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2022, 16:11

Declarada decadência ou prescrição

27/06/2022, 16:11

Conclusos para julgamento

17/06/2022, 09:58

Todas as movimentações(150)

Arquivado Definitivamente

08/11/2024, 15:19

Juntada de certidão de trânsito em julgado

08/11/2024, 15:19

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CONJUTO RESIDENCIAL RIO DE JANEIRO em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 01:10

Publicado Intimação em 26/04/2023.

26/04/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

Documentos

Sentença Tipo B

•27/06/2022, 16:11

Ato ordinatório

•08/03/2021, 13:35

26/04/2023, 01:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/04/2023, 15:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/04/2023, 15:47

Juntada de Certidão

20/04/2023, 17:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/04/2023, 19:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 17:06

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 16:11

Juntada de Certidão

27/06/2022, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2022, 16:11

Declarada decadência ou prescrição

27/06/2022, 16:11

Conclusos para julgamento

17/06/2022, 09:58

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CONJUTO RESIDENCIAL RIO DE JANEIRO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:50

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CONJUTO RESIDENCIAL RIO DE JANEIRO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:44

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CONJUTO RESIDENCIAL RIO DE JANEIRO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:45

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CONJUTO RESIDENCIAL RIO DE JANEIRO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:46

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CONJUTO RESIDENCIAL RIO DE JANEIRO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 00:01

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CONJUTO RESIDENCIAL RIO DE JANEIRO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:45

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CONJUTO RESIDENCIAL RIO DE JANEIRO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 16:20

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CONJUTO RESIDENCIAL RIO DE JANEIRO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:30

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CONJUTO RESIDENCIAL RIO DE JANEIRO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:52

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CONJUTO RESIDENCIAL RIO DE JANEIRO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:22

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CONJUTO RESIDENCIAL RIO DE JANEIRO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:18

Juntada de manifestação

17/03/2021, 14:48

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 17:00

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 13:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

05/03/2021, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004312-25.1989.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONDOMINIO DO CONJUTO RESIDENCIAL RIO DE JANEIRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONDOMINIO DO CONJUTO RESIDENCIAL RIO DE JANEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004312-25.1989.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONDOMINIO DO CONJUTO RESIDENCIAL RIO DE JANEIRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONDOMINIO DO CONJUTO RESIDENCIAL RIO DE JANEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 13:49

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 13:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/12/2020, 16:52

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/09/2009, 21:49

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/09/2009, 21:49

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/03/2009, 09:28

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/02/2009, 16:19

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/02/2009, 16:19

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

17/10/2001, 15:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/10/2000, 08:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/09/2000, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

14/09/2000, 13:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/06/2000, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2000, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2000, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2000, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

03/04/2000, 17:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/09/1999, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/08/1999, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

28/05/1999, 18:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/04/1999, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/1999, 18:19

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSAO DEFERIDA (120 DIAS).

14/12/1998, 19:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA CONTADORIA

14/12/1998, 18:49

REMETIDOS CONTADORIA

02/12/1998, 13:49

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSAO

23/09/1998, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/1998, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/1998, 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/09/1998, 18:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/1998, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/1998, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/1998, 12:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO - LEILAO NEGATIVO, REALIZADO EM 26/05/98.

29/05/1998, 15:04

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - LEILAO NEGATIVO REALIZADO EM 26/05/98.

29/05/1998, 13:31

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 2O LEILAO PREVIAMENTE MARCADO P/26-05-98.

13/05/1998, 17:02

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - 1O LEILAO NEG. 2O MARCADO P/26-05/98

13/05/1998, 15:51

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - DESIGNADO P/12-05 E 26-05/98 15:00 HORAS.

17/12/1997, 13:46

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

13/11/1997, 13:04

REMETIDOS CONTADORIA

10/09/1997, 15:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CONTADORIA P/ATUALIZAR CONTA, EM FACE DO LEILAO

02/09/1997, 18:36

AGUARDANDO DESIGNACAO DE HASTA PUBLICA

16/05/1997, 10:27

AGUARDANDO - AGUARDANDO PUBLICACAO 07/05/97

08/05/1997, 14:42

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

02/05/1997, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/1997, 18:20

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

25/04/1997, 12:18

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

18/04/1997, 17:07

DESPACHO - AGUARDANDO DESPACHO

17/04/1997, 17:35

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

05/03/1997, 19:05

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

28/02/1997, 14:28

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

24/02/1997, 18:51

DESPACHO - P/ DESPACHO

14/02/1997, 15:47

AGUARDANDO INFORMACOES DA SECRETARIA - PARA CERTIFICAR

15/01/1997, 11:28

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO

16/12/1996, 11:49

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

06/12/1996, 13:47

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

29/11/1996, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/1996, 09:34

REMETIDOS AO CONTADOR

05/11/1996, 18:27

AGUARDANDO PRAZO - P/EMBARGOS

31/10/1996, 16:19

DISTRIBUIDOS AO OFICIAL - CENTRAL DE MANDADOS

26/09/1996, 18:55

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

23/09/1996, 17:53

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

16/05/1996, 09:42

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

02/04/1996, 10:55

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

20/03/1996, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/1996, 13:53

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

28/02/1996, 15:20

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

26/02/1996, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

14/02/1996, 14:03

AGUARDANDO PRAZO - P/RECURSO

13/12/1995, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO - PETICAO

05/12/1995, 15:51

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

01/12/1995, 13:43

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

23/11/1995, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/1995, 18:21

DISTRIBUIDOS AO OFICIAL - WAGNER WELLINGTON DIVINO MARQUES POVOA

13/09/1995, 14:00

AGUARDANDO DESIGNACAO DE HASTA PUBLICA

23/06/1995, 14:32

AGUARDANDO DESIGNACAO DE HASTA PUBLICA

25/05/1994, 16:13

AGUARDANDO DESIGNACAO DE HASTA PUBLICA

12/05/1994, 13:55

DISTRIBUIDOS AO OFICIAL - SUELY RIBEIRO DA SILVA

19/04/1994, 15:09

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS - MANDADO DE REAV.E REMOCAO P/LEILAO

07/04/1994, 13:08

AGUARDANDO DESIGNACAO DE HASTA PUBLICA

03/06/1993, 15:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/1993, 10:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/1992, 18:00

MANIFESTACAO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

23/11/1992, 16:53

VISTA AS PARTES (PRAZO COMUM) - P.20.11.92

13/11/1992, 17:22

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - EXPEDIENTE DO DIA 11 DE NOVEMBRO DE 1992

12/11/1992, 09:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/1992, 09:34

AGUARDANDO - CONCLUSAO

14/10/1992, 12:22

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO CONTADOR

13/10/1992, 17:01

REMETIDOS AO CONTADOR - P.22.09.92

17/09/1992, 13:04

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - CLARICE

08/09/1992, 11:04

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

26/08/1992, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/1992, 15:01

AGUARDANDO - CONCLUSAO

17/08/1992, 16:26

AGUARDANDO - RETIFICACAO

12/08/1992, 13:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/1992, 09:13

AGUARDANDO - CONCLUSAO

27/07/1992, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/1992, 11:31

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO MPF

23/07/1992, 17:51

REMETIDOS AO MINISTERIO PUBLICO - 27.07.92

20/07/1992, 12:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/1992, 12:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/1992, 10:00

AGUARDANDO - CONCLUSAO

04/03/1992, 15:55

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

14/02/1992, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/1992, 12:04

REALIZACAO DE HASTA PUBLICA - P.31.01.92

24/01/1992, 12:49

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - LOURENCO

07/01/1992, 15:15

AGUARDANDO - DESIGNACAO LEILAO

05/12/1991, 11:17

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - LOURENCO

18/11/1991, 12:41

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

14/11/1991, 12:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/1991, 09:09

AGUARDANDO - CONCLUSAO

03/10/1991, 17:32

AGUARDANDO - RETIFICACAO AUTUACAO

30/09/1991, 10:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/1991, 12:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/1991, 09:50

AGUARDANDO - CONCLUSAO

02/07/1991, 10:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/1991, 12:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/1991, 10:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/08/1989, 16:32

Despacho

•11/09/2009, 21:48

Despacho

•11/09/2009, 21:48

Despacho

•11/09/2009, 21:48

Despacho

•11/09/2009, 21:48

Despacho

•11/09/2009, 21:48

Despacho

•11/09/2009, 21:48

Despacho

•11/09/2009, 21:48

Despacho

•11/09/2009, 21:48

Despacho

•11/09/2009, 21:48

Despacho

•11/09/2009, 21:48

Despacho

•11/09/2009, 21:48

Despacho

•11/09/2009, 21:48

Despacho

•11/09/2009, 21:48

Todos os documentos(39)

Sentença Tipo B

•27/06/2022, 16:11

Ato ordinatório

•08/03/2021, 13:35

Despacho

•11/09/2009, 21:48

Despacho

•11/09/2009, 21:48

Despacho

•11/09/2009, 21:48

Despacho

•11/09/2009, 21:48

Despacho

•11/09/2009, 21:48

Despacho

•11/09/2009, 21:48

Despacho

•11/09/2009, 21:48

Despacho

•11/09/2009, 21:48

Despacho

•11/09/2009, 21:48

Despacho

•11/09/2009, 21:48

Despacho

•11/09/2009, 21:48

Despacho

•11/09/2009, 21:48

Despacho

•11/09/2009, 21:48

Despacho

•11/09/2009, 21:48

Despacho

•11/09/2009, 21:48

Despacho

•11/09/2009, 21:48

Despacho

•11/09/2009, 21:48

Despacho

•11/09/2009, 21:48

Despacho

•11/09/2009, 21:47

Despacho

•11/09/2009, 21:47

Despacho

•11/09/2009, 21:47

Despacho

•11/09/2009, 21:47

Despacho

•11/09/2009, 21:47

Despacho

•11/09/2009, 21:47

Despacho

•11/09/2009, 21:47

Despacho

•11/09/2009, 21:47

Despacho

•11/09/2009, 21:47

Despacho

•11/09/2009, 21:47

Despacho

•11/09/2009, 21:47

Despacho

•11/09/2009, 21:47

Despacho

•11/09/2009, 21:47

Despacho

•11/09/2009, 21:47

Despacho

•11/09/2009, 21:47

Despacho

•11/09/2009, 21:47

Despacho

•11/09/2009, 21:47

Despacho

•11/09/2009, 21:47

Despacho

•11/09/2009, 21:47