Execução Fiscal 0014924-79.1999.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CVM

Terceiro

LUSO BRASILEIRO S A INDUSTRIA DE COFRES E MOVEIS DE ACO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/07/2023, 10:23

Juntada de Certidão

05/07/2023, 10:19

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 09/06/2023 23:59.

10/06/2023, 02:03

Juntada de petição intercorrente

01/05/2023, 12:38

Juntada de Certidão

18/04/2023, 21:37

Processo devolvido à Secretaria

18/04/2023, 21:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/04/2023, 21:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2023, 21:37

Conclusos para julgamento

18/04/2023, 14:12

Cancelada a conclusão

18/04/2023, 14:12

Processo devolvido à Secretaria

18/04/2023, 14:12

Conclusos para despacho

09/04/2023, 22:34

Juntada de manifestação

17/08/2022, 14:28

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 02:16

Juntada de Certidão

20/07/2022, 20:11

Todas as movimentações(265)

Arquivado Definitivamente

05/07/2023, 10:23

Juntada de Certidão

05/07/2023, 10:19

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 09/06/2023 23:59.

10/06/2023, 02:03

Juntada de petição intercorrente

01/05/2023, 12:38

Juntada de Certidão

18/04/2023, 21:37

Documentos

Sentença Tipo B

•18/04/2023, 21:37

Despacho

•20/07/2022, 20:11

Processo devolvido à Secretaria

18/04/2023, 21:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/04/2023, 21:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2023, 21:37

Conclusos para julgamento

18/04/2023, 14:12

Cancelada a conclusão

18/04/2023, 14:12

Processo devolvido à Secretaria

18/04/2023, 14:12

Conclusos para despacho

09/04/2023, 22:34

Juntada de manifestação

17/08/2022, 14:28

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 02:16

Juntada de Certidão

20/07/2022, 20:11

Processo devolvido à Secretaria

20/07/2022, 20:11

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 20:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/07/2022, 20:11

Conclusos para decisão

31/05/2022, 14:05

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2022, 14:05

Cancelada a movimentação processual

31/05/2022, 14:05

Juntada de embargos de declaração

28/01/2022, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2022, 12:36

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 12:36

Processo devolvido à Secretaria

24/01/2022, 11:44

Outras Decisões

24/01/2022, 11:44

Conclusos para despacho

14/01/2022, 16:37

Juntada de petição intercorrente

28/06/2021, 19:57

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:25

Juntada de Certidão

29/04/2021, 20:58

Expedição de Comunicação via sistema.

29/04/2021, 20:58

Outras Decisões

29/04/2021, 20:58

Conclusos para decisão

29/04/2021, 10:44

Decorrido prazo de LUSO BRASILEIRO S A INDUSTRIA DE COFRES E MOVEIS DE ACO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 00:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 00:11

Juntada de petição intercorrente

02/02/2021, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014924-79.1999.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: LUSO BRASILEIRO S A INDUSTRIA DE COFRES E MOVEIS DE ACO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUSO BRASILEIRO S A INDUSTRIA DE COFRES E MOVEIS DE ACO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

14/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014924-79.1999.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: LUSO BRASILEIRO S A INDUSTRIA DE COFRES E MOVEIS DE ACO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUSO BRASILEIRO S A INDUSTRIA DE COFRES E MOVEIS DE ACO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

14/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 13:14

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014924-79.1999.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: LUSO BRASILEIRO S A INDUSTRIA DE COFRES E MOVEIS DE ACO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUSO BRASILEIRO S A INDUSTRIA DE COFRES E MOVEIS DE ACO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014924-79.1999.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: LUSO BRASILEIRO S A INDUSTRIA DE COFRES E MOVEIS DE ACO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUSO BRASILEIRO S A INDUSTRIA DE COFRES E MOVEIS DE ACO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Juntada de certidão de processo migrado

11/01/2021, 14:12

Juntada de volume

11/01/2021, 14:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/12/2020, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2020, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/02/2020, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2020, 15:44

CARGA: RETIRADOS PGF - RET EM 07/02/2020

06/02/2020, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/02/2020, 10:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determinou intimação da CVM

05/02/2020, 10:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2020, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2019, 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/09/2019, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2019, 10:26

CARGA: RETIRADOS PGF

23/08/2019, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/08/2019, 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2019, 15:24

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

22/08/2019, 15:24

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/08/2019, 13:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/07/2019, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - defere diligencia

16/07/2019, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2019, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/11/2018, 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/11/2018, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2018, 10:32

CARGA: RETIRADOS PGF

31/10/2018, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/10/2018, 14:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2018, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2018, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/01/2018, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2018, 10:34

CARGA: RETIRADOS PGF

19/01/2018, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2017, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - tornousem efeito penhora e bem sem valor de mercado e indeferiu pleio do exeqte

14/12/2017, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2017, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/07/2017, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/07/2017, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2017, 15:56

CARGA: RETIRADOS PGF

26/05/2017, 07:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/05/2017, 17:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2017, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/10/2016, 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/10/2016, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2016, 10:13

CARGA: RETIRADOS PGF

23/09/2016, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/09/2016, 17:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2016, 17:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/09/2016, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

18/05/2016, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

18/05/2016, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

18/05/2016, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

18/05/2016, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/05/2016, 16:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2016, 16:51

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/10/2015, 13:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2015, 13:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2015, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/10/2014, 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2014, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/07/2014, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2014, 11:28

CARGA: RETIRADOS PGF

08/07/2014, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/06/2014, 12:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2014, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2014, 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2012, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2012, 14:52

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

14/09/2012, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - pgf

16/08/2012, 11:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2012, 19:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2012, 15:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/06/2012, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - 11/07 PGF

05/07/2011, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/07/2011, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/07/2011, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/06/2011, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/06/2011, 21:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2011, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2011, 15:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/10/2009, 11:57

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

22/10/2009, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/09/2009, 13:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/09/2009, 13:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/07/2009, 15:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2009, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/07/2009, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2009, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/07/2009, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/01/2009, 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/01/2009, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2008, 15:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2008, 13:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

24/07/2008, 11:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2008, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2008, 16:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2008, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/10/2007, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

16/10/2007, 12:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2007, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

31/05/2007, 17:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2007, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/02/2007, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/01/2007, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/01/2007, 11:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2007, 11:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

10/08/2006, 11:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2006, 11:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2006, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2006, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/05/2006, 14:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2006, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2006, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2006, 11:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/04/2006, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - PZO ATÉ 01.03.2006

16/02/2006, 15:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/02/2006, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/01/2006, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/09/2005, 19:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/09/2005, 19:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2005, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/09/2005, 18:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2005, 18:20

OFICIO EXPEDIDO

05/09/2005, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2005, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2005, 15:21

OFICIO EXPEDIDO

04/08/2005, 17:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

31/05/2005, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2005, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2005, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/05/2005, 18:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2005, 18:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - pzo ate 16/03/2005

04/03/2005, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/02/2005, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/12/2004, 14:51

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

22/11/2004, 17:56

OFICIO EXPEDIDO

22/11/2004, 17:56

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA / DEFERIDA SUSPENSAO

10/11/2004, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2004, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2004, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

08/11/2004, 18:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2004, 18:59

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - intimação do exequente acerca do leilão

27/10/2004, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - edital de leilão

27/10/2004, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/10/2004, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/10/2004, 14:10

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

18/10/2004, 19:21

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

05/10/2004, 09:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2004, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2004, 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/09/2004, 18:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/09/2004, 18:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/09/2004, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2004, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2004, 09:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/09/2004, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PZOA TE 10/08/2004

05/08/2004, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/04/2004, 08:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2004, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2004, 08:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/03/2004, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - PZO ATÉ 26.01.04

15/01/2004, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

14/11/2003, 18:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/09/2003, 16:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2003, 16:26

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

09/09/2003, 16:26

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUBSTITUTICAO DE PENHORA

09/09/2003, 16:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - MAND PENH REM A CENTRAL

04/09/2003, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2003, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2003, 12:03

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

06/08/2003, 13:57

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

15/07/2003, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2003, 09:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2003, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/02/2003, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/01/2003, 16:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2003, 16:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/01/2003, 16:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - SUBSTITUICAO DE PENHORA

05/12/2002, 16:06

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUBST PENHORA

13/11/2002, 15:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - AG EXP MANDADO SUBST. PENHORA

11/09/2002, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2002, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2002, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/08/2002, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

30/08/2002, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/08/2002, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/06/2002, 14:59

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUBSTITUICAO DA PENHORA

18/06/2002, 14:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

11/04/2002, 13:28

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MAND SUBST DA PENH

28/02/2002, 18:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUBST/PENHORA

23/11/2001, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2001, 19:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2001, 09:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/09/2001, 10:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

08/08/2001, 14:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/08/2001, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR

24/07/2001, 19:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/07/2001, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/05/2001, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIMENTO DE REUNIÃO

15/05/2001, 13:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/05/2001, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

26/04/2001, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/04/2001, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/03/2001, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - CVM

21/02/2001, 18:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/01/2001, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - PRAZ ATE 23012001

18/01/2001, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMAÃO

14/11/2000, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/10/2000, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2000, 10:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2000, 10:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2000, 10:12

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

02/10/2000, 17:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

10/08/2000, 14:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

03/05/2000, 14:23

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2a.)

24/03/2000, 12:53

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/11/1999, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/1999, 19:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/1999, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/1999, 15:52

INICIAL AUTUADA

26/10/1999, 15:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/10/1999, 16:48

Decisão

•24/01/2022, 11:44

Decisão

•29/04/2021, 20:58