Cumprimento de sentença 0029589-08.2010.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaRepetição de indébitoCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª - Marabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

05/12/2025, 12:34

Documento (Certidão)

05/12/2025, 12:33

Documento (Certidão)

05/12/2025, 12:32

Decurso de Prazo

12/11/2025, 00:01

Decurso de Prazo

12/11/2025, 00:01

Decurso de Prazo

12/11/2025, 00:01

Decurso de Prazo

12/11/2025, 00:01

Publicação

20/10/2025, 00:07

Publicação

20/10/2025, 00:07

Publicação

20/10/2025, 00:07

Publicação

20/10/2025, 00:07

Publicação

20/10/2025, 00:07

Petição (Petição (outras))

18/10/2025, 12:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2025, 05:36

Documento (Certidão)

16/10/2025, 17:39

Todas as movimentações(304)

Definitivo

05/12/2025, 12:34

Documento (Certidão)

05/12/2025, 12:33

Documento (Certidão)

05/12/2025, 12:32

Decurso de Prazo

12/11/2025, 00:01

Decurso de Prazo

12/11/2025, 00:01

Decurso de Prazo

12/11/2025, 00:01

Decurso de Prazo

12/11/2025, 00:01

Publicação

20/10/2025, 00:07

Publicação

20/10/2025, 00:07

Publicação

20/10/2025, 00:07

Publicação

20/10/2025, 00:07

Publicação

20/10/2025, 00:07

Petição (Petição (outras))

18/10/2025, 12:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2025, 05:36

Documento (Certidão)

16/10/2025, 17:39

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2025, 17:39

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/10/2025, 17:39

Conclusão (para julgamento)

28/07/2025, 12:05

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 12:10

Processo devolvido à Secretaria

09/07/2025, 15:41

Documento (Certidão)

09/07/2025, 15:41

Mero expediente

09/07/2025, 15:41

Conclusão (para decisão)

09/07/2025, 14:37

Decurso de Prazo

01/07/2025, 05:00

Decurso de Prazo

01/07/2025, 04:24

Decurso de Prazo

01/07/2025, 04:22

Decurso de Prazo

01/07/2025, 04:22

Decurso de Prazo

01/07/2025, 04:21

Decurso de Prazo

01/07/2025, 04:09

Decurso de Prazo

01/07/2025, 02:47

Decurso de Prazo

01/07/2025, 02:45

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 17:38

Publicação

23/06/2025, 22:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2025, 22:52

Processo devolvido à Secretaria

16/06/2025, 11:56

Documento (Certidão)

16/06/2025, 11:56

Expedida/Certificada

16/06/2025, 11:56

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2025, 11:56

Mero expediente

16/06/2025, 11:56

Petição (Petição (outras))

23/03/2025, 17:38

Petição (Petição (outras))

10/04/2024, 19:39

Conclusão (para despacho)

05/04/2024, 11:06

Decurso de Prazo

13/12/2023, 01:21

Decurso de Prazo

13/12/2023, 01:21

Decurso de Prazo

13/12/2023, 01:21

Decurso de Prazo

13/12/2023, 00:49

Decurso de Prazo

02/12/2023, 01:06

Decurso de Prazo

01/12/2023, 00:30

Petição (Petição (outras))

24/11/2023, 15:20

Publicação

24/11/2023, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2023, 00:05

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2023, 16:42

Documento (Certidão)

22/11/2023, 16:42

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2023, 16:42

Mero expediente

22/11/2023, 16:42

Conclusão (para despacho)

11/09/2023, 15:30

Petição (Petição (outras))

25/04/2023, 09:51

Documento (Outros documentos)

31/01/2023, 11:27

Documento (Certidão)

16/01/2023, 16:05

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

16/01/2023, 16:01

Decurso de Prazo

14/07/2022, 00:34

Decurso de Prazo

13/07/2022, 00:06

Decurso de Prazo

13/07/2022, 00:06

Decurso de Prazo

13/07/2022, 00:06

Petição (Petição (outras))

24/06/2022, 20:53

Publicação

22/06/2022, 04:14

Processo devolvido à Secretaria

20/06/2022, 11:52

Documento (Certidão)

20/06/2022, 11:52

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2022, 11:52

Mero expediente

20/06/2022, 11:52

Documento (Outros documentos)

03/06/2022, 10:20

Conclusão (para despacho)

13/12/2021, 12:07

Decurso de Prazo

09/11/2021, 11:31

Decurso de Prazo

09/11/2021, 07:44

Decurso de Prazo

09/11/2021, 07:44

Petição (Petição (outras))

03/11/2021, 20:51

Petição (Petição (outras))

20/10/2021, 12:15

Publicação

14/10/2021, 01:10

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2021, 10:09

Documento (Certidão)

11/10/2021, 10:09

Expedida/Certificada

11/10/2021, 10:09

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2021, 10:09

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2021, 10:09

Outras Decisões

11/10/2021, 10:09

Conclusão (para despacho)

24/05/2021, 11:10

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

17/12/2020, 10:30

Guarda Permanente

16/12/2020, 14:19

Expedição de documento (Mandado)

03/12/2020, 11:41

Decurso de Prazo

21/09/2020, 10:27

Decurso de Prazo

21/09/2020, 10:27

Petição (Petição (outras))

18/08/2020, 14:30

Petição (Petição (outras))

06/08/2020, 10:38

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2020, 10:22

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2020, 10:22

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2020, 10:22

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2020, 10:22

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2020, 10:22

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2020, 10:22

Documento (Certidão)

03/08/2020, 10:20

Documento (Outros documentos)

03/08/2020, 10:20

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

31/07/2020, 16:13

Ato ordinatório

31/07/2020, 14:05

Intimação

23/06/2020, 11:40

Mero expediente

19/06/2020, 11:40

Conclusão (para despacho)

17/03/2020, 11:16

Documento (Outros documentos)

11/02/2020, 13:58

Recebimento

07/02/2020, 11:52

Entrega em carga/vista

24/01/2020, 10:32

Ato ordinatório

21/01/2020, 16:39

Remessa (outros motivos)

20/01/2020, 14:36

Documento (Outros documentos)

02/12/2019, 14:54

Remessa (outros motivos)

28/11/2019, 14:44

Intimação

22/11/2019, 15:39

Publicação

03/10/2019, 16:47

Intimação

02/10/2019, 16:28

Intimação

03/09/2019, 16:55

Mero expediente

02/09/2019, 14:28

Conclusão (para despacho)

28/03/2019, 17:29

Documento (Outros documentos)

26/11/2018, 17:05

Recebimento

19/11/2018, 11:52

Entrega em carga/vista

09/11/2018, 10:00

Ato ordinatório

29/10/2018, 14:26

Ato ordinatório

29/10/2018, 14:24

Intimação

06/07/2018, 11:22

Publicação

06/07/2018, 10:25

Intimação

04/07/2018, 14:54

Intimação

04/07/2018, 14:53

Citação

15/03/2018, 15:05

Publicação

15/03/2018, 13:47

Intimação

14/03/2018, 16:08

Intimação

05/03/2018, 12:13

Mero expediente

01/03/2018, 12:13

Conclusão (para despacho)

06/10/2017, 12:08

Documento (Outros documentos)

14/08/2017, 10:14

Ato ordinatório

04/08/2017, 11:05

Mandado (entregue ao destinatário)

03/08/2017, 11:00

Recebimento

21/07/2017, 11:09

Recebimento

21/07/2017, 10:55

Entrega em carga/vista

07/07/2017, 08:27

Ato ordinatório

05/07/2017, 10:48

Recebimento

04/07/2017, 16:11

Entrega em carga/vista

17/02/2017, 14:25

Documento (Outros documentos)

17/02/2017, 14:22

Mandado

09/02/2017, 08:51

Expedição de documento (Mandado)

08/02/2017, 08:50

Mandado

13/12/2016, 15:19

Recebimento

25/11/2016, 14:10

Entrega em carga/vista

22/09/2016, 08:29

Ato ordinatório

16/09/2016, 15:50

Documento (Outros documentos)

02/09/2016, 08:50

Mandado

18/08/2016, 10:19

Intimação

17/08/2016, 16:54

Intimação

14/07/2016, 11:37

Intimação

14/07/2016, 11:37

Expedição de documento (Carta precatória)

27/06/2016, 12:33

Ato ordinatório

22/06/2016, 19:19

deferimento

10/06/2016, 14:58

Ato ordinatório

10/06/2016, 14:57

deferimento

15/04/2016, 16:55

Outras Decisões

13/04/2016, 16:49

Conclusão (para decisão)

15/01/2016, 17:20

Documento (Outros documentos)

08/01/2016, 11:27

Documento (Outros documentos)

08/01/2016, 10:55

Recebimento

07/01/2016, 15:30

Entrega em carga/vista

13/11/2015, 09:57

Ato ordinatório

10/11/2015, 09:14

Documento (Carta precatória)

10/11/2015, 09:14

Devolvidos os autos

10/11/2015, 09:12

Documento (Outros documentos)

21/10/2015, 10:08

Intimação

01/10/2015, 11:35

Intimação

30/09/2015, 11:34

Recebimento

18/09/2015, 16:52

Entrega em carga/vista

16/09/2015, 17:24

Documento (Carta precatória)

27/08/2015, 14:50

Intimação

06/08/2015, 11:30

Intimação

06/08/2015, 11:29

Expedição de documento (Carta precatória)

16/07/2015, 10:49

Citação

21/05/2015, 10:57

Ato ordinatório

21/05/2015, 10:53

Intimação

14/04/2015, 13:51

Publicação

13/04/2015, 11:38

Intimação

09/04/2015, 10:10

Intimação

12/03/2015, 10:36

Outras Decisões

09/03/2015, 10:21

Conclusão (para decisão)

04/11/2014, 16:31

Documento (Outros documentos)

04/11/2014, 16:29

Recebimento

04/11/2014, 09:03

Entrega em carga/vista

17/10/2014, 09:21

Ato ordinatório

10/10/2014, 11:00

Documento (Carta precatória)

10/10/2014, 10:59

Devolvidos os autos

10/10/2014, 10:58

Mandado (entregue ao destinatário)

20/08/2014, 16:15

Documento (Carta precatória)

07/08/2014, 08:42

Mandado

24/06/2014, 10:45

Expedição de documento (Mandado)

23/06/2014, 10:41

Expedição de documento (Carta precatória)

20/06/2014, 10:46

Mandado

24/03/2014, 11:03

Mudança de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; entregue ao destinatário)

20/03/2014, 18:17

Ato ordinatório

10/03/2014, 09:50

Intimação

15/01/2014, 17:18

Publicação

14/01/2014, 11:25

Intimação

10/01/2014, 12:44

Intimação

16/12/2013, 15:48

Mero expediente

10/12/2013, 15:46

Conclusão (para despacho)

26/09/2013, 13:56

Documento (Outros documentos)

30/08/2013, 17:50

Recebimento

26/08/2013, 15:55

Entrega em carga/vista

10/05/2013, 09:59

Intimação

09/05/2013, 14:19

Mero expediente

08/05/2013, 14:14

Conclusão (para despacho)

07/05/2013, 15:31

Remessa (outros motivos)

07/05/2013, 15:31

Protocolo de Petição

07/05/2013, 15:31

Distribuição (competência exclusiva)

07/05/2013, 14:23

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

07/05/2013, 10:58

Reativação

07/05/2013, 10:57

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

09/10/2012, 17:55

Expedição de documento (Ofício)

05/10/2012, 14:27

Expedição de documento (Ofício)

02/10/2012, 11:30

Outras Decisões

28/09/2012, 19:03

Conclusão (para despacho)

24/09/2012, 18:37

Documento (Outros documentos)

24/09/2012, 18:37

Recebimento

18/09/2012, 11:41

Entrega em carga/vista

14/09/2012, 11:50

Ato ordinatório

06/09/2012, 14:52

Intimação

06/09/2012, 14:52

Mero expediente

06/09/2012, 14:52

Conclusão (para despacho)

05/09/2012, 14:04

Trânsito em julgado

02/08/2012, 11:55

Reativação

02/08/2012, 11:55

Remessa (em grau de recurso)

13/10/2011, 12:13

Ato ordinatório

06/10/2011, 14:39

Petição (Contra-razões)

06/10/2011, 14:39

Recebimento

05/10/2011, 12:58

Entrega em carga/vista

15/09/2011, 17:21

Intimação

12/09/2011, 10:54

Publicação

12/09/2011, 10:53

Intimação

08/09/2011, 14:32

Mero expediente

06/09/2011, 19:11

Conclusão (para despacho)

30/08/2011, 17:49

Petição (Apelação)

30/08/2011, 17:48

Recebimento

29/08/2011, 15:59

Entrega em carga/vista

19/08/2011, 13:38

Ato ordinatório

16/08/2011, 15:40

Intimação

16/08/2011, 15:40

Recebimento

12/08/2011, 11:39

Entrega em carga/vista

05/08/2011, 11:29

Intimação

27/07/2011, 10:48

Publicação

27/07/2011, 10:48

Intimação

22/07/2011, 14:42

Acolhimento de Embargos de Declaração

20/07/2011, 20:41

Conclusão (para decisão)

30/06/2011, 15:26

Petição (Embargos de declaração)

30/06/2011, 15:26

Recebimento

29/06/2011, 16:38

Entrega em carga/vista

24/06/2011, 11:10

Ato ordinatório

20/06/2011, 14:24

Intimação

20/06/2011, 14:24

Intimação

07/06/2011, 20:00

Recebimento

07/06/2011, 11:49

Entrega em carga/vista

03/06/2011, 16:04

Intimação

25/05/2011, 09:01

Publicação

25/05/2011, 09:01

Intimação

23/05/2011, 15:39

Procedência em Parte

23/05/2011, 13:15

Conclusão (para julgamento)

15/03/2011, 12:12

Ato ordinatório

14/03/2011, 18:30

Recebimento

15/02/2011, 16:38

Entrega em carga/vista

11/02/2011, 10:01

Intimação

04/02/2011, 15:28

Ato ordinatório

04/02/2011, 15:28

Intimação

25/01/2011, 11:12

Publicação

25/01/2011, 11:12

Intimação

20/01/2011, 13:43

Intimação

20/01/2011, 12:51

Mero expediente

20/01/2011, 12:50

Conclusão (para despacho)

17/01/2011, 21:46

Ato ordinatório

14/01/2011, 17:43

Recebimento

01/12/2010, 12:18

Entrega em carga/vista

26/11/2010, 10:41

Citação

25/11/2010, 15:32

Recebimento

25/11/2010, 15:24

Intimação

25/10/2010, 11:50

Publicação

25/10/2010, 11:50

Intimação

21/10/2010, 14:37

Mero expediente

15/10/2010, 19:27

Conclusão (para despacho)

07/10/2010, 17:53

Protocolo de Petição

07/10/2010, 17:53

Intimação

17/09/2010, 13:25

Recebimento

17/09/2010, 13:25

Intimação

17/09/2010, 13:01

Publicação

17/09/2010, 13:01

Intimação

15/09/2010, 15:35

Mero expediente

15/09/2010, 14:13

Conclusão (para despacho)

09/09/2010, 17:52

Recebimento

09/09/2010, 17:52

Intimação

23/08/2010, 11:56

Publicação

23/08/2010, 11:56

Intimação

19/08/2010, 15:21

Antecipação de tutela

18/08/2010, 14:09

Conclusão (para decisão)

16/08/2010, 09:26

Protocolo de Petição

13/08/2010, 15:25

Remessa (outros motivos)

13/08/2010, 13:42

Recebimento

13/08/2010, 13:38

Distribuição (competência exclusiva)

30/06/2010, 08:30

Documentos

Nenhum documento disponível