Execução Fiscal 0028407-25.2012.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2012

Valor da Causa

R$ 35.732,42

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ARMARINHO PAES ANDRADE LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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GUSTAVO ALCIDES DA COSTA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de manifestação

02/10/2024, 20:08

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/09/2024, 11:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/09/2024, 11:22

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/09/2024, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2024, 11:22

Juntada de Certidão

30/09/2024, 11:22

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 11:22

Processo devolvido à Secretaria

17/09/2024, 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2024, 14:21

Conclusos para decisão

13/09/2024, 10:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:04

Juntada de manifestação

26/04/2024, 19:14

Juntada de Certidão

25/04/2024, 09:45

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2024, 09:45

Todas as movimentações(118)

Juntada de manifestação

02/10/2024, 20:08

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/09/2024, 11:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/09/2024, 11:22

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/09/2024, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•30/09/2024, 11:22

Ato ordinatório

•30/09/2024, 11:22

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30/09/2024, 11:22

Juntada de Certidão

30/09/2024, 11:22

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 11:22

Processo devolvido à Secretaria

17/09/2024, 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2024, 14:21

Conclusos para decisão

13/09/2024, 10:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:04

Juntada de manifestação

26/04/2024, 19:14

Juntada de Certidão

25/04/2024, 09:45

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2024, 09:45

Juntada de certidão

19/02/2024, 11:57

Expedição de Intimação.

16/01/2024, 12:04

Juntada de certidão

16/01/2024, 12:02

Desentranhado o documento

24/02/2023, 11:24

Desentranhado o documento

24/02/2023, 11:24

Desentranhado o documento

24/02/2023, 11:23

Desentranhado o documento

24/02/2023, 11:23

Juntada de certidão

24/02/2023, 11:17

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 12:57

Juntada de petição intercorrente

10/08/2021, 23:32

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 13:16

Expedição de Comunicação via sistema.

09/08/2021, 13:16

Juntada de certidão

09/08/2021, 13:14

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 15:41

Decorrido prazo de ARMARINHO PAES ANDRADE LTDA - EPP em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 00:40

Juntada de petição intercorrente

07/04/2021, 17:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

05/03/2021, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028407-25.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARMARINHO PAES ANDRADE LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARMARINHO PAES ANDRADE LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028407-25.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARMARINHO PAES ANDRADE LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARMARINHO PAES ANDRADE LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 13:54

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 13:54

Juntada de certidão de processo migrado

09/02/2021, 13:54

Juntada de volume

09/02/2021, 13:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/12/2020, 12:17

OFICIO DISTRIBUIDO

10/03/2020, 10:19

OFICIO EXPEDIDO

09/03/2020, 11:15

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/11/2019, 13:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO - REAVALIAÇÃO

07/11/2019, 13:23

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO - REAVALIAÇÃO

23/08/2019, 16:36

AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

31/05/2019, 12:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2019, 09:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2019, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

21/02/2019, 18:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/02/2019, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2019, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2019, 14:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO - *REAVALIAÇÃO

30/01/2019, 16:59

OFICIO DISTRIBUIDO

14/09/2018, 13:44

OFICIO EXPEDIDO

13/09/2018, 13:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/09/2018, 18:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

11/09/2018, 17:34

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO - REAVALIAÇÃO

24/08/2018, 12:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

17/08/2018, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2018, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2018, 19:24

EXTRACAO DE CERTIDAO

16/08/2018, 19:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2018, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2018, 22:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/04/2017, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2017, 16:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

27/03/2017, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2017, 16:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2017, 16:07

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

16/01/2017, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/10/2016, 14:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

25/08/2016, 15:21

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

03/08/2016, 09:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

03/03/2016, 16:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/03/2016, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

03/03/2016, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/01/2016, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2016, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

09/11/2015, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2015, 10:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2015, 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - respostas aos ofícios indisp.

15/10/2015, 10:31

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

23/03/2015, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - of. detran

26/02/2015, 12:17

OFICIO REMETIDO CENTRAL - 4 OFÍCIOS: CVM, BACEN, DETRAN e TJBA

21/01/2015, 17:38

OFICIO EXPEDIDO

21/01/2015, 10:34

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/10/2014, 19:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2014, 18:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2014, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/03/2014, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2014, 16:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

17/03/2014, 08:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARO DE CARGA PFN

14/03/2014, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2014, 12:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2014, 12:49

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD NEGATIVO

07/03/2014, 12:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/02/2014, 10:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/02/2014, 10:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2014, 19:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/05/2013, 17:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2013, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2013, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2013, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

29/04/2013, 08:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAR CARGA DA PFN

26/04/2013, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2013, 16:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - intimar exqte

25/04/2013, 16:40

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - procedida citação sem penhora

25/04/2013, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntada de mandado de citação e certidão

25/04/2013, 16:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/12/2012, 17:25

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2012, 18:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2012, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/10/2012, 21:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/10/2012, 17:13

INICIAL AUTUADA

21/08/2012, 15:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ANALISE AUTUAÇÃO

26/07/2012, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2012, 14:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/07/2012, 16:00

Decisão

•17/09/2024, 14:21

Ato ordinatório

•25/04/2024, 09:45

Ato ordinatório

•25/04/2024, 09:45

Ato ordinatório

•30/05/2022, 12:57

Ato ordinatório

•09/08/2021, 13:16

Ato ordinatório

•30/07/2021, 15:41