Usucapião 0017151-98.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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UsucapiãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/04/2016

Valor da Causa

R$ 61.439,00

Órgão julgador

22ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Usucapião · Juízo Substituto da 17ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 34 (Des. Federal EVANDRO REIMÃO DOS REIS)

Partes do Processo

REGINA STELLA JUNQUEIRA MEIRELLES VITELLI

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

DANIELA MARQUES CONSENTINO

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(36)

REGINA STELLA JUNQUEIRA MEIRELLES VITELLI

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

DANIELA MARQUES CONSENTINO

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

APLICATIVO CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL 3939

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

VERONICA APARECIDA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

BENEDITO BENIGNO DE FREITAS

CPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

MIRIAN ALVES DA COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 15:47

Baixa Definitiva

26/08/2022, 15:47

Juntada de alegações/razões finais

08/08/2022, 14:22

Juntada de alegações/razões finais

25/07/2022, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2022, 09:26

Juntada de certidão

18/07/2022, 09:00

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 14/07/2022 14:00, 22ª Vara Federal Cível da SJMG.

18/07/2022, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 08:42

Juntada de Ata de audiência

15/07/2022, 09:33

Juntada de ato ordinatório

14/07/2022, 11:38

Juntada de manifestação

08/07/2022, 10:32

Decorrido prazo de BENEDITO BENIGNO DE FREITAS em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 09:56

Decorrido prazo de VERONICA APARECIDA DE OLIVEIRA em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 03:29

Decorrido prazo de REGINA STELA JUNQUEIRA MEIRELLES em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 03:28

Juntada de certidão

21/06/2022, 17:33

Todas as movimentações(169)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 15:47

Baixa Definitiva

26/08/2022, 15:47

Juntada de alegações/razões finais

08/08/2022, 14:22

Juntada de alegações/razões finais

25/07/2022, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ata de Audiência

•15/07/2022, 09:33

Ato ordinatório

•14/07/2022, 11:38

22/07/2022, 09:26

Juntada de certidão

18/07/2022, 09:00

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 14/07/2022 14:00, 22ª Vara Federal Cível da SJMG.

18/07/2022, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 08:42

Juntada de Ata de audiência

15/07/2022, 09:33

Juntada de ato ordinatório

14/07/2022, 11:38

Juntada de manifestação

08/07/2022, 10:32

Decorrido prazo de BENEDITO BENIGNO DE FREITAS em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 09:56

Decorrido prazo de VERONICA APARECIDA DE OLIVEIRA em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 03:29

Decorrido prazo de REGINA STELA JUNQUEIRA MEIRELLES em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 03:28

Juntada de certidão

21/06/2022, 17:33

Juntada de petição intercorrente

09/06/2022, 13:20

Juntada de substabelecimento

08/06/2022, 11:03

Juntada de manifestação

03/06/2022, 09:44

Juntada de certidão

02/06/2022, 17:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/06/2022, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2022, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2022, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2022, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2022, 14:24

Juntada de ato ordinatório

01/06/2022, 15:15

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 14/07/2022 14:00, 22ª Vara Federal Cível da SJMG.

01/06/2022, 15:01

Juntada de manifestação

02/05/2022, 15:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:32

Juntada de manifestação

10/02/2022, 13:41

Decorrido prazo de BENEDITO BENIGNO DE FREITAS em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 02:21

Juntada de manifestação

12/01/2022, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 04:01

Publicado Intimação em 14/12/2021.

14/12/2021, 04:01

Juntada de petição intercorrente

13/12/2021, 10:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/12/2021, 12:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/12/2021, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2021, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2021, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2021, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2021, 12:30

Juntada de certidão

06/12/2021, 10:30

Processo devolvido à Secretaria

03/12/2021, 14:39

Proferida decisão interlocutória

03/12/2021, 14:39

Conclusos para despacho

06/08/2021, 14:51

Juntada de manifestação

11/06/2021, 11:09

Juntada de impugnação

04/06/2021, 15:42

Juntada de manifestação

04/05/2021, 15:43

Juntada de Certidão

03/05/2021, 20:50

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2021, 20:50

Expedição de Comunicação via sistema.

03/05/2021, 20:50

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 20:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

03/05/2021, 20:50

Conclusos para despacho

03/05/2021, 17:37

Decorrido prazo de MIRIAN ALVES DA COSTA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:01

Decorrido prazo de MIRIAN ALVES DA COSTA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 03:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 03:40

Decorrido prazo de BENEDITO BENIGNO DE FREITAS em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:49

Decorrido prazo de BENEDITO BENIGNO DE FREITAS em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:45

Decorrido prazo de BENEDITO BENIGNO DE FREITAS em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:44

Decorrido prazo de BENEDITO BENIGNO DE FREITAS em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:47

Decorrido prazo de BENEDITO BENIGNO DE FREITAS em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 00:00

Decorrido prazo de BENEDITO BENIGNO DE FREITAS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:44

Decorrido prazo de BENEDITO BENIGNO DE FREITAS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 16:20

Decorrido prazo de BENEDITO BENIGNO DE FREITAS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:29

Decorrido prazo de BENEDITO BENIGNO DE FREITAS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:51

Decorrido prazo de BENEDITO BENIGNO DE FREITAS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:23

Decorrido prazo de BENEDITO BENIGNO DE FREITAS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:17

Juntada de manifestação

15/03/2021, 09:07

Juntada de manifestação

10/03/2021, 12:39

Juntada de manifestação

10/03/2021, 11:13

Juntada de manifestação

10/03/2021, 11:08

Juntada de impugnação

10/03/2021, 11:02

Juntada de impugnação

10/03/2021, 10:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

05/03/2021, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 03:40

Juntada de petição intercorrente

10/02/2021, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017151-98.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 22ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: REGINA STELA JUNQUEIRA MEIRELLES e outros POLO PASSIVO: BENEDITO BENIGNO DE FREITAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BENEDITO BENIGNO DE FREITAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017151-98.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 22ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: REGINA STELA JUNQUEIRA MEIRELLES e outros POLO PASSIVO: BENEDITO BENIGNO DE FREITAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BENEDITO BENIGNO DE FREITAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Comunicação via sistema.

09/02/2021, 14:11

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 13:56

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 13:56

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 13:56

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 13:56

Juntada de certidão de processo migrado

09/02/2021, 13:43

Juntada de certidão

09/02/2021, 13:42

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

20/01/2021, 09:59

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

20/01/2021, 09:58

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

29/10/2020, 09:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/10/2020, 09:50

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

15/05/2020, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2020, 11:04

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADOS MEDIANTE AUTORIZAÇÃO

02/03/2020, 09:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/02/2020, 14:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/02/2020, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2020, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2019, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2019, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2019, 15:40

CARGA: RETIRADOS CEF - POR PEDRO HENRIQUE NASCIMENTO HORTA

09/09/2019, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

09/09/2019, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/09/2019, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ref. fl. 150

27/08/2019, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2019, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2019, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/07/2019, 17:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/07/2019, 15:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/06/2019, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2019, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2019, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2019, 13:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/05/2019, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2019, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2019, 12:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/04/2019, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/04/2019, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/03/2019, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2019, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2019, 13:07

CARGA: RETIRADOS MPF - CONFORME AUTORIZAÇÃO ARQUIVADA EM SECRETARIA.

12/02/2019, 09:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/02/2019, 09:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2019, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2019, 15:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PARA O MUNICIPIO DE BH, RETIRADO POR VICTOR XAVIER

15/01/2019, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/01/2019, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2018, 17:39

CARGA: RETIRADOS AGU - CONFORME AUTORIZAÇÃO ARQUIVADA EM SECRETÁRIA

03/12/2018, 09:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2018, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2018, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

09/10/2018, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

09/10/2018, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2018, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2018, 13:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AGE / POR FRANCISCO DE ASSIS MARTINS.

25/01/2018, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

27/10/2017, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

27/10/2017, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2017, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2017, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMATIVO SIEL

04/08/2017, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2017, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2017, 13:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2017, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2017, 14:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/02/2017, 17:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/02/2017, 17:43

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

30/11/2016, 14:51

OFICIO REMETIDO CENTRAL

21/11/2016, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2016, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2016, 14:43

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

26/08/2016, 14:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CAD

25/08/2016, 14:53

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

25/08/2016, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/08/2016, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2016, 17:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

12/08/2016, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/08/2016, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/08/2016, 16:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2016, 17:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

01/08/2016, 17:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

01/08/2016, 17:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/06/2016, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2016, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2016, 12:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2016, 13:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/04/2016, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

13/04/2016, 16:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/04/2016, 15:37

INICIAL AUTUADA

12/04/2016, 15:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/04/2016, 14:10

Ato ordinatório

•01/06/2022, 15:15

Decisão

•03/12/2021, 14:39

Despacho

•03/05/2021, 20:50