Execução Fiscal 0002068-98.2014.4.01.3901 - TRF1 | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2014

Valor da Causa

R$ 87.419,54

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

TERRA NORTE METAIS LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/09/2022, 13:40

Decorrido prazo de TERRA NORTE METAIS LTDA. em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 01:20

Juntada de substabelecimento

09/09/2022, 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2022, 14:17

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 14:17

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 00:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2022, 12:01

Juntada de Certidão

28/07/2022, 12:01

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 12:01

Juntada de cálculos judiciais

28/07/2022, 11:59

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 21:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2022, 21:03

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2022, 12:38

Declarada decadência ou prescrição

08/07/2022, 12:38

Todas as movimentações(118)

Arquivado Definitivamente

14/09/2022, 13:40

Decorrido prazo de TERRA NORTE METAIS LTDA. em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 01:20

Juntada de substabelecimento

09/09/2022, 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2022, 14:17

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato ordinatório

•28/07/2022, 12:01

Sentença Tipo B

•08/07/2022, 12:38

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legal

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18/08/2022, 14:17

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 00:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2022, 12:01

Juntada de Certidão

28/07/2022, 12:01

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 12:01

Juntada de cálculos judiciais

28/07/2022, 11:59

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 21:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2022, 21:03

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2022, 12:38

Declarada decadência ou prescrição

08/07/2022, 12:38

Conclusos para julgamento

04/07/2022, 09:43

Juntada de petição intercorrente

28/06/2022, 14:08

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2022, 10:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/06/2022, 10:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/05/2021, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 12:14

Decorrido prazo de TERRA NORTE METAIS LTDA. em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:51

Decorrido prazo de TERRA NORTE METAIS LTDA. em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:45

Decorrido prazo de TERRA NORTE METAIS LTDA. em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:46

Decorrido prazo de TERRA NORTE METAIS LTDA. em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:48

Decorrido prazo de TERRA NORTE METAIS LTDA. em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 00:03

Decorrido prazo de TERRA NORTE METAIS LTDA. em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:45

Decorrido prazo de TERRA NORTE METAIS LTDA. em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 16:27

Decorrido prazo de TERRA NORTE METAIS LTDA. em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:31

Decorrido prazo de TERRA NORTE METAIS LTDA. em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:53

Decorrido prazo de TERRA NORTE METAIS LTDA. em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:23

Decorrido prazo de TERRA NORTE METAIS LTDA. em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 03:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

05/03/2021, 03:41

Juntada de petição intercorrente

04/03/2021, 19:07

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 14:16

Juntada de petição intercorrente

11/02/2021, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002068-98.2014.4.01.3901. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: TERRA NORTE METAIS LTDA. PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TERRA NORTE METAIS LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MARABÁ, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002068-98.2014.4.01.3901. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: TERRA NORTE METAIS LTDA. PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TERRA NORTE METAIS LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MARABÁ, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 14:01

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 14:01

Juntada de certidão de processo migrado

09/02/2021, 13:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/01/2021, 09:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2019, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2019, 11:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2019, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/11/2019, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2019, 17:32

CARGA: RETIRADOS PGF

04/10/2019, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

04/10/2019, 14:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2018, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2018, 15:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2018, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

24/09/2018, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2018, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2018, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2018, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2018, 14:19

CARGA: RETIRADOS PGF

26/07/2018, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

23/07/2018, 11:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/08/2017, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2017, 09:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2017, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2017, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2017, 16:09

CARGA: RETIRADOS PGF

06/07/2017, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA PGF

05/07/2017, 11:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/07/2016, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2016, 09:37

CARGA: RETIRADOS PGF

04/07/2016, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

21/06/2016, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2016, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2016, 09:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA DAS PETIÇOES (070863-071016-072277)

13/05/2016, 08:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/05/2016, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2016, 17:18

CARGA: RETIRADOS PGF

14/04/2016, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA PGF

13/04/2016, 10:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXEQUENTE IBAMA - PGF

13/04/2016, 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2016, 11:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

04/03/2016, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO VIII N. 41 EM 03.03.2016

03/03/2016, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

01/03/2016, 18:33

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

21/01/2016, 18:14

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

20/01/2016, 18:33

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/12/2015, 10:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2015, 08:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2015, 08:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/10/2015, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2015, 10:32

CARGA: RETIRADOS PGF

03/09/2015, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/09/2015, 15:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTAS AO EXEQUENTE ACERCA DO MANDADO E CERTIDÃO JUNTADOS.

02/09/2015, 15:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

27/08/2015, 14:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/08/2015, 17:33

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/07/2015, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2015, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2015, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2015, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2015, 12:51

CARGA: RETIRADOS PGF

22/04/2015, 07:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

15/04/2015, 14:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2015, 14:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

19/03/2015, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2015, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2015, 09:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/07/2014, 11:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/07/2014, 10:03

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

27/06/2014, 16:43

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/05/2014, 10:57

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/04/2014, 09:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2014, 12:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2014, 13:40

INICIAL AUTUADA

02/04/2014, 14:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/03/2014, 22:41

INICIAL AUTUADA

29/03/2014, 22:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

24/03/2014, 10:51

Despacho

•07/05/2021, 12:14