Execução Fiscal 0000575-31.2019.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

07ª - Goiânia

Partes do Processo

MARCUS FERES VILELA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/08/2025, 10:35

Decurso de Prazo

25/04/2025, 13:18

Decurso de Prazo

15/04/2025, 18:01

Documento (Certidão)

17/03/2025, 18:32

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2025, 17:01

Documento (Certidão)

17/03/2025, 17:01

Expedida/Certificada

17/03/2025, 17:01

Decisão Interlocutória de Mérito

17/03/2025, 17:01

Conclusão (para decisão)

17/03/2025, 14:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/03/2025, 14:09

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 13:37

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 13:50

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/12/2022, 19:19

Documento (Certidão)

12/12/2022, 19:17

Decurso de Prazo

28/10/2022, 08:06

Todas as movimentações(80)

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/08/2025, 10:35

Decurso de Prazo

25/04/2025, 13:18

Decurso de Prazo

15/04/2025, 18:01

Documento (Certidão)

17/03/2025, 18:32

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2025, 17:01

Documentos

•19/10/2022, 00:00

•21/06/2022, 00:00

Documento (Certidão)

17/03/2025, 17:01

Expedida/Certificada

17/03/2025, 17:01

Decisão Interlocutória de Mérito

17/03/2025, 17:01

Conclusão (para decisão)

17/03/2025, 14:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/03/2025, 14:09

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 13:37

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 13:50

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/12/2022, 19:19

Documento (Certidão)

12/12/2022, 19:17

Decurso de Prazo

28/10/2022, 08:06

Petição (Petição (outras))

26/10/2022, 00:38

Publicação

20/10/2022, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000575-31.2019.4.01.3507. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MARCUS FERES VILELA DESPACHO Constatada a suspensão da exigibilidade do crédito exequendo em virtude de negociação entabulada entre exequente e executada, defiro a suspensão processual conforme requerida pela Fazenda Nacional no ID 1158355290. Permanecerá ele suspenso até que a exequente, comprovando nestes autos o restabelecimento da exigibilidade do crédito, impulsione o feito, ou informe o recebimento do crédito exequendo. Cumpra-se. Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI

19/10/2022, 00:00

Documento (Certidão)

18/10/2022, 15:50

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2022, 15:50

Mero expediente

18/10/2022, 15:50

Conclusão (para despacho)

24/08/2022, 14:56

Decurso de Prazo

07/07/2022, 13:58

Publicação

28/06/2022, 22:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2022, 22:05

Documento (Certidão)

27/06/2022, 09:14

Petição (Petição (outras))

21/06/2022, 17:02

Petição (Petição (outras))

21/06/2022, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000575-31.2019.4.01.3507. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MARCUS FERES VILELA VISTOS EM INSPEÇÃO DESPACHO Indica a parte exequente bem penhorável, de propriedade, do executado. Destarte determino a consulta ao sistema RENAJUD para que seja procedido o bloqueio de veículos em nome do devedor, pelo meio eletrônico, na modalidade de transferência. Isto porque, a restrição de transferência do bem já se mostra suficiente ao fim pretendido, sendo desnecessária a imposição de medida mais gravosa, que resulta em penalização não prevista em lei – privação da locomoção, como requerida pela parte exequente, conforme amparo da jurisprudência do TRF 1ª Região (AG 0002051-91.2015.4.01.0000/GO, Rel. Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso, Oitava Turma, e-DJF1 p.2387 de 30/4/2015). Sem prejuízo, intime-se a União para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se o débito apresentado no ID 977114680 está com a dedução da quantia amortizada (ID 917210655). Atos necessários a cargo da Secretaria. Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal

21/06/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

20/06/2022, 14:09

Documento (Outros documentos)

20/06/2022, 14:09

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2022, 14:09

Mero expediente

20/06/2022, 14:09

Conclusão (para despacho)

11/04/2022, 14:30

Petição (Petição (outras))

15/03/2022, 12:57

Expedida/Certificada

07/02/2022, 16:10

Documento (Certidão)

07/02/2022, 16:04

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2021, 16:47

Processo devolvido à Secretaria

09/11/2021, 17:15

Mero expediente

09/11/2021, 17:15

Conclusão (para despacho)

01/09/2021, 12:15

Petição (Petição (outras))

30/06/2021, 14:19

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2021, 18:48

Documento (Carta)

03/05/2021, 10:15

Petição (Petição (outras))

29/04/2021, 11:58

Decurso de Prazo

28/04/2021, 07:00

Decurso de Prazo

28/04/2021, 02:38

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2021, 18:22

Documento (Certidão)

05/04/2021, 18:20

Mero expediente

23/03/2021, 15:51

Decurso de Prazo

24/02/2021, 01:58

Conclusão (para despacho)

19/02/2021, 18:35

Petição (Petição (outras))

17/12/2020, 16:14

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2020, 19:54

Mero expediente

26/11/2020, 11:03

Documento (Outros documentos)

11/11/2020, 13:04

Conclusão (para despacho)

23/09/2020, 19:56

Documento (Certidão)

23/09/2020, 19:50

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

21/08/2020, 17:08

Decurso de Prazo

18/08/2020, 16:50

Petição (Petição (outras))

02/07/2020, 10:50

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2020, 13:51

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2020, 13:51

Documento (Certidão)

22/06/2020, 14:43

Documento (Outros documentos)

22/06/2020, 14:42

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

22/06/2020, 12:13

Ato ordinatório

22/06/2020, 12:00

Outras Decisões

15/06/2020, 14:13

Conclusão (para decisão)

15/06/2020, 14:13

Ato ordinatório

15/06/2020, 14:12

deferimento

15/04/2020, 13:37

Citação

14/04/2020, 17:40

Intimação

17/02/2020, 17:57

deferimento

28/01/2020, 18:01

Outras Decisões

04/12/2019, 09:56

Conclusão (para decisão)

25/11/2019, 12:35

Recebimento

13/08/2019, 13:40

Remessa (outros motivos)

13/08/2019, 13:40

Protocolo de Petição

13/08/2019, 13:40

Distribuição (competência exclusiva)

12/08/2019, 13:23