Execução Fiscal 0008352-23.2003.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2003

Valor da Causa

R$ 36.429,42

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

WALKYRIA NASCIMENTO FALUBA

CPF

Reu

POSTO CACULA LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARCO ANTONIO FALUBA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE NASCIMENTO CARDINALI

OAB/MG 166544·CPF·Representa: Réu

WALTER CARDINALI JUNIOR

OAB/MG 45019·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 11:29

Baixa Definitiva

25/08/2022, 11:29

Conclusos para despacho

25/05/2022, 14:41

Decorrido prazo de POSTO CACULA LTDA - ME em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:57

Juntada de manifestação

27/10/2021, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2021, 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2021, 18:19

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 16:26

Juntada de certidão

16/09/2021, 16:25

Juntada de manifestação

07/04/2021, 14:45

Decorrido prazo de POSTO CACULA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:52

Decorrido prazo de WALKYRIA NASCIMENTO FALUBA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:50

Decorrido prazo de POSTO CACULA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:47

Decorrido prazo de WALKYRIA NASCIMENTO FALUBA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:44

Decorrido prazo de POSTO CACULA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:47

Todas as movimentações(199)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 11:29

Baixa Definitiva

25/08/2022, 11:29

Conclusos para despacho

25/05/2022, 14:41

Decorrido prazo de POSTO CACULA LTDA - ME em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:57

Juntada de manifestação

Documentos

Ato ordinatório

•16/09/2021, 16:26

27/10/2021, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2021, 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2021, 18:19

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 16:26

Juntada de certidão

16/09/2021, 16:25

Juntada de manifestação

07/04/2021, 14:45

Decorrido prazo de POSTO CACULA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:52

Decorrido prazo de WALKYRIA NASCIMENTO FALUBA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:50

Decorrido prazo de POSTO CACULA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:47

Decorrido prazo de WALKYRIA NASCIMENTO FALUBA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:44

Decorrido prazo de POSTO CACULA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:47

Decorrido prazo de WALKYRIA NASCIMENTO FALUBA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:44

Decorrido prazo de POSTO CACULA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:48

Decorrido prazo de WALKYRIA NASCIMENTO FALUBA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:47

Decorrido prazo de POSTO CACULA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 00:03

Decorrido prazo de WALKYRIA NASCIMENTO FALUBA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 00:02

Decorrido prazo de POSTO CACULA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:46

Decorrido prazo de WALKYRIA NASCIMENTO FALUBA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:44

Decorrido prazo de POSTO CACULA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 16:22

Decorrido prazo de WALKYRIA NASCIMENTO FALUBA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 16:20

Decorrido prazo de POSTO CACULA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:31

Decorrido prazo de WALKYRIA NASCIMENTO FALUBA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:29

Decorrido prazo de POSTO CACULA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:53

Decorrido prazo de WALKYRIA NASCIMENTO FALUBA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:51

Decorrido prazo de POSTO CACULA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:24

Decorrido prazo de WALKYRIA NASCIMENTO FALUBA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:22

Decorrido prazo de POSTO CACULA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:19

Decorrido prazo de WALKYRIA NASCIMENTO FALUBA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 03:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

05/03/2021, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 03:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

05/03/2021, 03:40

Juntada de manifestação

18/02/2021, 17:05

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 14:01

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 14:01

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 14:01

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 14:01

Juntada de certidão de processo migrado

09/02/2021, 14:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/08/2020, 18:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/07/2020, 10:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/07/2020, 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2020, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2020, 18:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

31/01/2020, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

28/01/2020, 18:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

27/01/2020, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

26/08/2019, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

14/05/2019, 14:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2019, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2018, 13:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

19/11/2018, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2018, 09:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2018, 09:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2018, 19:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2018, 18:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AV CONTORNO 8000 LOJA 4 TEL 2535-8003

27/11/2017, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

23/11/2017, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

22/11/2017, 07:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

23/08/2017, 07:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

19/04/2017, 13:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2017, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2016, 18:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

24/10/2016, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2016, 12:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2016, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/06/2016, 18:52

DILIGENCIA CUMPRIDA - bacenjud

01/06/2016, 15:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2016, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determinado desbloqueio de conta

25/05/2016, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2016, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2016, 14:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2016, 14:18

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

13/05/2016, 16:56

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/05/2016, 16:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2016, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2015, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2015, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS.

06/04/2015, 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2015, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2015, 14:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

23/03/2015, 08:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2015, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2015, 18:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/03/2015, 18:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2015, 18:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ARTIGO 40

19/03/2014, 13:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2014, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2014, 12:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2014, 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS.

21/01/2014, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO JOÃO RUA CARVALHO DE ALMEIDA 13

10/12/2013, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2013, 10:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2013, 10:45

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

04/09/2013, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2013, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2013, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/10/2012, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2012, 16:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA, 1500 - 6º ANDAR - CENTRO - BH/MG

01/10/2012, 06:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2012, 10:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2012, 10:26

DILIGENCIA CUMPRIDA - renajud

26/07/2012, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2012, 17:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2012, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/01/2012, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2012, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA, 1500 - CENTRO - BELO HORIZONTE

10/10/2011, 07:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2011, 06:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/10/2011, 06:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

27/09/2010, 10:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2010, 09:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2010, 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS

08/09/2010, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/08/2010, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2010, 10:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/08/2010, 10:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/07/2009, 12:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2009, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2009, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS

22/06/2009, 18:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2009, 07:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2009, 15:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

04/05/2009, 15:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

26/03/2009, 11:12

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

29/01/2009, 19:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

24/11/2008, 16:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2008, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2008, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/08/2008, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2008, 18:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/07/2008, 18:00

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

06/06/2008, 10:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2008, 10:26

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/05/2008, 10:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2008, 10:56

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA CITAÇÃO ELABORADA

27/02/2008, 13:34

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/02/2008, 13:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/01/2008, 14:22

DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO DE COOBRIGADO

27/11/2007, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2007, 15:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2007, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/06/2007, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2007, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/06/2007, 08:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2007, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2007, 18:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2007, 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/04/2007, 11:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/02/2007, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2006, 08:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2006, 08:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/2006, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2006, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2006, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2006, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2006, 15:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/07/2006, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/07/2006, 16:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/07/2006, 13:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

28/07/2005, 09:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2005, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2005, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2005, 13:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET.SR.VALMIR

13/06/2005, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2005, 10:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/05/2005, 10:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

09/11/2004, 10:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2004, 20:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2004, 20:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/09/2004, 17:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/09/2004, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2004, 13:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SR.VALMIR

21/05/2004, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2004, 10:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

04/05/2004, 10:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

15/04/2004, 17:58

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

13/02/2004, 17:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

12/01/2004, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2003, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2003, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2003, 12:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SR.VALMIR

27/06/2003, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2003, 19:17

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/06/2003, 14:38

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

20/06/2003, 12:11

CUSTAS AGUARDANDO RECOLHIMENTO

16/05/2003, 11:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/04/2003, 18:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/04/2003, 16:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/03/2003, 09:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DET. CIT. NOS TERMOS DA LEF

12/02/2003, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2003, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

07/02/2003, 12:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/02/2003, 17:34

INICIAL AUTUADA

04/02/2003, 17:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/02/2003, 17:21