Execução Fiscal 0004491-36.2016.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2016

Valor da Causa

R$ 27.412,63

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CARLOS ALBERTO DA COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/11/2024, 15:01

Juntada de Certidão

07/11/2024, 15:01

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA COSTA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:14

Publicado Sentença Tipo B em 04/11/2024.

05/11/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

05/11/2024, 00:06

Juntada de petição intercorrente

31/10/2024, 14:38

Juntada de Certidão

30/10/2024, 22:41

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2024, 22:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/10/2024, 22:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/10/2024, 22:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2024, 22:41

Declarada decadência ou prescrição

30/10/2024, 22:41

Conclusos para julgamento

16/10/2024, 12:29

Juntada de manifestação

30/08/2024, 14:40

Juntada de Certidão

28/08/2024, 18:39

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

07/11/2024, 15:01

Juntada de Certidão

07/11/2024, 15:01

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA COSTA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:14

Publicado Sentença Tipo B em 04/11/2024.

05/11/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

Documentos

Sentença Tipo B

•30/10/2024, 22:41

Ato ordinatório

•28/08/2024, 18:39

05/11/2024, 00:06

Juntada de petição intercorrente

31/10/2024, 14:38

Juntada de Certidão

30/10/2024, 22:41

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2024, 22:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/10/2024, 22:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/10/2024, 22:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2024, 22:41

Declarada decadência ou prescrição

30/10/2024, 22:41

Conclusos para julgamento

16/10/2024, 12:29

Juntada de manifestação

30/08/2024, 14:40

Juntada de Certidão

28/08/2024, 18:39

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2024, 18:39

Processo Desarquivado

28/08/2024, 18:37

Arquivado Provisoramente

24/03/2024, 01:04

Juntada de manifestação

22/03/2024, 19:33

Juntada de Certidão

13/03/2024, 06:35

Processo devolvido à Secretaria

13/03/2024, 06:35

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 06:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2024, 06:35

Conclusos para decisão

13/03/2024, 06:25

Processo Desarquivado

13/03/2024, 06:24

Arquivado Provisoramente

06/09/2021, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2021, 12:11

Juntada de manifestação

27/08/2021, 15:51

Expedição de Comunicação via sistema.

10/08/2021, 18:13

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 18:13

Juntada de manifestação

07/04/2021, 13:16

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA COSTA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 11:45

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA COSTA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 09:42

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA COSTA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 05:55

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA COSTA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 02:55

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA COSTA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:13

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA COSTA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 19:43

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA COSTA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 15:12

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA COSTA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 11:31

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA COSTA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:00

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA COSTA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 04:40

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA COSTA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 01:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

05/03/2021, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004491-36.2016.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS ALBERTO DA COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ALBERTO DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004491-36.2016.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS ALBERTO DA COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ALBERTO DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 14:09

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 14:09

Juntada de certidão de processo migrado

09/02/2021, 14:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/01/2021, 12:52

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

24/01/2020, 12:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40 DA LEF - AGOSTO/2018

29/08/2017, 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2017, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/07/2017, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2017, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2017, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2017, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº_5102

07/04/2017, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2017, 15:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/03/2017, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2017, 10:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/02/2017, 13:14

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADOS A CEMAN

11/01/2017, 13:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/11/2016, 09:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/11/2016, 09:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/10/2016, 10:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2016, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2016, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2016, 19:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/08/2016, 08:46

Ato ordinatório

•28/08/2024, 18:39

Despacho

•13/03/2024, 06:35

Despacho

•06/09/2021, 12:11

Ato ordinatório

•10/08/2021, 18:13