Execução Fiscal 0006283-65.2018.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2018

Valor da Causa

R$ 717,08

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(79)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

E. V. DOS REIS - ME

Terceiro

E. V. DOS REIS - ME

CNPJ

Reu

MILENA RODRIGUES FASSABE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de contestação

01/08/2022, 20:12

Conclusos para despacho

27/07/2022, 18:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/07/2022, 15:11

Juntada de certidão

27/07/2022, 15:10

Processo Suspenso ou Sobrestado

13/05/2022, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 16:56

Juntada de outras peças

06/04/2022, 19:32

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 18:50

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 10:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/11/2021, 18:32

Decorrido prazo de E. V. DOS REIS - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:49

Decorrido prazo de E. V. DOS REIS - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:45

Decorrido prazo de E. V. DOS REIS - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:45

Decorrido prazo de E. V. DOS REIS - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:46

Decorrido prazo de E. V. DOS REIS - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 00:00

Todas as movimentações(54)

Juntada de contestação

01/08/2022, 20:12

Conclusos para despacho

27/07/2022, 18:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/07/2022, 15:11

Juntada de certidão

27/07/2022, 15:10

Processo Suspenso ou Sobrestado

13/05/2022, 16:56

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 18:42

Ato ordinatório

•12/01/2026, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 16:56

Juntada de outras peças

06/04/2022, 19:32

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 18:50

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 10:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/11/2021, 18:32

Decorrido prazo de E. V. DOS REIS - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:49

Decorrido prazo de E. V. DOS REIS - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:45

Decorrido prazo de E. V. DOS REIS - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:45

Decorrido prazo de E. V. DOS REIS - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:46

Decorrido prazo de E. V. DOS REIS - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 00:00

Decorrido prazo de E. V. DOS REIS - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:44

Decorrido prazo de E. V. DOS REIS - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 16:20

Decorrido prazo de E. V. DOS REIS - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:30

Decorrido prazo de E. V. DOS REIS - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:52

Decorrido prazo de E. V. DOS REIS - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:23

Decorrido prazo de E. V. DOS REIS - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 03:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

05/03/2021, 03:41

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2021, 15:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por

12/02/2021, 15:41

Juntada de manifestação

12/02/2021, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006283-65.2018.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: E. V. DOS REIS - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): E. V. DOS REIS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006283-65.2018.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: E. V. DOS REIS - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): E. V. DOS REIS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 14:11

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 14:11

Juntada de certidão de processo migrado

09/02/2021, 14:08

Juntada de volume

09/02/2021, 14:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/02/2021, 11:46

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

09/02/2021, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 1)MALOTE DIGITAL - COMARCA DE BRASILÉIA/AC- PEDINDO INFORMAÇÕES: PLACA E RENAVAM DO VEÍCULO A SER LEILOADO, BEM COMO DANDO CIÊNCIA DO EDITAL DE LEILÃO; E 2)MALOTE DIGITAL - RESPOSTA ÀS INFORMAÇÕES SOLICITADAS - ENCAMINHADAS ÀQUELE JUÍZO (CÓDIGO DE RASTREABILIDADE 40120207665418)

02/10/2020, 17:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 261

26/05/2020, 09:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE BRASILÉIA/AC, PARA FINS DE HASTA PÚBLICA DO BEM PENHORADO À FL. 49. APÓS A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE INTIME-SE.

08/05/2020, 11:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2019, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N° 322218 - EXEQUENTE REQUER A DESIGNAÇÃO DE LEILÃO EM PARCELA ÚNICA E INDICA PESSOA PARA FUNÇÃO DE LEILOEIRO.

21/10/2019, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2019, 10:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2019, 08:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE QUANTO AO INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

09/10/2019, 15:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU PRAZO SEM QUE FOSSEM INTERPOSTOS EMBARGOS EM FACE0

14/08/2019, 13:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA N° 596/2019 - CUMPRIDA.

09/07/2019, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE CP

24/05/2019, 18:52

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 596

03/04/2019, 18:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE BRASILÉIA/AC, PARA FINS DE PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO DE BENS DE TANTOS QUANTOS BASTEM, DE PROPRIEDADE DA PARTE EXECUTADA, PARA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, A SER CUMPRIDA NO ENDEREÇO DE FL. 41. INTIME-SE.

03/04/2019, 08:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2019, 15:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU PRAZO SEM QUE A PARTE EXECUTADA TENHA SE MANIFESTADO QUANTO AO PAGAMENTO DO DÉBITO EXEQUENDO

25/03/2019, 15:39

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

24/01/2019, 13:05

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO.

08/01/2019, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA PARA PAGAR A DÍVIDA OU NOMEAR BENS À PENHORA.

11/12/2018, 11:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2018, 14:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/09/2018, 11:08

Despacho

•25/05/2025, 18:27

Despacho

•24/09/2024, 18:01

Documento Comprobatório

•23/07/2024, 12:12

Despacho

•08/07/2024, 12:35

Despacho

•07/03/2024, 13:32

Despacho

•15/09/2023, 18:32

Ato ordinatório

•24/07/2023, 11:07

Sentença (anexo)

•14/03/2023, 18:53

Despacho

•25/01/2023, 19:27

Despacho

•15/08/2022, 19:18

Despacho

•13/05/2022, 16:56

Ato ordinatório

•06/04/2022, 10:31

Despacho

•12/02/2021, 15:41