Execução Fiscal 0003434-95.2006.4.01.3306 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JUAREZ MONTEIRO DE CARVALHO

Terceiro

JUAREZ MONTEIRO DE CARVALHO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2021, 16:58

Juntada de Certidão

30/09/2021, 16:57

Juntada de manifestação

22/09/2021, 22:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2021, 14:39

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 14:39

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2021, 15:57

Declarada decadência ou prescrição

08/09/2021, 15:57

Conclusos para julgamento

13/08/2021, 17:35

Juntada de petição intercorrente

30/07/2021, 21:44

Expedição de Comunicação via sistema.

13/07/2021, 15:30

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 15:30

Decorrido prazo de JUAREZ MONTEIRO DE CARVALHO em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 00:39

Juntada de petição intercorrente

07/04/2021, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 03:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

05/03/2021, 03:44

Todas as movimentações(140)

Arquivado Definitivamente

30/09/2021, 16:58

Juntada de Certidão

30/09/2021, 16:57

Juntada de manifestação

22/09/2021, 22:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2021, 14:39

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 14:39

Documentos

Sentença Tipo B

•08/09/2021, 15:57

Ato ordinatório

•13/07/2021, 15:30

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2021, 15:57

Declarada decadência ou prescrição

08/09/2021, 15:57

Conclusos para julgamento

13/08/2021, 17:35

Juntada de petição intercorrente

30/07/2021, 21:44

Expedição de Comunicação via sistema.

13/07/2021, 15:30

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 15:30

Decorrido prazo de JUAREZ MONTEIRO DE CARVALHO em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 00:39

Juntada de petição intercorrente

07/04/2021, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 03:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

05/03/2021, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003434-95.2006.4.01.3306. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JUAREZ MONTEIRO DE CARVALHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JUAREZ MONTEIRO DE CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003434-95.2006.4.01.3306. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JUAREZ MONTEIRO DE CARVALHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JUAREZ MONTEIRO DE CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 14:13

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 14:13

Juntada de certidão de processo migrado

09/02/2021, 14:13

Juntada de volume

09/02/2021, 14:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/01/2021, 09:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2021, 09:05

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 03:51

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

24/01/2014, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2013, 09:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2013, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2013, 13:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2013, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2013, 13:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2013, 18:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 16/08/2011

08/04/2011, 14:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2011, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/03/2011, 14:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 16/08/2011

28/09/2010, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/09/2010, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2010, 13:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SERVIDOR DA PFN-LUIS AUGUSTO

16/08/2010, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2010, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2010, 11:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2010, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/03/2010, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PT

15/03/2010, 14:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2010, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2010, 17:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/01/2010, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/12/2009, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2009, 09:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2009, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2009, 09:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/10/2009, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2009, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2009, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2009, 18:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2009, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2009, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/09/2009, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PT

31/08/2009, 14:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2009, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2009, 09:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2009, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2009, 09:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

13/07/2009, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/07/2009, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2009, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SERVIDOR DA PFN-JOSE FRANCISCO S. DE CARVALHO

01/06/2009, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2009, 16:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2009, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) juntada/ofício

19/05/2009, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/05/2009, 14:25

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

29/04/2009, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/04/2009, 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2009, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - juntada/ofício

13/04/2009, 11:42

OFICIO REMETIDO CENTRAL

31/03/2009, 15:13

OFICIO EXPEDIDO

30/03/2009, 15:12

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/03/2009, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2009, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2009, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) juntada/ofício

13/03/2009, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/02/2009, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2009, 15:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RECEBIDO P/ SERVIDOR ANTONIO RAIMUNDO ALVES

12/01/2009, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2008, 19:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2008, 19:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA/OFÍCIO

02/12/2008, 16:33

OFICIO EXPEDIDO

29/10/2008, 19:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/09/2008, 18:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2008, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2008, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/08/2008, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PT

21/08/2008, 15:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PELO SERVIDOR JOSE FRANCISCO SANTOS DE CARVALHO

21/07/2008, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2008, 16:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2008, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/07/2008, 09:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PROCESSO SUSPENSO ATÉ 18/03/2009

18/04/2008, 15:39

PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL

14/04/2008, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PT

14/04/2008, 13:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PELO SERVIDOR LUIS AUGUSTO COSTA

28/03/2008, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2007, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/11/2007, 18:24

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - juntada/ar

27/11/2007, 18:55

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO EXPEDIDO AO CRI E AO DETRAN

07/11/2007, 17:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/11/2007, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2007, 19:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2007, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com pronunciamento

15/10/2007, 14:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PELO SERVIDOR LUIZ AUGUSTO COSTA

10/09/2007, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2007, 18:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2007, 16:16

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

02/08/2007, 12:45

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

27/07/2007, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/07/2007, 12:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2007, 12:48

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

27/06/2007, 13:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

05/06/2007, 13:16

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

05/06/2007, 13:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

25/04/2007, 17:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/04/2007, 18:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2007, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2007, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/04/2007, 09:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2007, 09:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR LUIS AUGUSTO COSTA

13/09/2006, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2006, 12:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2006, 12:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2006, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/08/2006, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2006, 18:19

CARGA: RETIRADOS CEF - RET. FUN EDJANE PIRES

14/08/2006, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ATÉ 28/08

10/08/2006, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/08/2006, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/07/2006, 19:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2006, 19:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2006, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2006, 15:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/07/2006, 17:04