Execução Fiscal 0005460-51.2001.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2001

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAYONARA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

OSMAR JOAO BAGATINI

CPF

Reu

ADILAR BAGATINI

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/03/2024, 14:56

Juntada de Certidão

21/03/2024, 14:56

Juntada de ofício

02/02/2024, 14:58

Juntada de certidão

24/01/2024, 10:28

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 15:40

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2023, 18:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2023, 18:58

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 16:09

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:01

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 14:25

Arquivado Provisoramente

13/04/2021, 21:57

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 21:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 02:26

Decorrido prazo de ADILAR BAGATINI em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:52

Decorrido prazo de OSMAR JOAO BAGATINI em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:52

Todas as movimentações(266)

Arquivado Definitivamente

21/03/2024, 14:56

Juntada de Certidão

21/03/2024, 14:56

Juntada de ofício

02/02/2024, 14:58

Juntada de certidão

24/01/2024, 10:28

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 15:40

Documentos

Sentença Tipo B

•14/11/2023, 18:58

Despacho

•13/04/2021, 21:57

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2023, 18:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2023, 18:58

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 16:09

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:01

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 14:25

Arquivado Provisoramente

13/04/2021, 21:57

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 21:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 02:26

Decorrido prazo de ADILAR BAGATINI em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:52

Decorrido prazo de OSMAR JOAO BAGATINI em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:52

Decorrido prazo de SAYONARA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:51

Decorrido prazo de OSMAR JOAO BAGATINI em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:47

Decorrido prazo de ADILAR BAGATINI em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:46

Decorrido prazo de SAYONARA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:46

Decorrido prazo de ADILAR BAGATINI em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:47

Decorrido prazo de OSMAR JOAO BAGATINI em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:47

Decorrido prazo de SAYONARA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:46

Decorrido prazo de OSMAR JOAO BAGATINI em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:49

Decorrido prazo de SAYONARA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:49

Decorrido prazo de ADILAR BAGATINI em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:48

Decorrido prazo de ADILAR BAGATINI em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 00:05

Decorrido prazo de OSMAR JOAO BAGATINI em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 00:04

Decorrido prazo de SAYONARA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 00:04

Decorrido prazo de OSMAR JOAO BAGATINI em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:46

Decorrido prazo de ADILAR BAGATINI em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:45

Decorrido prazo de SAYONARA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:45

Decorrido prazo de SAYONARA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 16:28

Decorrido prazo de ADILAR BAGATINI em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 16:22

Decorrido prazo de OSMAR JOAO BAGATINI em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 16:22

Decorrido prazo de OSMAR JOAO BAGATINI em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:32

Decorrido prazo de ADILAR BAGATINI em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:31

Decorrido prazo de SAYONARA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:31

Decorrido prazo de SAYONARA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:54

Decorrido prazo de ADILAR BAGATINI em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:53

Decorrido prazo de OSMAR JOAO BAGATINI em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:53

Decorrido prazo de SAYONARA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:24

Decorrido prazo de OSMAR JOAO BAGATINI em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:24

Decorrido prazo de ADILAR BAGATINI em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:23

Decorrido prazo de OSMAR JOAO BAGATINI em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:19

Decorrido prazo de ADILAR BAGATINI em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:19

Decorrido prazo de SAYONARA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

05/03/2021, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005460-51.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SAYONARA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SAYONARA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME ADILAR BAGATINI OSMAR JOAO BAGATINI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005460-51.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SAYONARA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SAYONARA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME ADILAR BAGATINI OSMAR JOAO BAGATINI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005460-51.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SAYONARA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SAYONARA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME ADILAR BAGATINI OSMAR JOAO BAGATINI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005460-51.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SAYONARA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SAYONARA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME ADILAR BAGATINI OSMAR JOAO BAGATINI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005460-51.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SAYONARA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SAYONARA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME ADILAR BAGATINI OSMAR JOAO BAGATINI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005460-51.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SAYONARA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SAYONARA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME ADILAR BAGATINI OSMAR JOAO BAGATINI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 14:18

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 14:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/11/2020, 13:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

23/06/2016, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/06/2016, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2016, 14:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2016, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2016, 15:19

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

02/06/2016, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - Decisão prolatada em 25/05/2016.

31/05/2016, 12:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/05/2016, 16:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/09/2014, 12:45

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

21/05/2014, 17:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

19/05/2014, 17:26

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

19/05/2014, 17:24

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/08/2013, 18:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 14.8.2013

15/08/2013, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2013, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2012, 17:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2012, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

24/09/2012, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2012, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2012, 14:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2012, 14:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2012, 15:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2011, 10:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/11/2011, 10:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/06/2011, 17:53

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/06/2011, 17:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/01/2011, 12:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 27.01.2011

28/01/2011, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2010, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/09/2010, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

21/06/2010, 17:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA PFN

04/06/2010, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2010, 11:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/05/2010, 19:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/04/2010, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/11/2009, 13:08

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/11/2009, 13:07

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/09/2009, 10:46

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/07/2009, 16:47

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/07/2009, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/06/2009, 16:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2009, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/06/2009, 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2009, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2009, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/04/2009, 13:40

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

15/04/2009, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/04/2009, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2009, 14:52

OFICIO REMETIDO CENTRAL

05/02/2009, 14:38

OFICIO EXPEDIDO

16/12/2008, 18:34

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/09/2008, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2008, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2008, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/09/2008, 12:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2008, 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2008, 14:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/06/2008, 15:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/06/2008, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2008, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2008, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2008, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/05/2008, 19:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2008, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2008, 13:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2008, 12:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/03/2008, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2008, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2008, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2008, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/03/2008, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2008, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/10/2007, 16:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2007, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2007, 16:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2007, 11:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/07/2007, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2007, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2007, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2007, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/06/2007, 17:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2007, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2007, 14:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/04/2007, 12:19

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/04/2007, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2007, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2007, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2007, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/01/2007, 10:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Juntem-se as petições pendentes

25/10/2006, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2006, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2006, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2006, 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2006, 08:57

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/09/2006, 18:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2006, 18:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2006, 18:21

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

07/08/2006, 18:30

OFICIO REMETIDO CENTRAL

18/07/2006, 15:58

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/07/2006, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/07/2006, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2006, 17:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/06/2006, 10:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSOS EM RAZÃO DA GREVE DA PFN

07/04/2006, 18:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2006, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2006, 12:01

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/02/2006, 16:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/12/2005, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

07/10/2005, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

04/10/2005, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - (2ª)

04/10/2005, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - URGENTE

30/09/2005, 18:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO - EDITAL

30/09/2005, 18:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/09/2005, 16:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/09/2005, 18:20

AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

16/09/2005, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2005, 18:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/09/2005, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2005, 19:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2005, 14:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2005, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MANDADO REAVALIAÇÃO BEM E INTIMAÇÃO EXCDO NÃO CUMPRIDO

15/08/2005, 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/08/2005, 15:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/08/2005, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AGUARDANDO REAVALIAÇÃO

28/07/2005, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/07/2005, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/07/2005, 17:11

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - LOCAL: AUDITÓRIO DESTA SEC.JUD. SEGUNDO LEILÃO EM 24/10/2005, 15:00 HS

20/07/2005, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2005, 17:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2005, 19:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2005, 17:11

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

15/07/2005, 13:15

REMETIDOS CONTADORIA

07/07/2005, 16:29

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

07/07/2005, 16:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/07/2005, 16:29

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

15/06/2005, 11:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2005, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2005, 19:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/04/2005, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2005, 14:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2005, 09:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/03/2005, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/03/2005, 13:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/08/2004, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2004, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2004, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/08/2004, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2004, 09:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2004, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2004, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2004, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2004, 15:29

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - LEILÃO DE 29/04/2004, NEGATIVO.

30/04/2004, 14:06

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO - PREVIAMENTE DESIGNADO (A) P.29/04/2004.

19/04/2004, 14:26

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

15/04/2004, 17:15

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO - DESIGNADO(A) P/15 E 29.4.2004, RESPECTIVAMENTE.

22/03/2004, 07:47

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - LEILÃO.

18/03/2004, 11:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO/REAVALIACAO - LEILAO/PRACA DESIGNADO(A) P/15-04 E 29-04-2004, RESPECTIVAMENTE.

10/12/2003, 09:34

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

04/11/2003, 18:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/10/2003, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/10/2003, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2003, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2003, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

03/09/2003, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

14/02/2003, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2003, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2003, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2003, 16:29

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

16/12/2002, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/12/2002, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

05/11/2002, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

29/10/2002, 09:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/10/2002, 08:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/09/2002, 10:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/06/2002, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2002, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2002, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA

07/06/2002, 08:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

29/05/2002, 14:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2002, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2002, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2002, 11:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2001, 19:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2001, 17:36

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

06/12/2001, 12:48

REMETIDOS CONTADORIA

16/11/2001, 15:24

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

29/10/2001, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2001, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2001, 16:55

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

16/10/2001, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2001, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2001, 08:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/09/2001, 08:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

14/09/2001, 12:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/2001, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2001, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2001, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2001, 17:34

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

13/06/2001, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

13/06/2001, 10:54

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2001, 08:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/03/2001, 14:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/03/2001, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2001, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2001, 15:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/03/2001, 08:50

Certidão

•30/05/2016, 16:02

Decisão

•30/05/2016, 15:58

Certidão

•16/05/2016, 16:03

Despacho

•15/08/2013, 15:29

Ato ordinatório

•15/05/2012, 14:08

Despacho

•28/01/2011, 14:59

Certidão

•31/05/2010, 19:14

Decisão

•31/05/2010, 19:13

Certidão

•05/04/2010, 15:33

Decisão

•11/11/2009, 13:07

Despacho

•11/11/2009, 13:07

Decisão

•11/11/2009, 13:07

Decisão

•11/11/2009, 13:07

Todos os documentos(31)

Sentença Tipo B

•14/11/2023, 18:58

Despacho

•13/04/2021, 21:57

Certidão

•30/05/2016, 16:02

Decisão

•30/05/2016, 15:58

Certidão

•16/05/2016, 16:03

Despacho

•15/08/2013, 15:29

Ato ordinatório

•15/05/2012, 14:08

Despacho

•28/01/2011, 14:59

Certidão

•31/05/2010, 19:14

Decisão

•31/05/2010, 19:13

Certidão

•05/04/2010, 15:33

Decisão

•11/11/2009, 13:07

Despacho

•11/11/2009, 13:07

Decisão

•11/11/2009, 13:07

Decisão

•11/11/2009, 13:07

Decisão

•11/11/2009, 13:07

Despacho

•11/11/2009, 13:07

Despacho

•11/11/2009, 13:07

Decisão

•11/11/2009, 13:07

Despacho

•11/11/2009, 13:07

Despacho

•11/11/2009, 13:07

Despacho

•11/11/2009, 13:07

Despacho

•11/11/2009, 13:06

Despacho

•11/11/2009, 13:06

Despacho

•11/11/2009, 13:06

Despacho

•11/11/2009, 13:06

Despacho

•11/11/2009, 13:06

Despacho

•11/11/2009, 13:06

Despacho

•11/11/2009, 13:06

Despacho

•11/11/2009, 13:06

Despacho

•11/11/2009, 13:06