Cumprimento de sentença 1000502-77.2017.4.01.4100 - TRF1

Cumprimento de sentença 1000502-77.2017.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

Definitivo

28/09/2022, 18:56

Documento (Certidão)

28/09/2022, 18:56

Petição (Petição (outras))

07/07/2022, 17:49

Petição (Petição (outras))

07/07/2022, 17:39

Petição (Petição (outras))

07/07/2022, 17:30

Decurso de Prazo

07/07/2022, 14:19

Publicação

28/06/2022, 22:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2022, 22:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1000502-77.2017.4.01.4100. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONARDO FALCAO RIBEIRO - RO5408 POLO PASSIVO:ELIZANDRO NEVES BAZAN SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de cumprimento de sentença entre as partes acima epigrafadas. Decisão (id. 4985219) declarou constituído de pleno direito o título executivo judicial e determinou a intimação do demandado para pagamento do débito. Após a regular intimação do demandado (id. 5551695) e decorrido o prazo para pagamento, foram realizadas diversas diligências buscando a constrição de bens (ids. 33673463, 70588607, 164359864, 334682863 e 336919918). A demandante requereu a desistência do feito (id. 410696441 e 580879375). É o relatório necessário. DECIDO. FUNDAMENTAÇÃO O Código de Processo Civil dispõe que não haverá resolução de mérito quando o juiz homologar a desistência da ação (art. 485, VIII, c/c art. 771, do CPC). DISPOSITIVO Em face do exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência e, por conseguinte, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, nos moldes do art. 485, inciso VIII, c/c art. 771, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a demandante em honorários advocatícios em razão de não ter dado causa à extinção do feito, uma vez que implementou as diligências que lhe competia, objetivando a localização de bens pertencentes à parte demandada. Custas recolhidas. Proceda-se ao levantamento das restrições efetuadas nos autos (id. 70588607) Tratando-se de pedido de desistência do feito verifica-se a ocorrência da preclusão lógica no tangente ao prazo recursal, razão pela qual considero o trânsito em julgado nesta data (art. 1.000, do CPC). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Porto Velho, data da assinatura eletrônica. Assinatura eletrônica HIRAM ARMENIO XAVIER PEREIRA Juiz Federal

21/06/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

20/06/2022, 18:25

Documento (Certidão)

20/06/2022, 18:25

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2022, 18:25

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2022, 18:25

Desistência

20/06/2022, 18:25

Conclusão (para julgamento)

09/06/2022, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1000502-77.2017.4.01.4100. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONARDO FALCAO RIBEIRO - RO5408 POLO PASSIVO:ELIZANDRO NEVES BAZAN SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de cumprimento de sentença entre as partes acima epigrafadas. Decisão (id. 4985219) declarou constituído de pleno direito o título executivo judicial e determinou a intimação do demandado para pagamento do débito. Após a regular intimação do demandado (id. 5551695) e decorrido o prazo para pagamento, foram realizadas diversas diligências buscando a constrição de bens (ids. 33673463, 70588607, 164359864, 334682863 e 336919918). A demandante requereu a desistência do feito (id. 410696441 e 580879375). É o relatório necessário. DECIDO. FUNDAMENTAÇÃO O Código de Processo Civil dispõe que não haverá resolução de mérito quando o juiz homologar a desistência da ação (art. 485, VIII, c/c art. 771, do CPC). DISPOSITIVO Em face do exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência e, por conseguinte, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, nos moldes do art. 485, inciso VIII, c/c art. 771, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a demandante em honorários advocatícios em razão de não ter dado causa à extinção do feito, uma vez que implementou as diligências que lhe competia, objetivando a localização de bens pertencentes à parte demandada. Custas recolhidas. Proceda-se ao levantamento das restrições efetuadas nos autos (id. 70588607) Tratando-se de pedido de desistência do feito verifica-se a ocorrência da preclusão lógica no tangente ao prazo recursal, razão pela qual considero o trânsito em julgado nesta data (art. 1.000, do CPC). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Porto Velho, data da assinatura eletrônica. Assinatura eletrônica HIRAM ARMENIO XAVIER PEREIRA Juiz Federal

21/06/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

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Expedição de documento (Outros documentos)

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Desistência

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