Execução Fiscal 0013281-30.2011.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2011

Valor da Causa

R$ 108.627,93

Órgão julgador

8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

E. DA SILVA BARROS - MADEIRAS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2022, 14:01

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 14:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/10/2022, 13:56

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/03/2022, 09:26

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 09:32

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2021, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 11:56

Conclusos para despacho

26/05/2021, 15:10

Decorrido prazo de E. DA SILVA BARROS - MADEIRAS - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 11:46

Decorrido prazo de E. DA SILVA BARROS - MADEIRAS - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 09:44

Decorrido prazo de E. DA SILVA BARROS - MADEIRAS - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 05:56

Decorrido prazo de E. DA SILVA BARROS - MADEIRAS - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 02:57

Decorrido prazo de E. DA SILVA BARROS - MADEIRAS - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:14

Decorrido prazo de E. DA SILVA BARROS - MADEIRAS - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 19:45

Decorrido prazo de E. DA SILVA BARROS - MADEIRAS - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 15:14

Todas as movimentações(107)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2022, 14:01

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 14:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/10/2022, 13:56

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/03/2022, 09:26

Ato ordinatório praticado

Documentos

Despacho

•09/12/2025, 16:31

Decisão

•19/08/2025, 14:53

23/02/2022, 09:32

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2021, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 11:56

Conclusos para despacho

26/05/2021, 15:10

Decorrido prazo de E. DA SILVA BARROS - MADEIRAS - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 11:46

Decorrido prazo de E. DA SILVA BARROS - MADEIRAS - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 09:44

Decorrido prazo de E. DA SILVA BARROS - MADEIRAS - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 05:56

Decorrido prazo de E. DA SILVA BARROS - MADEIRAS - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 02:57

Decorrido prazo de E. DA SILVA BARROS - MADEIRAS - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:14

Decorrido prazo de E. DA SILVA BARROS - MADEIRAS - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 19:45

Decorrido prazo de E. DA SILVA BARROS - MADEIRAS - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 15:14

Decorrido prazo de E. DA SILVA BARROS - MADEIRAS - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 11:32

Decorrido prazo de E. DA SILVA BARROS - MADEIRAS - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:01

Decorrido prazo de E. DA SILVA BARROS - MADEIRAS - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 04:41

Decorrido prazo de E. DA SILVA BARROS - MADEIRAS - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 03:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

05/03/2021, 03:44

Juntada de petição intercorrente

10/02/2021, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013281-30.2011.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: E. DA SILVA BARROS - MADEIRAS - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): E. DA SILVA BARROS - MADEIRAS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013281-30.2011.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: E. DA SILVA BARROS - MADEIRAS - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): E. DA SILVA BARROS - MADEIRAS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 14:18

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 14:18

Juntada de certidão de processo migrado

09/02/2021, 14:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/02/2021, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE - PROTOCOLO N.043019

17/12/2020, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2020, 11:51

CARGA: RETIRADOS PGF

31/01/2020, 10:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2020, 08:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

07/08/2019, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2019, 11:51

CARGA: RETIRADOS PGF

24/05/2019, 08:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL

02/05/2019, 18:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VINDOS DA CONTADORIA

04/07/2018, 12:30

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

03/07/2018, 10:34

RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

04/05/2018, 13:29

REMETIDOS CONTADORIA

03/05/2018, 11:49

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

04/04/2018, 09:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/04/2018, 18:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/04/2018, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO EXEQUENTE

26/12/2017, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PGF

18/12/2017, 14:28

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA

10/11/2017, 08:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/10/2016, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2016, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2016, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

14/06/2016, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2016, 10:59

CARGA: RETIRADOS PGF

06/05/2016, 09:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DAR VISTA AO EXEQUENTE

06/05/2016, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/03/2016, 09:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/03/2016, 14:10

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/03/2016, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2015, 09:16

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - (2ª)

10/06/2015, 11:14

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM ATUALIZAÇÃO

10/06/2015, 11:05

REMETIDOS CONTADORIA

03/06/2015, 11:43

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

16/04/2015, 10:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2015, 10:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2015, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2015, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2015, 15:49

CARGA: RETIRADOS PGF - IBAMA

20/02/2015, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/12/2014, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL NEGATIVO DE VALORES

09/12/2014, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2014, 12:07

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO

03/10/2014, 17:40

REMETIDOS CONTADORIA

26/09/2014, 16:30

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

18/06/2014, 09:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...

16/06/2014, 18:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/06/2014, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IBAMA REQUERENDO PENHORA ON LINE

18/03/2014, 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2014, 18:00

CARGA: RETIRADOS PGF - IBAMA

14/02/2014, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/01/2014, 10:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2014, 10:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A PARTE EXECUTADA

13/01/2014, 17:55

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - edjf1 150 de 06/08/2013

14/08/2013, 14:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

02/08/2013, 14:59

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/06/2013, 10:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

17/05/2013, 19:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2013, 12:18

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/04/2013, 12:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/11/2012, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINO A CONSULTA DO ENDERE O DO EXECUTADO PELO SISTEMA INFOJUD/INFOSEG

05/11/2012, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2012, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2012, 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2012, 11:14

CARGA: RETIRADOS PGF - IBAMA

28/09/2012, 09:17

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

21/09/2012, 11:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/09/2012, 11:57

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2012, 09:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/05/2012, 09:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2012, 09:30

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

15/02/2012, 13:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP

02/09/2011, 13:31

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

02/09/2011, 13:13

CITACAO: ORDENADA

02/09/2011, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE POR PRECATORIA

02/09/2011, 13:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2011, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2011, 17:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/05/2011, 12:12

INICIAL AUTUADA

25/05/2011, 12:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

19/05/2011, 16:52

Despacho

•10/04/2023, 18:54

Ato ordinatório

•23/02/2022, 09:32

Despacho

•07/07/2021, 11:56