Execução Fiscal 0006960-23.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.036,01

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

AIDA PAIVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 14:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/06/2025, 18:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

10/06/2025, 01:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

23/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 12:26

Convertido o Julgamento em Diligência

05/05/2025, 19:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

07/11/2024, 01:12

Conclusos para julgamento

20/10/2024, 02:50

Juntada de Petição

15/10/2024, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

23/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 10:34

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/09/2024, 21:54

Juntado(a) - Juntada de certidão

03/06/2024, 11:33

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/05/2024, 10:19

Todas as movimentações(96)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 14:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/06/2025, 18:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

10/06/2025, 01:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

23/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 19:39

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2024, 10:34

13/05/2025, 12:26

Convertido o Julgamento em Diligência

05/05/2025, 19:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

07/11/2024, 01:12

Conclusos para julgamento

20/10/2024, 02:50

Juntada de Petição

15/10/2024, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

23/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 10:34

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/09/2024, 21:54

Juntado(a) - Juntada de certidão

03/06/2024, 11:33

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/05/2024, 10:19

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/05/2024, 08:27

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 08:21

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/12/2023, 15:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:35

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 18:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2023, 18:59

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/11/2023, 18:59

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/05/2023, 12:59

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

13/05/2023, 12:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

12/04/2023, 16:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

11/04/2023, 12:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

30/03/2023, 17:07

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

30/03/2023, 17:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 01:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/07/2022, 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2022, 09:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/06/2022, 09:51

Ato ordinatório praticado

25/06/2022, 09:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/06/2022, 09:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

31/08/2021, 15:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/07/2021, 19:20

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/07/2021, 19:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/07/2021, 17:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 08:20

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/04/2021, 08:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 18:29

Ato ordinatório praticado

09/04/2021, 08:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 02:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AIDA PAIVA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AIDA PAIVA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AIDA PAIVA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AIDA PAIVA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AIDA PAIVA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AIDA PAIVA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AIDA PAIVA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 16:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AIDA PAIVA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AIDA PAIVA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AIDA PAIVA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AIDA PAIVA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:19

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

05/03/2021, 03:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006960-23.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: AIDA PAIVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AIDA PAIVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006960-23.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: AIDA PAIVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AIDA PAIVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 14:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 14:21

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

09/02/2021, 14:20

Juntado(a) - Petição Inicial

02/10/2020, 15:12

Juntado(a) - RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA

23/09/2020, 17:19

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - CONSIDERANDO O CONSENTIMENTO DO JUIZ COORDENADOR DESTE CEJUC, FAÇO A REMESSA DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA AS PROVIDÊNCIAS RELATIVAS A DIGITALIZAÇÃO ENQUANTO NÃO SÃO HÁ CONDIÇÕES DE REALIZAR AUDIÊNCIAS NO MODO PRESENCIAL.

01/09/2020, 11:32

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - DE ORDEM DO EXMO. JUIZ COORDENADOR E EM VIRTUDE DA PANDEMIA DO COVID-19 E DA RESOLUÇÃO 313 DO CNJ A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA FOI SUSPENSA E SERÁ REDESIGNADA COM FUTURA INTIMAÇÃO DAS PARTES

26/04/2020, 11:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - C 86

28/02/2020, 12:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - M 364

28/02/2020, 12:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

14/02/2020, 11:20

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - SALA 06

12/02/2020, 13:22

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUTOS RECEBIDOS CEJUC

11/02/2020, 16:42

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

11/02/2020, 13:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2020, 13:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2019, 15:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO VANESSA GOMES XAVIER - MG 11.107504 - RUA DA BAHIA, 916 - CENTRO - BH/MG

08/11/2019, 11:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/11/2019, 15:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2019, 15:13

Juntado(a) - RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA

09/07/2019, 17:53

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

08/07/2019, 16:27

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - POR AUSENCIA DA PARTE

08/07/2019, 14:25

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO E CITAÇÃO Nº 451

07/06/2019, 10:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO E CITAÇÃO Nº 451

07/06/2019, 10:16

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO E CITAÇÃO Nº 101

07/06/2019, 10:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO E CITAÇÃO Nº 101

07/06/2019, 10:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

24/05/2019, 09:59

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - ATO ORDINATORIO DESIGNA AUD CONC

20/05/2019, 17:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2019, 17:11

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUTOS RECEBIDOS CEJUC

11/04/2019, 13:06

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - CEJUC, EM ATENÇÃO SOLICITAÇÃO POR EMAIL

26/03/2019, 17:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/09/2018, 14:40

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - citação nos termos da lef

19/03/2018, 14:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

19/03/2018, 14:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

13/03/2018, 18:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2018, 18:03

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/03/2018, 11:45

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

07/03/2018, 11:45

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/03/2018, 14:32

OUTROS

•22/07/2021, 19:20