Execução Fiscal 0036020-33.2011.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2011

Valor da Causa

R$ 51.751,01

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

OBRIGADO CENTRO DE BELEZA UNISEX LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/04/2026, 11:18

Processo devolvido à Secretaria

06/04/2026, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 15:22

Conclusos para decisão

25/10/2024, 10:04

Juntada de petição intercorrente

23/10/2024, 22:29

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2024, 11:13

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2024, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 15:18

Conclusos para decisão

05/09/2024, 12:03

Processo devolvido à Secretaria

05/09/2024, 12:03

Cancelada a conclusão

05/09/2024, 12:03

Conclusos para despacho

03/11/2023, 06:56

Juntada de manifestação

31/10/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 09:50

Todas as movimentações(130)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/04/2026, 11:18

Processo devolvido à Secretaria

06/04/2026, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 15:22

Conclusos para decisão

25/10/2024, 10:04

Juntada de petição intercorrente

23/10/2024, 22:29

Documentos

Despacho

•06/04/2026, 15:22

Despacho

•21/10/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2024, 11:13

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2024, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 15:18

Conclusos para decisão

05/09/2024, 12:03

Processo devolvido à Secretaria

05/09/2024, 12:03

Cancelada a conclusão

05/09/2024, 12:03

Conclusos para despacho

03/11/2023, 06:56

Juntada de manifestação

31/10/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2023, 09:50

Processo devolvido à Secretaria

23/10/2023, 22:29

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 22:29

Conclusos para despacho

06/03/2023, 11:37

Juntada de Certidão

06/03/2023, 11:25

Juntada de petição intercorrente

20/07/2022, 21:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2022, 11:24

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 11:24

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2022, 15:07

Outras Decisões

30/03/2022, 15:07

Conclusos para decisão

03/03/2022, 18:40

Juntada de petição intercorrente

10/09/2021, 17:59

Expedição de Comunicação via sistema.

24/08/2021, 07:36

Decorrido prazo de OBRIGADO CENTRO DE BELEZA UNISEX LTDA - ME em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 08:01

Juntada de petição intercorrente

07/04/2021, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 03:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

05/03/2021, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036020-33.2011.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OBRIGADO CENTRO DE BELEZA UNISEX LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OBRIGADO CENTRO DE BELEZA UNISEX LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036020-33.2011.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OBRIGADO CENTRO DE BELEZA UNISEX LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OBRIGADO CENTRO DE BELEZA UNISEX LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 14:23

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 14:23

Juntada de certidão de processo migrado

09/02/2021, 14:21

Juntada de volume

09/02/2021, 14:20

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

04/02/2021, 14:58

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

04/02/2021, 14:58

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

13/11/2020, 12:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/11/2020, 12:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/11/2020, 12:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/11/2020, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2020, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/04/2020, 12:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/10/2019, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2019, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2019, 14:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FUNC. AUTORIZADO

22/04/2019, 07:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2019, 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2019, 15:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/04/2019, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

21/02/2019, 14:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/01/2019, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/01/2019, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/09/2018, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/09/2018, 17:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/06/2018, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

29/05/2018, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 21/05/2018

17/05/2018, 07:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2018, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/03/2018, 10:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/03/2018, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/03/2018, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/09/2017, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

26/09/2017, 14:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 04/09/2017

31/08/2017, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/08/2017, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2017, 17:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/07/2017, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2017, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2017, 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 15/05/2017

11/05/2017, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2017, 10:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/05/2017, 10:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2017, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/02/2017, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO EXPEDIDO

31/01/2017, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/09/2016, 12:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2016, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2016, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

06/06/2016, 16:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 23/05/2016

17/05/2016, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2016, 14:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2016, 14:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/05/2016, 14:25

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/03/2016, 09:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

03/11/2015, 18:31

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

22/10/2015, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/05/2015, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/05/2015, 17:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/05/2015, 19:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/05/2015, 10:59

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD REALIZADO

06/05/2015, 16:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/07/2014, 10:24

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

30/06/2014, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2014, 15:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/05/2014, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2014, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2014, 15:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS EM 10.03.14

07/03/2014, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2014, 09:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2014, 09:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2014, 09:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BLOQUEIO BACENJUD

16/01/2014, 09:16

DILIGENCIA CUMPRIDA - INSERIDA MINUTA BACENJUD

11/11/2013, 09:00

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

22/08/2013, 12:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2013, 12:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2013, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/09/2012, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2012, 13:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - processo retirados em 27/08/2012

23/08/2012, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2012, 13:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)

08/08/2012, 13:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/03/2012, 19:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/03/2012, 19:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/03/2012, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/01/2012, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2012, 14:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 16/01/2012

12/01/2012, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/01/2012, 08:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2012, 08:28

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/01/2012, 08:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/11/2011, 19:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/11/2011, 19:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO/MANDADO. INICIAL DEFERIDA. ORDENADA A CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO

07/11/2011, 19:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/11/2011, 09:49

INICIAL AUTUADA

28/10/2011, 17:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/10/2011, 13:56

Despacho

•23/10/2023, 22:29

Decisão

•30/03/2022, 15:07