Execução Fiscal 0034665-06.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 485.646,05

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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GARRA-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA

CNPJ

Reu

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JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 10:46

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

22/04/2021, 20:29

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/04/2021, 20:29

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/04/2021, 09:51

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

10/04/2021, 19:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GARRA-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GARRA-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GARRA-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GARRA-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GARRA-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GARRA-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GARRA-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 16:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GARRA-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GARRA-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GARRA-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:24

Todas as movimentações(82)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 10:46

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

22/04/2021, 20:29

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/04/2021, 20:29

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/04/2021, 09:51

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•10/02/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•10/02/2021, 00:00

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

10/04/2021, 19:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GARRA-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GARRA-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GARRA-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GARRA-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GARRA-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GARRA-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GARRA-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 16:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GARRA-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GARRA-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GARRA-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GARRA-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 04:15

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

05/03/2021, 04:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/02/2021, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034665-06.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GARRA-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GARRA-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034665-06.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GARRA-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GARRA-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 14:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 14:25

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

09/02/2021, 14:24

Juntado(a) - Petição Inicial

07/08/2020, 19:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/2020, 16:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/07/2020, 16:13

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

14/07/2020, 16:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO EM 30/06/2020

06/07/2020, 12:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

02/12/2019, 08:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

26/11/2019, 10:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

25/11/2019, 14:58

Extinta a punibilidade por prescrição - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

30/10/2019, 14:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

30/10/2019, 12:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2019, 16:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDDE JARDIM - B.HTE/MG

15/07/2019, 08:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2019, 16:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2019, 10:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

17/06/2019, 08:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2019, 16:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2018, 16:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

11/12/2017, 09:09

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - Pesquisa Bacenjud

06/12/2017, 18:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2017, 13:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2017, 16:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2017, 16:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

13/03/2017, 07:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2017, 07:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2017, 15:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2017, 15:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2016, 15:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

12/09/2016, 08:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2016, 14:17

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2016, 14:17

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - ENCAMINHADO A CEMAN SOLICITANDO INFORMACOES SOBRE CUMPRIMENTO DE MANDADO

20/05/2016, 10:04

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - SOLICITANDO INFORMACAO SOBRE CUMPRIMENTO DE MANDADO

16/05/2016, 11:46

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SOLICITANDO INFORMACAO SOBRE CUMPRIMENTO DE MANDADO

16/05/2016, 11:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2016, 11:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

25/02/2016, 08:41

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

25/08/2015, 17:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

17/04/2015, 15:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

17/04/2015, 15:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2014, 12:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2014, 10:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ARTIGO 40

25/02/2014, 13:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2013, 16:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

15/10/2013, 07:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2013, 15:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2013, 16:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - CIDADE JARDIM - BH - MG

11/06/2013, 08:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/06/2013, 14:46

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/06/2013, 14:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2013, 12:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2013, 12:11

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/01/2013, 16:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/10/2012, 15:17

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - citação nos termos da lef

24/07/2012, 15:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

24/07/2012, 15:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

18/07/2012, 08:37

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/07/2012, 12:33

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

11/07/2012, 12:33

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/07/2012, 14:19