Execução Fiscal 0034665-06.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
17/04/2026
Valor da Causa
R$ 485.646,05
Órgão julgador
Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
GARRA-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA
CNPJ
19.***.***.0001-82
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Reu
Advogados / Representantes
JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO
CPF
012.***.***-33
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·
Representa: Autor
Movimentações
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
17/04/2026, 10:46
Juntado(a) - Arquivado Definitivamente
22/04/2021, 20:29
Juntado(a) - Juntada de Certidão
22/04/2021, 20:29
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
21/04/2021, 09:51
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
10/04/2021, 19:13
Decorrido prazo - Decorrido prazo de GARRA-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021, 12:54
Decorrido prazo - Decorrido prazo de GARRA-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021, 10:49
Decorrido prazo - Decorrido prazo de GARRA-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021, 06:48
Decorrido prazo - Decorrido prazo de GARRA-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021, 03:50
Decorrido prazo - Decorrido prazo de GARRA-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021, 00:06
Decorrido prazo - Decorrido prazo de GARRA-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 20:47
Decorrido prazo - Decorrido prazo de GARRA-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 16:25
Decorrido prazo - Decorrido prazo de GARRA-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 12:34
Decorrido prazo - Decorrido prazo de GARRA-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 08:55
Decorrido prazo - Decorrido prazo de GARRA-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 05:24
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Todas as movimentações
(82)
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
17/04/2026, 10:46
Juntado(a) - Arquivado Definitivamente
22/04/2021, 20:29
Juntado(a) - Juntada de Certidão
22/04/2021, 20:29
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
21/04/2021, 09:51
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
10/04/2021, 19:13
Decorrido prazo - Decorrido prazo de GARRA-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021, 12:54
Decorrido prazo - Decorrido prazo de GARRA-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021, 10:49
Decorrido prazo - Decorrido prazo de GARRA-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021, 06:48
Decorrido prazo - Decorrido prazo de GARRA-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021, 03:50
Decorrido prazo - Decorrido prazo de GARRA-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021, 00:06
Decorrido prazo - Decorrido prazo de GARRA-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 20:47
Decorrido prazo - Decorrido prazo de GARRA-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 16:25
Decorrido prazo - Decorrido prazo de GARRA-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 12:34
Decorrido prazo - Decorrido prazo de GARRA-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 08:55
Decorrido prazo - Decorrido prazo de GARRA-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 05:24
Decorrido prazo - Decorrido prazo de GARRA-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 02:20
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021, 04:15
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.
05/03/2021, 04:15
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
24/02/2021, 13:34
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034665-06.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GARRA-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GARRA-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
10/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034665-06.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GARRA-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GARRA-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
10/02/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
09/02/2021, 14:25
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
09/02/2021, 14:25
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
09/02/2021, 14:24
Juntado(a) - Petição Inicial
07/08/2020, 19:26
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/07/2020, 16:13
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/07/2020, 16:13
Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM
14/07/2020, 16:11
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO EM 30/06/2020
06/07/2020, 12:13
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG
02/12/2019, 08:41
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
26/11/2019, 10:57
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
25/11/2019, 14:58
Extinta a punibilidade por prescrição - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA
30/10/2019, 14:56
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
30/10/2019, 12:01
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/10/2019, 16:28
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDDE JARDIM - B.HTE/MG
15/07/2019, 08:10
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/07/2019, 16:39
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/07/2019, 10:19
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG
17/06/2019, 08:28
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/06/2019, 16:38
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/03/2018, 16:17
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG
11/12/2017, 09:09
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - Pesquisa Bacenjud
06/12/2017, 18:45
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/10/2017, 13:12
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/05/2017, 16:31
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/05/2017, 16:31
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG
13/03/2017, 07:45
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/03/2017, 07:44
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/03/2017, 15:28
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/03/2017, 15:28
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/09/2016, 15:12
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG
12/09/2016, 08:14
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/08/2016, 14:17
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
08/08/2016, 14:17
Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - ENCAMINHADO A CEMAN SOLICITANDO INFORMACOES SOBRE CUMPRIMENTO DE MANDADO
20/05/2016, 10:04
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - SOLICITANDO INFORMACAO SOBRE CUMPRIMENTO DE MANDADO
16/05/2016, 11:46
Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SOLICITANDO INFORMACAO SOBRE CUMPRIMENTO DE MANDADO
16/05/2016, 11:46
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/05/2016, 11:46
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
25/02/2016, 08:41
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
25/08/2015, 17:39
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
17/04/2015, 15:23
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)
17/04/2015, 15:23
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/12/2014, 12:36
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/09/2014, 10:36
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ARTIGO 40
25/02/2014, 13:59
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/10/2013, 16:15
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG
15/10/2013, 07:41
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/10/2013, 15:46
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/08/2013, 16:24
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - CIDADE JARDIM - BH - MG
11/06/2013, 08:24
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/06/2013, 14:46
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
04/06/2013, 14:46
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
24/04/2013, 12:12
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/04/2013, 12:11
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
09/01/2013, 16:49
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
25/10/2012, 15:17
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - citação nos termos da lef
24/07/2012, 15:34
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
24/07/2012, 15:34
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
18/07/2012, 08:37
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
11/07/2012, 12:33
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
11/07/2012, 12:33
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
10/07/2012, 14:19
Documentos
Intimação - Usuário do Sistema
•
10/02/2021, 00:00
Intimação - Usuário do Sistema
•
10/02/2021, 00:00