Execução Fiscal 0038149-06.2014.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2014

Valor da Causa

R$ 8.175,73

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 23 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO FAUSTO MENDANHA GONZAGA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

SUL AMERICANA DE ROCHAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Despacho em 06/10/2022.

06/10/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

06/10/2022, 00:46

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2022, 11:10

Juntada de Certidão

04/10/2022, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2022, 11:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/10/2022, 11:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/10/2022, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 11:10

Conclusos para despacho

04/10/2022, 08:34

Juntada de apelação

21/06/2022, 22:11

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 03:21

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2022, 13:06

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2022, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/04/2022, 18:05

Todas as movimentações(82)

Publicado Despacho em 06/10/2022.

06/10/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

06/10/2022, 00:46

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2022, 11:10

Juntada de Certidão

04/10/2022, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2022, 11:10

Documentos

Despacho

•04/10/2022, 11:09

Sentença Tipo B

•26/04/2022, 18:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/10/2022, 11:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/10/2022, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 11:10

Conclusos para despacho

04/10/2022, 08:34

Juntada de apelação

21/06/2022, 22:11

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 03:21

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2022, 13:06

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2022, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/04/2022, 18:05

Conclusos para decisão

03/03/2022, 16:43

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 02:08

Juntada de petição intercorrente

30/11/2021, 22:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2021, 17:47

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 17:47

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2021, 21:20

Proferida decisão interlocutória

03/11/2021, 21:20

Conclusos para decisão

03/11/2021, 14:53

Decorrido prazo de SUL AMERICANA DE ROCHAS LTDA em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 03:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

05/03/2021, 03:44

Juntada de petição intercorrente

15/02/2021, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038149-06.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: SUL AMERICANA DE ROCHAS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUL AMERICANA DE ROCHAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038149-06.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: SUL AMERICANA DE ROCHAS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUL AMERICANA DE ROCHAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 14:25

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 14:25

Juntada de certidão de processo migrado

09/02/2021, 14:24

Juntada de volume

09/02/2021, 14:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/02/2021, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2019, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/11/2019, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2019, 15:16

CARGA: RETIRADOS PGF

18/10/2019, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/10/2019, 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2019, 14:45

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/10/2019, 14:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/02/2019, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/02/2019, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2019, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/05/2018, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/05/2018, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2018, 15:07

CARGA: RETIRADOS PGF

27/04/2018, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/04/2018, 14:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2018, 14:13

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/03/2018, 10:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/09/2017, 15:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2017, 15:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/09/2017, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2017, 09:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/04/2017, 09:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2017, 09:49

CARGA: RETIRADOS PGF

17/03/2017, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/03/2017, 15:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2017, 15:26

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/06/2016, 09:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/04/2016, 17:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2016, 17:58

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

27/10/2015, 12:35

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/10/2015, 15:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/10/2015, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/03/2015, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/03/2015, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2015, 09:58

CARGA: RETIRADOS PGF

24/02/2015, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/02/2015, 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2015, 14:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/12/2014, 10:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/11/2014, 16:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/11/2014, 16:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2014, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DET. CITAÇÃO

12/11/2014, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2014, 09:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2014, 12:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

07/11/2014, 11:14

INICIAL AUTUADA

07/11/2014, 11:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/11/2014, 15:31

Decisão

•03/11/2021, 21:20