Execução Fiscal 0004696-65.2016.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2016

Valor da Causa

R$ 61.951,36

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FRANCISCO OTAVIO DE SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/05/2023, 14:42

Juntada de Certidão

10/05/2023, 14:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:19

Decorrido prazo de FRANCISCO OTAVIO DE SOUSA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:42

Publicado Sentença Tipo B em 28/03/2023.

28/03/2023, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

28/03/2023, 03:55

Processo devolvido à Secretaria

26/03/2023, 08:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2023, 08:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/03/2023, 08:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/03/2023, 08:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2023, 08:23

Juntada de Certidão

26/03/2023, 08:23

Conclusos para julgamento

25/03/2023, 18:35

Juntada de certidão

19/03/2023, 12:29

Processo Desarquivado

13/03/2023, 10:54

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

10/05/2023, 14:42

Juntada de Certidão

10/05/2023, 14:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:19

Decorrido prazo de FRANCISCO OTAVIO DE SOUSA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:42

Publicado Sentença Tipo B em 28/03/2023.

Documentos

Sentença Tipo B

•26/03/2023, 08:23

Despacho

•28/05/2021, 12:14

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legal

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28/03/2023, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

28/03/2023, 03:55

Processo devolvido à Secretaria

26/03/2023, 08:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2023, 08:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/03/2023, 08:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/03/2023, 08:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2023, 08:23

Juntada de Certidão

26/03/2023, 08:23

Conclusos para julgamento

25/03/2023, 18:35

Juntada de certidão

19/03/2023, 12:29

Processo Desarquivado

13/03/2023, 10:54

Arquivado Provisoramente

28/05/2021, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 12:14

Juntada de manifestação

07/04/2021, 13:18

Decorrido prazo de FRANCISCO OTAVIO DE SOUSA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 11:46

Decorrido prazo de FRANCISCO OTAVIO DE SOUSA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 09:44

Decorrido prazo de FRANCISCO OTAVIO DE SOUSA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 05:56

Decorrido prazo de FRANCISCO OTAVIO DE SOUSA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 02:57

Decorrido prazo de FRANCISCO OTAVIO DE SOUSA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:14

Decorrido prazo de FRANCISCO OTAVIO DE SOUSA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 19:44

Decorrido prazo de FRANCISCO OTAVIO DE SOUSA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 15:16

Decorrido prazo de FRANCISCO OTAVIO DE SOUSA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 11:32

Decorrido prazo de FRANCISCO OTAVIO DE SOUSA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:06

Decorrido prazo de FRANCISCO OTAVIO DE SOUSA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 04:41

Decorrido prazo de FRANCISCO OTAVIO DE SOUSA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 04:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

05/03/2021, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004696-65.2016.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO OTAVIO DE SOUSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO OTAVIO DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004696-65.2016.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO OTAVIO DE SOUSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO OTAVIO DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 14:27

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 14:27

Juntada de certidão de processo migrado

09/02/2021, 14:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/01/2021, 12:52

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

24/01/2020, 12:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40 DA LEF - AGOSTO/2018

29/08/2017, 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2017, 12:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/07/2017, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2017, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2017, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2017, 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº_4351

03/04/2017, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2017, 14:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2017, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2017, 11:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/01/2017, 11:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2016, 13:53

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2016, 13:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/10/2016, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2016, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2016, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2016, 17:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/09/2016, 10:56