Cumprimento de sentença 0023928-44.2007.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2007

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal Cível da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CARAMURU ALIMENTOS S/A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LELIANA MARIA ROLIM DE PONTES VIEIRA

OAB/DF 12051·CPF·Representa: Réu

ILO DIEHL DOS SANTOS

OAB/RS 52096·CPF·Representa: Réu

RUBENS DE OLIVEIRA PEIXOTO

OAB/RS 51139·CPF·Representa: Réu

LUIS AUGUSTO DE OLIVEIRA AZEVEDO

OAB/RS 52344·CPF·Representa: Réu

LINARA PANTALEAO DE FREITAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/08/2022, 15:13

Juntada de certidão

01/08/2022, 15:12

Decorrido prazo de CARAMURU ALIMENTOS S/A. em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 02:02

Juntada de manifestação

12/07/2022, 09:46

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 18:16

Juntada de ato ordinatório

14/06/2022, 18:16

Juntada de certidão de trânsito em julgado

14/06/2022, 18:14

Decorrido prazo de CARAMURU ALIMENTOS S/A. em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:35

Juntada de manifestação

06/05/2022, 15:17

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 14:56

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 14:56

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2022, 11:46

Todas as movimentações(235)

Arquivado Definitivamente

01/08/2022, 15:13

Juntada de certidão

01/08/2022, 15:12

Decorrido prazo de CARAMURU ALIMENTOS S/A. em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 02:02

Juntada de manifestação

12/07/2022, 09:46

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 18:16

Documentos

Ato ordinatório

•14/06/2022, 18:16

Sentença Tipo B

•28/04/2022, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 18:16

Juntada de ato ordinatório

14/06/2022, 18:16

Juntada de certidão de trânsito em julgado

14/06/2022, 18:14

Decorrido prazo de CARAMURU ALIMENTOS S/A. em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:35

Juntada de manifestação

06/05/2022, 15:17

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 14:56

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 14:56

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2022, 11:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/04/2022, 11:46

Conclusos para julgamento

31/03/2022, 15:52

Juntada de petição intercorrente

25/03/2022, 18:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 12:05

Juntada de documentos diversos

23/03/2022, 12:04

Juntada de certidão

10/03/2022, 18:22

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2022, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 14:48

Conclusos para despacho

08/03/2022, 18:04

Juntada de petição intercorrente

04/03/2022, 15:01

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 07:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 07:18

Juntada de ato ordinatório

08/02/2022, 07:18

Juntada de petição intercorrente

07/02/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 13:42

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 13:42

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/01/2022, 13:10

Processo devolvido à Secretaria

13/12/2021, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 18:44

Conclusos para despacho

19/11/2021, 11:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 01:45

Juntada de cumprimento de sentença

28/09/2021, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021, 17:17

Processo devolvido à Secretaria

17/09/2021, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2021, 12:43

Conclusos para despacho

31/08/2021, 17:22

Juntada de manifestação

19/07/2021, 19:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:18

Expedição de Comunicação via sistema.

08/04/2021, 11:25

Decorrido prazo de CARAMURU ALIMENTOS S/A. em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 02:27

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 19:53

Conclusos para despacho

06/04/2021, 14:15

Decorrido prazo de ENTE NÃO CADASTRADO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:50

Decorrido prazo de DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA/GO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 11:50

Decorrido prazo de ENTE NÃO CADASTRADO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:44

Decorrido prazo de DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA/GO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 09:44

Decorrido prazo de ENTE NÃO CADASTRADO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:45

Decorrido prazo de DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA/GO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 05:57

Decorrido prazo de ENTE NÃO CADASTRADO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:46

Decorrido prazo de DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA/GO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 02:57

Decorrido prazo de ENTE NÃO CADASTRADO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 00:01

Decorrido prazo de DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA/GO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:15

Decorrido prazo de ENTE NÃO CADASTRADO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:45

Decorrido prazo de DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA/GO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 19:45

Decorrido prazo de ENTE NÃO CADASTRADO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 16:20

Decorrido prazo de DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA/GO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 15:16

Decorrido prazo de ENTE NÃO CADASTRADO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:30

Decorrido prazo de DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA/GO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 11:32

Decorrido prazo de ENTE NÃO CADASTRADO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:52

Decorrido prazo de DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA/GO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:02

Decorrido prazo de ENTE NÃO CADASTRADO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:23

Decorrido prazo de DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA/GO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 04:41

Decorrido prazo de ENTE NÃO CADASTRADO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:18

Decorrido prazo de DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA/GO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 01:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

05/03/2021, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 03:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

05/03/2021, 03:44

Juntada de petição intercorrente

10/02/2021, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023928-44.2007.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 4ª Vara Federal Cível da SJGO CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: CARAMURU ALIMENTOS S/A. e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA/GO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENTE NÃO CADASTRADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023928-44.2007.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 4ª Vara Federal Cível da SJGO CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: CARAMURU ALIMENTOS S/A. e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA/GO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENTE NÃO CADASTRADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023928-44.2007.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 4ª Vara Federal Cível da SJGO CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: CARAMURU ALIMENTOS S/A. e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA/GO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA/GO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023928-44.2007.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 4ª Vara Federal Cível da SJGO CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: CARAMURU ALIMENTOS S/A. e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA/GO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA/GO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 14:26

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 14:26

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 14:26

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 14:26

Juntada de certidão de processo migrado

09/02/2021, 13:34

Juntada de volume

09/02/2021, 13:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/02/2021, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2021, 16:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

17/11/2020, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2020, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2020, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2020, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/09/2020, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2020, 18:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

13/03/2020, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2020, 19:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2020, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2020, 19:45

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - ACÓRDÃO LAVRADO NO TRF/1ª REGIÃO NEGANDO PROVIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA IMPETRANTE

21/01/2020, 19:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO DO AI N. 0004534-02.2012.4.01.0000

18/05/2012, 08:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2012, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2012, 09:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2012, 19:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2012, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2012, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/02/2012, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/02/2012, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/02/2012, 07:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2012, 07:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2012, 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/01/2012, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

17/01/2012, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/01/2012, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/01/2012, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/01/2012, 13:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/01/2012, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM PLANTÃO

23/12/2011, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM PLANTÃO

22/12/2011, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/12/2011, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - pet da Uniao

22/12/2011, 14:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/12/2011, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/12/2011, 14:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2011, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/12/2011, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/12/2011, 14:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/12/2011, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/12/2011, 10:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2011, 10:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2011, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/12/2011, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2011, 18:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2011, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2011, 08:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2011, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2011, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/11/2011, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

09/11/2011, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

07/11/2011, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

07/11/2011, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/11/2011, 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/11/2011, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2011, 13:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/10/2011, 07:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2011, 09:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2011, 19:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2011, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/10/2011, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2011, 14:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

29/09/2011, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

29/09/2011, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

27/09/2011, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/09/2011, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/09/2011, 16:37

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

20/09/2011, 16:37

BAIXA ARQUIVADOS

05/09/2011, 13:56

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

05/09/2011, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/09/2011, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2011, 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2011, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2011, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/08/2011, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/07/2011, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/07/2011, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/07/2011, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2011, 11:00

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - COPIA DA DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO N. 2008.01.00.059877-0/GO - NEGANDO SEGUIMENTO AO AGRAVO

26/07/2011, 10:59

TRANSITO EM JULGADO EM - NEGADO PROVIMENTO AO APELO E À REMESSA OFICIAL

26/07/2011, 10:51

RECEBIDOS DO TRF - NEGADO PROVIMENTO AO APELO E À REMESSA OFICIAL

26/07/2011, 10:51

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDOS AO TRF

04/12/2008, 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2008, 18:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2008, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2008, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/11/2008, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/11/2008, 18:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/11/2008, 10:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2008, 10:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2008, 12:12

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

11/11/2008, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2008, 13:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2008, 07:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA CIÊNCIA DOS EFEITOS EM QUE RECEBIDO O RECURSO

15/10/2008, 07:41

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

15/10/2008, 07:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/10/2008, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/10/2008, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/10/2008, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 25.09.2008

03/10/2008, 09:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/10/2008, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/09/2008, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/09/2008, 12:34

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

22/09/2008, 07:29

RECURSO RECEBIDO - NO EFEITO DEVOLUTIVO

22/09/2008, 07:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2008, 07:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2008, 08:12

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

15/09/2008, 08:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/09/2008, 17:05

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

12/09/2008, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2008, 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2008, 07:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2008, 13:49

OFICIO REMETIDO CENTRAL - INT. IMPDO DA SENTENÇA

27/08/2008, 13:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2008, 13:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/08/2008, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

05/08/2008, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

31/07/2008, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

30/07/2008, 18:32

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - LIVRO 52 B

30/07/2008, 18:27

CONCLUSOS PARA SENTENCA

24/06/2008, 14:01

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

15/05/2008, 15:27

OFICIO REMETIDO CENTRAL

18/04/2008, 18:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/04/2008, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2008, 18:39

CARGA: RETIRADOS MPF

17/03/2008, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

14/03/2008, 08:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/03/2008, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/02/2008, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/02/2008, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/02/2008, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2008, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2008, 11:56

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PELA IMPETRANTE.

31/01/2008, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/01/2008, 18:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - CIRCULOU EM 10.01.2008

10/01/2008, 17:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/01/2008, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - LIMINAR NEGADA

19/12/2007, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - LIVRO 5-A

18/12/2007, 17:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/12/2007, 16:42

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

14/12/2007, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/12/2007, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

04/12/2007, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/11/2007, 14:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2007, 14:12

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/11/2007, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2007, 16:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/11/2007, 12:54

INICIAL AUTUADA

26/11/2007, 10:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/11/2007, 16:35

Despacho

•10/03/2022, 14:48

Ato ordinatório

•08/02/2022, 07:18

Despacho

•13/12/2021, 18:44

Cumprimento de Sentença

•28/09/2021, 14:56

Cumprimento de Sentença

•28/09/2021, 14:56

Despacho

•17/09/2021, 12:43

Despacho

•07/04/2021, 19:53