Execução Fiscal 0013310-61.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 2.378.195,81

Órgão julgador

Juízo Titular da 3ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 14:13

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 11:28

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 09:42

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 02:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

20/01/2026, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

20/01/2026, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 21:14

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 93

12/01/2026, 21:14

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 21:14

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

11/12/2025, 11:48

Juntada de certidão

11/12/2025, 10:27

Decisão interlocutória

14/09/2025, 21:55

Expedição de Carta pelo Correio - citação

14/09/2025, 21:55

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2024, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

31/10/2024, 18:44

Todas as movimentações(105)

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 14:13

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 11:28

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 09:42

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 02:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2026, 02:37

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2026, 21:14

20/01/2026, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

20/01/2026, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 21:14

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 93

12/01/2026, 21:14

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 21:14

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

11/12/2025, 11:48

Juntada de certidão

11/12/2025, 10:27

Decisão interlocutória

14/09/2025, 21:55

Expedição de Carta pelo Correio - citação

14/09/2025, 21:55

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2024, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

31/10/2024, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

31/10/2024, 18:44

Ato ordinatório praticado

26/10/2024, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2024, 02:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 82

25/10/2024, 11:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82

21/10/2024, 17:31

Expedição de mandado

21/10/2024, 12:46

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

23/08/2024, 19:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/05/2024, 13:48

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/05/2024, 19:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/05/2024, 19:09

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2024, 19:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/02/2024, 15:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/09/2023, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2023, 10:09

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/08/2023, 10:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/08/2023, 10:09

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 10:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/01/2023, 16:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 02:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/07/2022, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2022, 10:47

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

25/07/2022, 10:45

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/07/2022, 10:43

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/07/2022, 10:42

Juntado(a) - Juntada de certidão

31/03/2022, 13:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

31/03/2022, 13:01

Cancelada a movimentação processual

31/03/2022, 13:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ETI INSPECAO E CONTROLE DE QUALIDADE LTDA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 02:15

Juntado(a) - Publicado Intimação em 26/08/2021.

26/08/2021, 02:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Executado: EXECUTADO: ETI INSPECAO E CONTROLE DE QUALIDADE LTDA Natureza da Dívida: tributária Certidão de Dívida Ativa nº 60 2 16 019465-75,: 60 2 16 025816-78, 60 6 16 037794-03, 60 7 16 012680-69 Data da inscrição: 30/11/2017 Valor do Débito: R$ 2.712.536,29 (Até 04/03/2020) - (pendente de atualização) Belo Horizonte, data da assinatura. (assinado eletronicamente) JUIZ(A) FEDERAL Intimação - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS – 25ª VARA e-mail: [email protected] – Telefones: (31) 3501.1867/1868/1863 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(A) JUIZ FEDERAL DA 25ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS, NA FORMA DA LEI, ETC. Faz saber aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal e Secretaria respectiva, tramitam os processos de execução fiscal abaixo discriminados. Tendo em vista o fato dos executados estarem em lugar ignorado, pelo presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, sito no endereço da Rua Santos Barreto, 161/10º andar, nesta cidade, citam-se os executados e/ou respectivos coobrigados, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, paguem os débitos exequendos e os encargos legais do procedimento, a serem atualizados por ocasião dos pagamentos, ou garantam a execução, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados ou arrestados tantos bens de sua propriedade quantos bastarem para a satisfação da dívida e acessórios. E, para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, na forma da lei: Execução Fiscal nº:0013310-61.2017.4.01.3800

25/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/08/2021, 15:05

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/08/2021, 15:05

Juntado(a) - Expedição de Edital.

29/04/2021, 07:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ETI INSPECAO E CONTROLE DE QUALIDADE LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 11:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ETI INSPECAO E CONTROLE DE QUALIDADE LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 09:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ETI INSPECAO E CONTROLE DE QUALIDADE LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 05:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ETI INSPECAO E CONTROLE DE QUALIDADE LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 02:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ETI INSPECAO E CONTROLE DE QUALIDADE LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ETI INSPECAO E CONTROLE DE QUALIDADE LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 19:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ETI INSPECAO E CONTROLE DE QUALIDADE LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 15:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ETI INSPECAO E CONTROLE DE QUALIDADE LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 11:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ETI INSPECAO E CONTROLE DE QUALIDADE LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ETI INSPECAO E CONTROLE DE QUALIDADE LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 04:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ETI INSPECAO E CONTROLE DE QUALIDADE LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 01:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 04:16

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

05/03/2021, 04:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/02/2021, 20:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013310-61.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ETI INSPECAO E CONTROLE DE QUALIDADE LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ETI INSPECAO E CONTROLE DE QUALIDADE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013310-61.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ETI INSPECAO E CONTROLE DE QUALIDADE LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ETI INSPECAO E CONTROLE DE QUALIDADE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 14:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 14:32

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

09/02/2021, 14:31

Juntado(a) - Petição Inicial

24/11/2020, 14:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2020, 08:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2020, 10:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2020, 08:42

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

28/02/2020, 11:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2020, 12:19

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

11/02/2020, 12:19

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/12/2019, 10:25

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/12/2019, 10:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/11/2019, 12:19

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/11/2019, 12:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/07/2019, 17:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2019, 18:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2018, 17:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/07/2018, 08:55

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

27/07/2018, 13:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2018, 14:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2018, 14:30

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/07/2018, 13:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/06/2018, 18:54

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/06/2018, 15:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/01/2018, 14:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2018, 14:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2017, 08:59

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/12/2017, 13:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2017, 18:51

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2017, 18:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2017, 19:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/08/2017, 12:42

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

26/06/2017, 10:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2017, 10:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2017, 14:39

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/03/2017, 14:27

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

23/03/2017, 14:27

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/03/2017, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2025, 21:55

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2024, 02:13

OUTROS

•07/05/2024, 19:09

OUTROS

•22/08/2023, 10:09