Execução Fiscal 0013310-61.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2017

Valor da Causa

R$ 2.378.195,81

Órgão julgador

25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 3ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ETI INSPECAO E CONTROLE DE QUALIDADE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 08:36

Baixa Definitiva

26/08/2022, 08:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 02:14

Juntada de manifestação

29/07/2022, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2022, 10:47

Juntada de ato ordinatório

25/07/2022, 10:45

Juntada de certidão

25/07/2022, 10:43

Juntada de certidão

25/07/2022, 10:42

Juntada de certidão

31/03/2022, 13:03

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2022, 13:01

Cancelada a movimentação processual

31/03/2022, 13:01

Decorrido prazo de ETI INSPECAO E CONTROLE DE QUALIDADE LTDA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 02:15

Publicado Intimação em 26/08/2021.

26/08/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 03:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/08/2021, 15:05

Todas as movimentações(71)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 08:36

Baixa Definitiva

26/08/2022, 08:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 02:14

Juntada de manifestação

29/07/2022, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•25/07/2022, 10:45

25/07/2022, 10:47

Juntada de ato ordinatório

25/07/2022, 10:45

Juntada de certidão

25/07/2022, 10:43

Juntada de certidão

25/07/2022, 10:42

Juntada de certidão

31/03/2022, 13:03

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2022, 13:01

Cancelada a movimentação processual

31/03/2022, 13:01

Decorrido prazo de ETI INSPECAO E CONTROLE DE QUALIDADE LTDA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 02:15

Publicado Intimação em 26/08/2021.

26/08/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 03:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/08/2021, 15:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/08/2021, 15:05

Expedição de Edital.

29/04/2021, 07:54

Decorrido prazo de ETI INSPECAO E CONTROLE DE QUALIDADE LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 11:47

Decorrido prazo de ETI INSPECAO E CONTROLE DE QUALIDADE LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 09:44

Decorrido prazo de ETI INSPECAO E CONTROLE DE QUALIDADE LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 05:57

Decorrido prazo de ETI INSPECAO E CONTROLE DE QUALIDADE LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 02:57

Decorrido prazo de ETI INSPECAO E CONTROLE DE QUALIDADE LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:14

Decorrido prazo de ETI INSPECAO E CONTROLE DE QUALIDADE LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 19:45

Decorrido prazo de ETI INSPECAO E CONTROLE DE QUALIDADE LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 15:17

Decorrido prazo de ETI INSPECAO E CONTROLE DE QUALIDADE LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 11:32

Decorrido prazo de ETI INSPECAO E CONTROLE DE QUALIDADE LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:02

Decorrido prazo de ETI INSPECAO E CONTROLE DE QUALIDADE LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 04:41

Decorrido prazo de ETI INSPECAO E CONTROLE DE QUALIDADE LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 04:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

05/03/2021, 04:16

Juntada de manifestação

18/02/2021, 20:02

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 14:32

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 14:32

Juntada de certidão de processo migrado

09/02/2021, 14:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 08:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2020, 08:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2020, 10:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2020, 08:42

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

28/02/2020, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2020, 12:19

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/02/2020, 12:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/12/2019, 10:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/12/2019, 10:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/11/2019, 12:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/11/2019, 12:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/07/2019, 17:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2019, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2019, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2018, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/07/2018, 08:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

27/07/2018, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2018, 14:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2018, 14:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/07/2018, 13:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/06/2018, 18:54

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/06/2018, 15:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/01/2018, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2018, 14:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2017, 08:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/12/2017, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2017, 18:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2017, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2017, 19:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/08/2017, 12:42

CITACAO: ORDENADA

26/06/2017, 10:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2017, 10:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2017, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2017, 14:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/03/2017, 14:27

INICIAL AUTUADA

23/03/2017, 14:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/03/2017, 12:49