Procedimento Comum Cível 1009784-35.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelOncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2025

Valor da Causa

R$ 76.469,04

Órgão julgador

Juízo Titular da 8ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 22ª Vara Federal Cível da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA)

Partes do Processo

DENILSON RIBEIRO DE CASTRO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS - MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAISSA SALDANHA MACHADO

CPF·Representa: Autor

ANA CLARA DA CUNHA PEIXOTO REIS

OAB/MG 110690·CPF·Representa: Autor

TACIANA ALCANTARA DE CARVALHO

OAB/MG 89104·CPF·Representa: Réu

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV13F para MGBHCIV08F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

10/09/2025, 16:10

Baixa Definitiva

22/01/2025, 17:27

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/10/2024, 20:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DENILSON RIBEIRO DE CASTRO em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/09/2024, 09:45

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/09/2024, 15:50

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2024, 15:50

Juntada de Petição - Juntada de certidão de redistribuição

27/06/2024, 13:53

Recebidos os autos

27/06/2024, 13:53

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 22ª Vara Federal Cível da SJMG para Tribunal

11/05/2021, 11:14

Juntado(a) - Juntada de Informação

10/05/2021, 11:09

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

03/05/2021, 10:43

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

30/04/2021, 18:19

Todas as movimentações(194)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV13F para MGBHCIV08F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

10/09/2025, 16:10

Baixa Definitiva

22/01/2025, 17:27

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/10/2024, 20:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DENILSON RIBEIRO DE CASTRO em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 02/10/2024 23:59.

Documentos

TEXTO DIGITADO

•28/01/2021, 06:55

OUTROS

•16/06/2020, 09:33

03/10/2024, 00:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/09/2024, 09:45

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/09/2024, 15:50

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2024, 15:50

Juntada de Petição - Juntada de certidão de redistribuição

27/06/2024, 13:53

Recebidos os autos

27/06/2024, 13:53

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 22ª Vara Federal Cível da SJMG para Tribunal

11/05/2021, 11:14

Juntado(a) - Juntada de Informação

10/05/2021, 11:09

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

03/05/2021, 10:43

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

30/04/2021, 18:19

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

30/04/2021, 18:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 14:11

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

07/04/2021, 14:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Município de Divinópolis em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 11:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Município de Divinópolis em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 09:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Município de Divinópolis em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 05:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Município de Divinópolis em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 02:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Município de Divinópolis em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Município de Divinópolis em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 19:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Município de Divinópolis em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 15:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Município de Divinópolis em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 11:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Município de Divinópolis em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Município de Divinópolis em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 04:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Município de Divinópolis em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 01:26

Juntada de Petição - Juntada de apelação

10/03/2021, 15:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DENILSON RIBEIRO DE CASTRO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 04:16

Juntado(a) - Publicado Intimação em 11/02/2021.

05/03/2021, 04:16

Juntada de Petição - Juntada de apelação

18/02/2021, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: DENILSON RIBEIRO DE CASTRO Advogados do(a) AUTOR: ANA CLARA DA CUNHA PEIXOTO REIS - MG110690, RAISSA SALDANHA MACHADO - MG152638 REU: Município de Divinópolis e outros (2) Advogado do(a) REU: TACIANA ALCANTARA DE CARVALHO - MG89104 O Exmo. Sr. Juiz exarou: DISPOSITIVO DA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Minas Gerais - 22ª Vara Federal Cível da SJMG Juiz Titular: CARLOS ROBERTO DE CARVALHO Juiz Substituto: FERNANDA MARTINEZ SILVA SCHORR Dir. Secret.: MARIA CELIA FIGUEIRO SOUSA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1009784-35.2018.4.01.3800 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe

10/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/02/2021, 14:33

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/02/2021, 14:33

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

09/02/2021, 14:33

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

09/02/2021, 14:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 08:17

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

28/01/2021, 06:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

03/12/2020, 14:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Município de Divinópolis em 17/09/2020 23:59:59.

31/10/2020, 04:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/10/2020, 21:46

Juntado(a) - Publicado Intimação em 10/09/2020.

30/10/2020, 21:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Município de Divinópolis em 08/04/2019 23:59:59.

30/10/2020, 08:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/10/2020, 02:03

Juntado(a) - Publicado Intimação em 01/04/2019.

30/10/2020, 02:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 13:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/09/2020, 14:55

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/09/2020, 18:05

Juntado(a) - Expedição de Publicação e-DJF1.

08/09/2020, 12:47

Juntado(a) - Expedição de Publicação e-DJF1.

08/09/2020, 12:47

Juntado(a) - Expedição de Publicação e-DJF1.

08/09/2020, 12:47

Juntado(a) - Expedição de Publicação e-DJF1.

08/09/2020, 12:47

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

08/09/2020, 12:46

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

08/09/2020, 12:46

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/08/2020, 11:17

Juntado(a) - Juntada de certidão

29/07/2020, 12:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 17:12

Juntado(a) - Juntada de certidão

28/07/2020, 11:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO GERALDO CORREA em 07/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 11:20

Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido

23/06/2020, 10:49

Juntada de Petição - Juntada de diligência

23/06/2020, 10:49

Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido

23/06/2020, 10:43

Juntada de Petição - Juntada de diligência

23/06/2020, 10:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça

16/06/2020, 15:27

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

16/06/2020, 11:59

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/06/2020, 09:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/06/2020, 12:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO GERALDO CORREA em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 18:34

Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido

02/04/2020, 15:11

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

02/04/2020, 15:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça

27/03/2020, 16:34

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

23/03/2020, 16:57

Convertido o Julgamento em Diligência - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

23/03/2020, 14:39

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/03/2020, 14:39

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/03/2020, 12:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

18/06/2019, 15:20

Juntado(a) - Juntada de certidão

06/06/2019, 09:12

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/05/2019, 17:04

Juntado(a) - Expedição de Ofício.

08/05/2019, 13:41

Juntado(a) - Juntada de certidão

08/05/2019, 09:46

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/04/2019, 15:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 04/04/2019 23:59:59.

05/04/2019, 15:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/04/2019, 13:22

Juntada de Petição - Juntada de diligência

28/03/2019, 20:06

Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido

28/03/2019, 20:06

Juntada de Petição - Juntada de certidão

28/03/2019, 16:07

Juntada de Petição - Juntada de certidão

28/03/2019, 16:06

Juntado(a) - Expedição de Publicação e-DJF1.

28/03/2019, 13:57

Juntado(a) - Expedição de Publicação e-DJF1.

28/03/2019, 13:57

Juntado(a) - Expedição de Publicação e-DJF1.

28/03/2019, 13:57

Juntado(a) - Expedição de Publicação e-DJF1.

28/03/2019, 13:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça

28/03/2019, 12:15

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

27/03/2019, 16:37

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

27/03/2019, 16:36

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/03/2019, 14:20

Juntado(a) - Expedição de Ofício.

27/03/2019, 13:31

Juntado(a) - Expedição de Ofício.

27/03/2019, 13:18

Decisão interlocutória - Outras Decisões

26/03/2019, 14:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/03/2019, 13:00

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/03/2019, 17:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Estado de Minas Gerais em 08/03/2019 23:59:59.

10/03/2019, 23:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DENILSON RIBEIRO DE CASTRO em 06/03/2019 23:59:59.

10/03/2019, 16:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/03/2019 23:59:59.

10/03/2019, 05:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/02/2019, 09:15

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/02/2019, 15:04

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

15/02/2019, 09:47

Ato ordinatório praticado

15/02/2019, 09:41

Juntado(a) - Expedição de Alvará.

14/02/2019, 15:21

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/02/2019, 13:12

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/02/2019, 14:33

Decisão interlocutória - Outras Decisões

08/02/2019, 14:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/02/2019, 17:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Estado de Minas Gerais em 29/01/2019 23:59:59.

01/02/2019, 05:52

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

31/01/2019, 16:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/01/2019, 16:21

Juntado(a) - Juntada de certidão

29/01/2019, 10:58

Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido

22/01/2019, 19:14

Juntada de Petição - Juntada de diligência

22/01/2019, 19:14

Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido

22/01/2019, 18:15

Juntada de Petição - Juntada de diligência

22/01/2019, 18:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça

21/01/2019, 18:30

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

21/01/2019, 17:09

Juntado(a) - Juntada de certidão

21/01/2019, 16:39

Juntado(a) - Expedição de Ofício.

21/01/2019, 15:07

Decisão interlocutória - Outras Decisões

18/01/2019, 17:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/01/2019, 17:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/01/2019, 11:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça

07/01/2019, 14:03

Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido

21/12/2018, 16:26

Juntada de Petição - Juntada de diligência

21/12/2018, 16:26

Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido

20/12/2018, 18:25

Juntada de Petição - Juntada de diligência

20/12/2018, 18:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/12/2018, 15:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça

20/12/2018, 13:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça

19/12/2018, 18:13

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

19/12/2018, 15:58

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

19/12/2018, 15:20

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

19/12/2018, 15:20

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

19/12/2018, 14:18

Decisão interlocutória - Outras Decisões

19/12/2018, 13:05

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/12/2018, 14:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

14/12/2018, 21:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/12/2018, 17:33

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/11/2018, 16:46

Juntado(a) - Despacho

30/11/2018, 16:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/11/2018, 15:33

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/11/2018, 14:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 22/11/2018 23:59:59.

23/11/2018, 05:58

Juntada de Petição - Juntada de contestação

13/11/2018, 15:48

Juntada de Petição - Juntada de contestação

13/11/2018, 15:43

Juntada de Petição - Juntada de diligência

13/11/2018, 13:15

Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido

13/11/2018, 13:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/11/2018, 12:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça

12/11/2018, 21:12

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

12/11/2018, 14:03

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

12/11/2018, 14:03

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

12/11/2018, 14:03

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/10/2018, 17:13

Juntado(a) - Despacho

26/10/2018, 17:13

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/10/2018, 18:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/10/2018, 09:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/10/2018 23:59:59.

24/10/2018, 01:30

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/10/2018, 15:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DENILSON RIBEIRO DE CASTRO em 31/08/2018 23:59:59.

30/09/2018, 08:18

Juntada de Petição - Juntada de diligência

28/09/2018, 15:42

Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido

28/09/2018, 15:42

Juntada de Petição - Juntada de contestação

10/09/2018, 15:58

Juntada de Petição - Juntada de contestação

06/09/2018, 12:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça

03/09/2018, 16:12

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

31/08/2018, 22:25

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

31/08/2018, 22:23

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

31/08/2018, 22:22

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

31/08/2018, 22:22

Juntado(a) - Decisão

29/08/2018, 15:41

Juntado(a) - Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

29/08/2018, 15:41

Não Concedida a tutela provisória - Não Concedida a Antecipação de tutela

29/08/2018, 15:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

28/08/2018, 15:45

Juntado(a) - Juntada de certidão

28/08/2018, 15:43

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

23/08/2018, 19:01

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/08/2018, 16:42

Juntado(a) - Despacho

23/08/2018, 16:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/08/2018, 18:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

21/08/2018, 16:54

Juntado(a) - Juntada de certidão

21/08/2018, 16:53

Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção.

21/08/2018, 13:24

Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a 8ª Vara Federal Cível da SJMG

21/08/2018, 13:24

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/08/2018, 18:54

Classe Processual alterada - Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)

20/08/2018, 14:43

Recebido pelo Distribuidor

17/08/2018, 18:15

Juntado(a) - Termo de Peticionamento Eletrônico.

17/08/2018, 18:15

Distribuído por sorteio

17/08/2018, 18:15

OUTROS

•23/03/2020, 14:39

OUTROS

•26/03/2019, 14:56

OUTROS

•08/02/2019, 14:48

OUTROS

•18/01/2019, 17:53

OUTROS

•19/12/2018, 13:05

DECISÃO STJ/STF

•24/10/2018, 18:37