Execução Fiscal 0016890-68.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ESSE ENG DE SERV E SISTEMAS ENERGETICOS IND COM LTDA

CNPJ

Reu

EDUARDO BRANDAO CAVALCANTI

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 15:07

Juntada de Certidão

21/11/2023, 15:06

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2023, 19:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2023, 19:08

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 16:10

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:01

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 14:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 03:42

Arquivado Provisoramente

06/04/2021, 20:51

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 20:51

Decorrido prazo de EDUARDO BRANDAO CAVALCANTI em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:54

Decorrido prazo de ESSE ENG DE SERV E SISTEMAS ENERGETICOS IND COM LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:53

Decorrido prazo de EDUARDO BRANDAO CAVALCANTI em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:48

Decorrido prazo de ESSE ENG DE SERV E SISTEMAS ENERGETICOS IND COM LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:47

Todas as movimentações(173)

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 15:07

Juntada de Certidão

21/11/2023, 15:06

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2023, 19:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2023, 19:08

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 16:10

Documentos

Sentença Tipo B

•14/11/2023, 19:08

Despacho

•06/04/2021, 20:51

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:01

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 14:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 03:42

Arquivado Provisoramente

06/04/2021, 20:51

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 20:51

Decorrido prazo de EDUARDO BRANDAO CAVALCANTI em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:54

Decorrido prazo de ESSE ENG DE SERV E SISTEMAS ENERGETICOS IND COM LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:53

Decorrido prazo de EDUARDO BRANDAO CAVALCANTI em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:48

Decorrido prazo de ESSE ENG DE SERV E SISTEMAS ENERGETICOS IND COM LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:47

Decorrido prazo de ESSE ENG DE SERV E SISTEMAS ENERGETICOS IND COM LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:48

Decorrido prazo de EDUARDO BRANDAO CAVALCANTI em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:48

Decorrido prazo de EDUARDO BRANDAO CAVALCANTI em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:50

Decorrido prazo de ESSE ENG DE SERV E SISTEMAS ENERGETICOS IND COM LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:49

Decorrido prazo de ESSE ENG DE SERV E SISTEMAS ENERGETICOS IND COM LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 00:07

Decorrido prazo de EDUARDO BRANDAO CAVALCANTI em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 00:06

Decorrido prazo de EDUARDO BRANDAO CAVALCANTI em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:47

Decorrido prazo de ESSE ENG DE SERV E SISTEMAS ENERGETICOS IND COM LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:46

Decorrido prazo de EDUARDO BRANDAO CAVALCANTI em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 16:25

Decorrido prazo de ESSE ENG DE SERV E SISTEMAS ENERGETICOS IND COM LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 16:24

Decorrido prazo de EDUARDO BRANDAO CAVALCANTI em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:33

Decorrido prazo de ESSE ENG DE SERV E SISTEMAS ENERGETICOS IND COM LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:32

Decorrido prazo de ESSE ENG DE SERV E SISTEMAS ENERGETICOS IND COM LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:55

Decorrido prazo de EDUARDO BRANDAO CAVALCANTI em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:55

Decorrido prazo de EDUARDO BRANDAO CAVALCANTI em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:24

Decorrido prazo de ESSE ENG DE SERV E SISTEMAS ENERGETICOS IND COM LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:24

Decorrido prazo de EDUARDO BRANDAO CAVALCANTI em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:19

Decorrido prazo de ESSE ENG DE SERV E SISTEMAS ENERGETICOS IND COM LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

05/03/2021, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016890-68.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESSE ENG DE SERV E SISTEMAS ENERGETICOS IND COM LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDUARDO BRANDAO CAVALCANTI ESSE ENG DE SERV E SISTEMAS ENERGETICOS IND COM LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016890-68.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESSE ENG DE SERV E SISTEMAS ENERGETICOS IND COM LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDUARDO BRANDAO CAVALCANTI ESSE ENG DE SERV E SISTEMAS ENERGETICOS IND COM LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016890-68.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESSE ENG DE SERV E SISTEMAS ENERGETICOS IND COM LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDUARDO BRANDAO CAVALCANTI ESSE ENG DE SERV E SISTEMAS ENERGETICOS IND COM LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016890-68.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESSE ENG DE SERV E SISTEMAS ENERGETICOS IND COM LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDUARDO BRANDAO CAVALCANTI ESSE ENG DE SERV E SISTEMAS ENERGETICOS IND COM LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 14:32

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 14:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/11/2020, 18:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

26/07/2017, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2017, 18:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2017, 16:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/03/2017, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2017, 08:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/03/2017, 17:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/03/2017, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

25/02/2016, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2016, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

28/07/2015, 18:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2015, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2015, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/07/2015, 18:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/07/2015, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/01/2015, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2015, 13:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2014, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/11/2014, 19:03

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

24/11/2014, 19:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÿO PROLATADA EM 19/11/2014

21/11/2014, 09:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/11/2014, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2014, 09:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2014, 09:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

24/01/2014, 18:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/01/2014, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2013, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 18.12.2013

19/12/2013, 13:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/12/2013, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2013, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

17/06/2013, 18:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2013, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2013, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/2013, 18:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/05/2013, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2013, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

11/12/2012, 14:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2012, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2012, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 29.6.2012

02/07/2012, 12:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/06/2012, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2012, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

19/12/2011, 14:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2011, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2011, 10:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2011, 18:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2011, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 19.08.2011

22/08/2011, 19:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/07/2011, 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/03/2011, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

24/08/2010, 14:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA PFN

04/06/2010, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2010, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/05/2010, 12:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/04/2010, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 15:33

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 15:33

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/06/2009, 14:44

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

29/04/2009, 18:53

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

29/04/2009, 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/10/2008, 14:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/10/2008, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2008, 17:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2008, 13:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/10/2008, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2008, 13:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/10/2008, 13:53

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

26/06/2008, 18:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 03.07.2008

04/06/2008, 11:21

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/04/2008, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2008, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2008, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/01/2008, 16:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2007, 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2007, 18:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2007, 10:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/08/2007, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/2007, 15:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2007, 15:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/08/2007, 15:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

03/07/2007, 11:25

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/06/2007, 12:32

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/04/2007, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2007, 17:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/03/2007, 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/03/2007, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2007, 10:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/01/2007, 09:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/01/2007, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2007, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/01/2007, 15:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2006, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/08/2006, 18:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/08/2006, 19:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/07/2006, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2006, 10:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/05/2006, 09:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO EM RAZÃO DA GREVE DA PFN

18/04/2006, 18:45

REMESSA ORDENADA: PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA

01/03/2006, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2006, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2006, 01:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2006, 19:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/12/2005, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2005, 16:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2004, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

01/07/2004, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2004, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/02/2004, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2004, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2004, 14:44

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

11/02/2004, 14:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

21/06/2002, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

25/03/2002, 14:44

OFICIO EXPEDIDO

11/03/2002, 15:45

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/03/2002, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2002, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2002, 18:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/02/2002, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM OFICIO DA 7A VARA CIVEL DO DF

26/02/2002, 18:42

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

02/05/2001, 17:21

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

02/05/2001, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2001, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2001, 14:15

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

24/08/1999, 17:43

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - CPA

28/07/1999, 11:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/06/1999, 18:19

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/06/1999, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/1999, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/1999, 18:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/06/1999, 13:18

Decisão

•21/03/2017, 16:57

Certidão

•20/03/2017, 14:45

Certidão

•08/07/2015, 18:47

Decisão

•08/07/2015, 18:42

Certidão

•07/07/2015, 11:49

Certidão

•21/11/2014, 09:25

Decisão

•21/11/2014, 09:21

Certidão

•05/11/2014, 00:02

Certidão

•19/12/2013, 13:24

Decisão

•19/12/2013, 13:23

Certidão

•17/12/2013, 18:06

Certidão

•22/05/2013, 18:47

Decisão

•22/05/2013, 18:45

Todos os documentos(35)

Sentença Tipo B

•14/11/2023, 19:08

Despacho

•06/04/2021, 20:51

Decisão

•21/03/2017, 16:57

Certidão

•20/03/2017, 14:45

Certidão

•08/07/2015, 18:47

Decisão

•08/07/2015, 18:42

Certidão

•07/07/2015, 11:49

Certidão

•21/11/2014, 09:25

Decisão

•21/11/2014, 09:21

Certidão

•05/11/2014, 00:02

Certidão

•19/12/2013, 13:24

Decisão

•19/12/2013, 13:23

Certidão

•17/12/2013, 18:06

Certidão

•22/05/2013, 18:47

Decisão

•22/05/2013, 18:45

Certidão

•20/05/2013, 18:00

Decisão

•02/07/2012, 11:59

Certidão

•02/07/2012, 00:01

Certidão

•28/06/2012, 10:13

Petição intercorrente

•09/03/2012, 15:42

Certidão

•22/08/2011, 19:36

Decisão

•22/08/2011, 19:34

Certidão

•27/07/2011, 00:19

Decisão

•31/05/2010, 11:58

Certidão

•31/05/2010, 00:00

Certidão

•29/04/2010, 00:06

Despacho

•17/09/2009, 15:32

Despacho

•17/09/2009, 15:32

Despacho

•17/09/2009, 15:32

Despacho

•17/09/2009, 15:31

Decisão

•17/09/2009, 15:31

Despacho

•17/09/2009, 15:31

Despacho

•17/09/2009, 15:31

Despacho

•17/09/2009, 15:31

Despacho

•17/09/2009, 15:31