Procedimento Comum Cível 1009784-35.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelOncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2018

Valor da Causa

R$ 76.469,04

Órgão julgador

22ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Titular da 8ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA)

Partes do Processo

DENILSON RIBEIRO DE CASTRO

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(70)

DENILSON RIBEIRO DE CASTRO

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

NA PESSOA DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 01:58

Baixa Definitiva

01/09/2022, 01:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 22ª Vara Federal Cível da SJMG para Tribunal

11/05/2021, 11:14

Juntada de Informação

10/05/2021, 11:09

Juntada de ato ordinatório

03/05/2021, 10:43

Juntada de contrarrazões

30/04/2021, 18:19

Juntada de contrarrazões

30/04/2021, 18:15

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 14:11

Juntada de ato ordinatório

07/04/2021, 14:11

Decorrido prazo de Município de Divinópolis em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 11:45

Decorrido prazo de Município de Divinópolis em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 09:46

Decorrido prazo de Município de Divinópolis em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 05:56

Decorrido prazo de Município de Divinópolis em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 02:56

Decorrido prazo de Município de Divinópolis em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:13

Decorrido prazo de Município de Divinópolis em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 19:44

Todas as movimentações(179)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 01:58

Baixa Definitiva

01/09/2022, 01:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 22ª Vara Federal Cível da SJMG para Tribunal

11/05/2021, 11:14

Juntada de Informação

10/05/2021, 11:09

Juntada de ato ordinatório

Documentos

Ato ordinatório

•03/05/2021, 10:43

Ato ordinatório

•07/04/2021, 14:11

03/05/2021, 10:43

Juntada de contrarrazões

30/04/2021, 18:19

Juntada de contrarrazões

30/04/2021, 18:15

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 14:11

Juntada de ato ordinatório

07/04/2021, 14:11

Decorrido prazo de Município de Divinópolis em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 11:45

Decorrido prazo de Município de Divinópolis em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 09:46

Decorrido prazo de Município de Divinópolis em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 05:56

Decorrido prazo de Município de Divinópolis em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 02:56

Decorrido prazo de Município de Divinópolis em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:13

Decorrido prazo de Município de Divinópolis em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 19:44

Decorrido prazo de Município de Divinópolis em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 15:15

Decorrido prazo de Município de Divinópolis em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 11:32

Decorrido prazo de Município de Divinópolis em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:00

Decorrido prazo de Município de Divinópolis em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 04:42

Decorrido prazo de Município de Divinópolis em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 01:26

Juntada de apelação

10/03/2021, 15:55

Decorrido prazo de DENILSON RIBEIRO DE CASTRO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 04:16

Publicado Intimação em 11/02/2021.

05/03/2021, 04:16

Juntada de apelação

18/02/2021, 17:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/02/2021, 14:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/02/2021, 14:33

Expedição de Comunicação via sistema.

09/02/2021, 14:33

Expedição de Comunicação via sistema.

09/02/2021, 14:33

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 08:17

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

28/01/2021, 06:55

Conclusos para julgamento

03/12/2020, 14:12

Decorrido prazo de Município de Divinópolis em 17/09/2020 23:59:59.

31/10/2020, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/10/2020, 21:46

Publicado Intimação em 10/09/2020.

30/10/2020, 21:46

Decorrido prazo de Município de Divinópolis em 08/04/2019 23:59:59.

30/10/2020, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/10/2020, 02:03

Publicado Intimação em 01/04/2019.

30/10/2020, 02:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 13:58

Juntada de petição intercorrente

14/09/2020, 14:55

Juntada de petição intercorrente

09/09/2020, 18:05

Expedição de Publicação e-DJF1.

08/09/2020, 12:47

Expedição de Publicação e-DJF1.

08/09/2020, 12:47

Expedição de Publicação e-DJF1.

08/09/2020, 12:47

Expedição de Publicação e-DJF1.

08/09/2020, 12:47

Expedição de Comunicação via sistema.

08/09/2020, 12:46

Expedição de Comunicação via sistema.

08/09/2020, 12:46

Juntada de certidão

25/08/2020, 11:17

Juntada de certidão

29/07/2020, 12:34

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 17:12

Juntada de certidão

28/07/2020, 11:50

Decorrido prazo de FUNDACAO GERALDO CORREA em 07/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 11:20

Mandado devolvido cumprido

23/06/2020, 10:49

Juntada de diligência

23/06/2020, 10:49

Mandado devolvido cumprido

23/06/2020, 10:43

Juntada de diligência

23/06/2020, 10:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

16/06/2020, 15:27

Expedição de Mandado.

16/06/2020, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2020, 09:33

Conclusos para despacho

15/06/2020, 12:45

Decorrido prazo de FUNDACAO GERALDO CORREA em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 18:34

Mandado devolvido cumprido

02/04/2020, 15:11

Juntada de certidão de devolução de mandado

02/04/2020, 15:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

27/03/2020, 16:34

Expedição de Mandado.

23/03/2020, 16:57

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

23/03/2020, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2020, 14:39

Juntada de manifestação

05/03/2020, 12:17

Conclusos para julgamento

18/06/2019, 15:20

Juntada de certidão

06/06/2019, 09:12

Juntada de certidão

17/05/2019, 17:04

Expedição de Ofício.

08/05/2019, 13:41

Juntada de certidão

08/05/2019, 09:46

Juntada de petição intercorrente

08/04/2019, 15:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 04/04/2019 23:59:59.

05/04/2019, 15:05

Juntada de petição intercorrente

01/04/2019, 13:22

Juntada de diligência

28/03/2019, 20:06

Mandado devolvido cumprido

28/03/2019, 20:06

Juntada de certidão

28/03/2019, 16:07

Juntada de certidão

28/03/2019, 16:06

Expedição de Publicação e-DJF1.

28/03/2019, 13:57

Expedição de Publicação e-DJF1.

28/03/2019, 13:57

Expedição de Publicação e-DJF1.

28/03/2019, 13:57

Expedição de Publicação e-DJF1.

28/03/2019, 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

28/03/2019, 12:15

Expedição de Mandado.

27/03/2019, 16:37

Expedição de Comunicação via sistema.

27/03/2019, 16:36

Juntada de certidão

27/03/2019, 14:20

Expedição de Ofício.

27/03/2019, 13:31

Expedição de Ofício.

27/03/2019, 13:18

Outras Decisões

26/03/2019, 14:56

Conclusos para despacho

26/03/2019, 13:00

Juntada de manifestação

22/03/2019, 17:12

Decorrido prazo de Estado de Minas Gerais em 08/03/2019 23:59:59.

10/03/2019, 23:27

Decorrido prazo de DENILSON RIBEIRO DE CASTRO em 06/03/2019 23:59:59.

10/03/2019, 16:58

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/03/2019 23:59:59.

10/03/2019, 05:05

Juntada de petição intercorrente

19/02/2019, 09:15

Juntada de certidão

18/02/2019, 15:04

Expedição de Comunicação via sistema.

15/02/2019, 09:47

Ato ordinatório praticado

15/02/2019, 09:41

Expedição de Alvará.

14/02/2019, 15:21

Juntada de certidão

14/02/2019, 13:12

Juntada de petição intercorrente

12/02/2019, 14:33

Outras Decisões

08/02/2019, 14:48

Conclusos para despacho

07/02/2019, 17:04

Decorrido prazo de Estado de Minas Gerais em 29/01/2019 23:59:59.

01/02/2019, 05:52

Juntada de manifestação

31/01/2019, 16:14

Juntada de petição intercorrente

30/01/2019, 16:21

Juntada de certidão

29/01/2019, 10:58

Mandado devolvido cumprido

22/01/2019, 19:14

Juntada de diligência

22/01/2019, 19:14

Mandado devolvido cumprido

22/01/2019, 18:15

Juntada de diligência

22/01/2019, 18:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

21/01/2019, 18:30

Expedição de Mandado.

21/01/2019, 17:09

Juntada de certidão

21/01/2019, 16:39

Expedição de Ofício.

21/01/2019, 15:07

Outras Decisões

18/01/2019, 17:53

Conclusos para despacho

18/01/2019, 17:17

Juntada de petição intercorrente

18/01/2019, 11:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

07/01/2019, 14:03

Mandado devolvido cumprido

21/12/2018, 16:26

Juntada de diligência

21/12/2018, 16:26

Mandado devolvido cumprido

20/12/2018, 18:25

Juntada de diligência

20/12/2018, 18:25

Juntada de manifestação

20/12/2018, 15:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

20/12/2018, 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

19/12/2018, 18:13

Expedição de Mandado.

19/12/2018, 15:58

Expedição de Mandado.

19/12/2018, 15:20

Expedição de Mandado.

19/12/2018, 15:20

Expedição de Comunicação via sistema.

19/12/2018, 14:18

Outras Decisões

19/12/2018, 13:05

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/12/2018, 14:04

Conclusos para decisão

14/12/2018, 21:13

Juntada de manifestação

14/12/2018, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2018, 16:46

Conclusos para despacho

26/11/2018, 15:33

Juntada de petição intercorrente

26/11/2018, 14:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 22/11/2018 23:59:59.

23/11/2018, 05:58

Juntada de contestação

13/11/2018, 15:48

Juntada de contestação

13/11/2018, 15:43

Juntada de diligência

13/11/2018, 13:15

Mandado devolvido cumprido

13/11/2018, 13:15

Juntada de manifestação

13/11/2018, 12:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

12/11/2018, 21:12

Expedição de Mandado.

12/11/2018, 14:03

Expedição de Comunicação via sistema.

12/11/2018, 14:03

Expedição de Comunicação via sistema.

12/11/2018, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2018, 17:13

Juntada de certidão

24/10/2018, 18:37

Conclusos para despacho

24/10/2018, 09:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/10/2018 23:59:59.

24/10/2018, 01:30

Juntada de petição intercorrente

01/10/2018, 15:55

Decorrido prazo de DENILSON RIBEIRO DE CASTRO em 31/08/2018 23:59:59.

30/09/2018, 08:18

Juntada de diligência

28/09/2018, 15:42

Mandado devolvido cumprido

28/09/2018, 15:42

Juntada de contestação

10/09/2018, 15:58

Juntada de contestação

06/09/2018, 12:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

03/09/2018, 16:12

Expedição de Comunicação via sistema.

31/08/2018, 22:25

Expedição de Mandado.

31/08/2018, 22:23

Expedição de Comunicação via sistema.

31/08/2018, 22:22

Expedição de Comunicação via sistema.

31/08/2018, 22:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

29/08/2018, 15:41

Não Concedida a Antecipação de tutela

29/08/2018, 15:41

Conclusos para decisão

28/08/2018, 15:45

Juntada de certidão

28/08/2018, 15:43

Expedição de Comunicação via sistema.

23/08/2018, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2018, 16:42

Juntada de petição intercorrente

22/08/2018, 18:57

Conclusos para decisão

21/08/2018, 16:54

Juntada de certidão

21/08/2018, 16:53

Juntada de Informação de Prevenção.

21/08/2018, 13:24

Remetidos os Autos da Distribuição a 8ª Vara Federal Cível da SJMG

21/08/2018, 13:24

Juntada de petição intercorrente

20/08/2018, 18:54

Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)

20/08/2018, 14:43

Recebido pelo Distribuidor

17/08/2018, 18:15

Distribuído por sorteio

17/08/2018, 18:15

Sentença Tipo C

•28/01/2021, 06:55

Despacho

•16/06/2020, 09:33

Despacho

•23/03/2020, 14:39

Petição intercorrente

•01/04/2019, 13:22

Despacho

•26/03/2019, 14:56

Ato ordinatório

•15/02/2019, 09:41

Decisão

•08/02/2019, 14:48

Decisão

•18/01/2019, 17:53

Decisão

•19/12/2018, 13:05

Despacho

•30/11/2018, 16:46

Despacho

•26/10/2018, 17:13

Certidão

•24/10/2018, 18:37

Ato judicial de instância superior

•24/10/2018, 18:37

Todos os documentos(17)

Ato ordinatório

•03/05/2021, 10:43

Ato ordinatório

•07/04/2021, 14:11

Sentença Tipo C

•28/01/2021, 06:55

Despacho

•16/06/2020, 09:33

Despacho

•23/03/2020, 14:39

Petição intercorrente

•01/04/2019, 13:22

Despacho

•26/03/2019, 14:56

Ato ordinatório

•15/02/2019, 09:41

Decisão

•08/02/2019, 14:48

Decisão

•18/01/2019, 17:53

Decisão

•19/12/2018, 13:05

Despacho

•30/11/2018, 16:46

Despacho

•26/10/2018, 17:13

Certidão

•24/10/2018, 18:37

Ato judicial de instância superior

•24/10/2018, 18:37

Decisão

•29/08/2018, 15:41

Despacho

•23/08/2018, 16:42